PF põe instituto contratado em São José de Ribamar em rota de escândalo nacional

Operação Favorito, deflagrada na semana passada no Rio de Janeiro, apontou que a Unir Saúde pagou propina por ato que visava revogação de sua desclassificação. Denúncia levanta suspeitas para contratação na cidade maranhense.

O advogado e professor Tiago Fernandes pediu, nessa segunda-feira (01/06), sua exoneração do cargo de secretário de Saúde de São José de Ribamar, em meio à pandemia do novo coronavírus. A decisão, contudo, ainda não foi oficializada no Diário Oficial do Município.

Operação desencadeada no Rio de Janeiro pode ter desdobramento onde estados e municípios onde o instituto atua

Operação desencadeada no Rio de Janeiro pode ter desdobramento onde estados e municípios onde o instituto atua

 

A saída de Tiago do governo Eudes Samapio pode até causar surpresa na cidade ribamarense, mas ela pode ter sido motivada por outra questão que não tem relação direta com o município. Explico.

Apesar da relação entre Tiago e Eudes ter azedado devido às denúncias de fraudes na licitação para a compra insumos e equipamentos hospitalares motivando, inclusive, a abertura da CPI do ‘Covidão’ na Câmara Municipal, sua saída do governo pode ter sido motivada com a Operação Favorito, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF), realizada na semana passada no Rio de Janeiro.

Diálogos interceptados mostram supostas negociações envolvendo a Unir

Diálogos interceptados mostram supostas negociações envolvendo a Unir

Segundo inquérito obtido pelo site do Maranhão de Verdade, um dos alvos da ação foi o Instituto Unir Saúde, que foi contratado pelo ex-secretário ribamarense por mais de R$ 20 milhões, para prestar serviços de cirurgias eletivas ambulatorial e hospitalar, incluindo o gerenciamento, fomento e execução de atividades,ações e serviços de saúde no Hospital e Maternidade, conforme extrato do contrato em anexo.

Interceptações telefônicas da Operação Favorito, mostram, segundo o Ministério Público Federal, que o grupo do empresário Mário Peixoto pagou propina a um funcionário do governo estadual do Rio para reabilitar uma organização social a contratar novamente com o poder público.

Em outubro do ano passado, a Unir Saúde havia sido desqualificada como organização social pela Casa Civil e pela Secretaria de Saúde. No entanto, em 24 de março deste ano, foi publicado despacho de Wilson Witzel revogando a desclassificação da organização social.

No dia 20, Luiz Roberto Martins Soares — segundo o MPF, verdadeiro dono da Unir junto com Mário Peixoto –, disse a um interlocutor identificado como Elcy, que também seria ligado ao grupo, que pagou pela reabilitação da organização social.

Luiz Roberto: Diz o Mario que foi ele que acertou junto com o Governador. Mas não publicou ainda. Eu estava comprando isso de um outro cara.

No dia 24 de março, um dia após a revogação, Luiz Roberto ligou para o ex-deputado e ex-prefeito de Nova Iguaçu Nelson Bornier para comunicar a decisão.

Luiz Roberto: estou te ligando para te dar uma notícia boa

Nelson Bornier: hum

Luiz Roberto: O zero 1 do palácio assinou aquela revogação da desclassificação da UNIR.

Nelson Bornier: aquela relatório

Luiz Roberto: aquela desclassificação que impediu a gente de assumir as UPAs. Eu sei que tem muito pai aqui e eu teria que fazer um DNA para saber quem é o pai.

No dia 1º de abril, Luiz Roberto volta a falar com Elcy:

Luiz Roberto: o cara que conseguiu a revogação para mim, que eu paguei lá de dentro.

No dia 7 de abril, Luiz Roberto vai além. Com o incentivo de Nelson Bornier, discute como processar o governo estadual e cobrar danos morais pelo tempo que a organização social ficou impossibilitada de contratar com o poder público, o que teria levado a um prejuízo de R$ 10 milhões, por contratos cancelados para administrar unidades de saúde.

Entre 2018 e 2019, a Unir tinha contratos de R$ 182 milhões com o governo do Rio para administrar uma dezena de UPAs.

Nelson Bornier: correndo. Tem que entrar correndo e o babaca que fica ao lado do chefão ai assinou essa porra ai sem ter conhecimento nenhuma. Se tiver que ir lá vocês tem noção da cagada que vocês fizeram ai, tem noção porra!! Você esta com a faca e o queijo na mão. Não pode esperar essa porra não. Quem cala consente!

Luiz Roberto: amanha eu já entro em cima disso ai.

Nelson Bornier: com certeza, fuder esses filhos da puta tomaram na mão grande. Não é você que esta dizendo isso não. O recurso teu foi bem feito

Vários suspeitos e envolvidos com a Unir foram alvos de busca e apreensão

Vários suspeitos e envolvidos com a Unir foram alvos de busca e apreensão

Acontece que o caso cercado de pagamentos de propina pode colocar São José de Ribamar no escândalo nacional que envolve desvio ainda não calculado de dinheiro da saúde. Como surgiram rumores que o Maranhão também pode ser alvo de uma operação nesse mesmo sentido, o agora ex-secretário ribamarense pode ter se antecipado ao presságio para poder enfrentar o que vem pela frente.

Contratada em 2017, ainda na gestão Luís Fernando, Unir foi beneficiada com vários aditivos e até com contratos por dispensa de licitação

Contratada em 2017, ainda na gestão Luís Fernando, Unir foi beneficiada com vários aditivos e até com contratos por dispensa de licitação

ADITIVOS ELEVAM CONTRATO
Na semana passada durante mais o terceiro capítulo da série “Negocio Fechado”, mostramos que a prefeitura ribamarense realizou vários aditivos com a organização social, responsável pela gestão da saúde pública do município. No levantamento, destacamos, que a conta com as alterações contratuais elevaram o valor inicial do contrato original pulando de R$ 20,3 milhões para 20,7 milhões, provocando um ‘extra’ acima de R$ 400 mil.

RIBAMAR NO INQUÉRITO
No próximo episódio vamos disponibilizar o inteiro teor do inquérito mostrando que a situação é tão grave, mas tão grave, que o próprio instituto teria derrubado a sua página do ar para inviabilizar o acesso dos órgãos de fiscalização e controle aos documentos de alguns municípios e estados onde possui contratos. O problema, entretanto, é que as interceptações e as investigações policiais podem, sim, trazer uma dor de cabeça aos gestores da cidade maranhense, incluindo, o ex-prefeito Luis Fernando Silva, que é o atual secretário de Estado de Programas Estratégicos. Aguardem os detalhes!

“Eu só quero agradecer a Deus e aos médicos da UPA”, diz mãe de jovem de 25 anos que venceu a covid-19 em Caxias

A saída foi rápida e sob os aplausos dos funcionários da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Caxias. Somente nesta sexta feira (29), seis pessoas venceram a covid-19, como o seu Antônio Alves, de 76 anos. Ao todo, já são 67 pacientes recuperados em Caxias. Gabriel Torres de Sousa, de 25 anos, deixa a UPA recuperado depois de 11 dias internado.

“Eu estava em uma situação complicada, com febre, muita dor no peito, dor de cabeça. Por mais que eu tomasse a medicação em casa, tinha febre, o tempo todo febre. Então, a medida que tive foi me internar, o médico de imediato me internou, pediu pra eu ficar porque o remédio que eu estava tomando em casa não estava surtindo efeito. Eu já estava na última dose. E agora, graças a Deus, estou saindo”, afirma Gabriel.

Ele explica como o corpo reage diante da doença. “Começa com uma dor de cabeça, aí vai aumentando para o corpo e depois a febre, e é uma coisa ruim. Senti falta de ar e muito cansaço, principalmente na madrugada”.

O rapaz afirma que, quando chegou à UPA, sentiu um alívio, a assistência no local foi primordial.

“Depois que me deram a primeira dose aqui, pronto. Aí eu comecei a sentir um alívio. Quando as dores voltavam tomava remédio de novo. O atendimento aqui foi muito bom, as enfermeiras me trataram muito bem, explicam. Segui as orientações direitinho. Quando eu cheguei no outro dia eu queria ir embora, aí eles disseram que não. Só ia sair quando eu estivesse bom”, diz o jovem.

Gabriel fala da alegria de vencer a doença e de ter dado a volta por cima. Ele agradece a Deus e a toda a equipe médica.

“É uma alegria imensa você sair de uma situação dessa. Porque é como o médico falou, você sair de uma situação, pra você é uma vitória, pelos problemas no pulmão. Graças a Deus, eu só tenho que agradecer primeiramente a Deus e depois à equipe médica que permitiu que eu estivesse saindo dessa com vida. Aqui eu agradeço a todo mundo, do pessoal da limpeza ao médico, todo mundo recebe a gente muito bem. Só quem está aqui dentro sabe como é o atendimento, quem recebe necessita do atendimento”, afirma.

Gabriel reconhece que no começo da pandemia brincava e se recusava a usar a máscara, mas hoje pensa diferente.

“No começo eu disse ‘Será que esse coronavírus vai chegar aqui pra a gente’. Nunca imaginei que ia chegar diretamente pra mim. Logo eu, que no começo brinquei tanto com isso aí. Eu via uma pessoa de máscara, eu dizia ‘rapaz, é muita frescura isso aí’, eu falava, não vou mentir pra você, e hoje em dia eu passar por uma situação dessa é uma lição. Mas hoje em dia, o que eu recomendo é ter o maior cuidado, prevenir de todas as formas porque a doença não tá de brincadeira”, explica Gabriel Torres.

Uma ambulância da UPA o levou em casa, no bairro Tamarineiro. A mãe de Gabriel, dona Branca, emocionada, alegra-se pela vitória do filho, que nasceu de novo, e faz um pedido a todos os filhos.

“Eu estou muito feliz em receber meu filho de volta, com vida. Coisa que nem todas as mães têm a sorte de acontecer isso. Eu só quero agradecer a Deus e os médicos da UPA que cuidaram dele direitinho. E peço para os filhos obedecerem às mães. Eu pedia pra ele e ele não obedecia e sofreu as consequências. Isso aí foi uma lição de vida pra ele. O que eu quero é que os filhos obedeçam às mães, que os filhos passem a se cuidar, usar máscara, tomar banho sempre que for na rua, higienizar bem as mães, usar bastante água sanitária na limpeza da casa é fundamental. E eu estou muito feliz por isso, eu quero agradecer muito a Deus por isso, muito muito mesmo”, afirma dona Branca.

Prefeituras têm até o dia 1º de junho para apresentar prestação de contas ao TCE-MA

Termina no dia 1º de junho de 2020 o prazo para que os prefeitos façam a apresentação das prestação e tomadas de contas refentes ao exercício financeiro de 2019. A tomada de contas especial deve ser encaminhada ao TCE/MA  exclusivamente por meio do Sistema de Tomada de Contas (e-TCEspecial).

A supensão do prazo, inicialmente previsto para o dia 29 de abril foi um pleito encaminhado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão para a corte de contas. Por decisão em plenário virtual ficaram também suspensos os prazos processuais e administrativos.

A prestação de contas dos poderes, órgãos, fundos e entidades será feita exclusivamente por meio do acesso ao ao Sistema de Prestação de Contas Anual Eletrônica (e-PCA), disponível em www.tce.ma.gov.br .

Justiça revela desvio de dinheiro feitos pela atual vereadora Vilma Marques em Alto Alegre do Pindaré

Que o caos da última gestão ainda está na memória da população de Alto Alegre do Pindaré isso ninguém pode negar, mas o que a maioria não sabe é que a ex-secretária de saúde e atual vereadora, Vilma Marques, tem um processo protocolado pelo Ministério Público Federal onde contesta a movimentação irregular de R$ 7.197.383,21 milhões.

Ex-secretária de saúde e atual vereadora, Vilma Marques

Ex-secretária de saúde e atual vereadora, Vilma Marques

De acordo com o processo 1003753-08.2018.4.01.3700, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS, encaminhou representação ao Ministério Público Federal noticiando diversas irregularidades nos serviços de saúde em Alto Alegre do Pindaré, no período de julho de 2013, a maio de 2014. Segundo o apurado na auditoria, Vilma foi responsável pela aplicação irregular das verbas do Fundo Nacional de Saúde. Dentre as irregularidades, destaca-se ações que configuram crimes de responsabilidade.

Vilma realizou despesas sem a efetiva comprovação, conforme a Constatação n.º 333034, a denunciada ordenou despesas no montante de R$ 58.425,81. Também não houve comprovação de despesas dos recursos transferidos para a Atenção Básica no valor de R$ 1.132.236,78.

Em ambas as constatações, a atual vereadora Vilma Marques foi a responsável por gerenciar os recursos repassados ao fundo, autorizar a realização da despesa e comprovar que os recursos foram aplicados regularmente, fato que, segundo o inquérito, não foi comprovado.

A auditoria realizada pelo DENASUS ainda constatou que a Prefeitura de Alto Alegre do Pindaré, durante a gestão de Vilma na saúde, realizou indevida dispensa de licitação. Foi identificado pagamentos à empresa Qualitativa Cooperativa de Serviços Qualificados, CNPJ nº 14.376.794/0001-05, pela prestação de serviços de portaria, zeladoria e apoio administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, no valor total de R$ 215.915,56, referente aos meses de setembro, outubro e dezembro de 2013. A empresa contratada para terceirização de mão-de-obra recebeu pagamentos sem a devida comprovação legal.

A auditoria também revelou diversas irregularidades em dois processos de licitação do município de Alto Alegre do Pindaré realizado por Vilma Marques. Em todos, concluiu a auditoria haver fortes indícios de direcionamento a fornecedores. No Pregão Presencial n.º 02/2012, as únicas empresas participantes foram a Comercial Moderna Ltda. e Recoprel Comercial Ltda., que consistia na compra de medicamentos, material hospitalar, odontológico, farmácia básica. Foram assinados,em 09/01/2013, dois contratos um com a empresa Comercial Moderna Ltda. no valor de R$ 199.574,47 e outro com a empresa Recoprel Comercial Ltda. no valor total de R$ 2.585.682,42. A auditoria constatou diversas outras irregularidades nesse procedimento licitatório, tais como ausência de pesquisa de preços, a falta de minutas de edital, falta de publicação do resultado final e do instrumento de contrato na Imprensa Oficial, ausência da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas em nome da empresa Comercial Moderna Ltda. e falta de notas de empenho.

No Pregão Presencial n.º 06/2014 cujo objeto era compra de medicamentos em geral, material de laboratório e odontológico para a Secretaria Municipal de Saúde, também houve participação de uma única empresa, Recoprel Comercial Ltda. a quem foi pago o vultuoso valor de R$ 3.005.548,17. Das documentações do certame não há publicação do contrato na Imprensa Oficial, inexiste minuta do edital, falta de publicação do resultado final e não consta notas de empenho da documentação respectiva. A licitação foi homologada pela secretária municipal de Saúde, Vilma Marques Silva.

O processo no Ministério Público comprova o que toda a população de Alto Alegre do Pindaré lembra muito bem, os desmandos da gestão da ex-secretária de Saúde e atual vereadora Vilma Marques deram um prejuízo de R$ 7.197.383,21 milhões. Dinheiro desviado que deixou o antigo hospital e postos de saúde em ruínas e que hoje faz falta na saúde para combater o coronavírus.

Empreiteira suspeita de fraude em obra da Sinfra é usada para legitimar ‘calote’ da Pactor na Monte Líbano

Terramata Ltda teria sido beneficiada com suposta alteração da ordem de serviço em contrato assinado no ano de 2015 referente à obra em Balsas, para levar serviços a rodovia MA-138. Caso foi denunciado ao MP.

A série de reportagens “Negócio Sujo” do site Maranhão de Verdade, expondo atos mais descarados de corrupção envolvendo agiotagem e exploração de liminares para possibilitar calote a fornecedores, foi produzida a partir de um banco de dados montados pela produção deste veículo de comunicação. Durante três meses, reunimos documentos públicos referentes ao tema e passamos a realizar levantamentos e cruzamentos de informações nos mais variáveis sites oficiais do Governo do Maranhão e Tribunal de Justiça do Estado (TJ-MA).

Exposição escandalosa! Secretário Clayton Noleto faz questão de exibir supostas negociações de obras no próprio órgão público

Exposição escandalosa! Secretário Clayton Noleto faz questão de exibir supostas negociações de obras no próprio órgão público

Dos casos analisados pela reportagem, um deles chamou a atenção: a ação de execução que a empresa Monte Líbano move desde 2016 contra a Pactor Construções, por conta de um ‘calote’ cujo valor atualizado já passa dos R$ 3 milhões. Cinco anos após a sua tramitação, o caso ainda não conseguiu um desfecho em favor da requerente.
É que além de recursos protelatórios que tramitaram no judiciário maranhense, o inexplicável interesse da Procuradoria Geral do Estado (PGE), na lide privada, também impede a demanda tenha um desfecho favorável à exequente.

No capítulo de hoje, vamos revelar que até uma empreiteira suspeita de fraude em contrato da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) tentou legitimar o ‘calote’ da Pactor à Monte Líbano. Trata-se da Terramata Ltda, empresa com sede em Imperatriz, que teria sido beneficiada com suposta alteração da ordem de serviço em contrato assinado no ano de 2015 referente à obra em Balsas, para levar serviços a rodovia MA-138.

Segundo as informações obtidas pela reportagem, iniciado em 2016, o processo que ficou parado por mais de 14 meses, voltou a tramitar em fevereiro de 2019, com nova decisão determiando o bloqueio da nota de nº 2018NE03693, tendo a Sinfra tomado ciência no dia 28 de fevereiro daquele ano, mas, mesmo assim, ou seja, ciente e regularmente intimada, houve novo descumprimento. Transcorrido quase 90 dias sem que a decisão tenha sido cumprida, caracterizando crime de desobediência e infringindo o art.330 do CPB, a Sinfra é reentimada em abril de 2019 da decisão anteriormente prolatada para bloquear a nota mencionada.

Em 28 de maio do mesmo ano, depois de reiterados descumprimentos de decisões judicais, a Procuradoria Geral do Estado juntou resposta da secretaria (ofício 397/2019 GAB SINFRA), informando a impossibilidade do bloqueio, tendo em vista que os créditos pertenciam às empresas Terramata e Plaza, entretanto, não explicou o motivo da subcontratação, tampouco juntou qualquer documento que comprove a legalidade do alegado.

Curisosamente, a Terramata já havia sido denunciada um ano antes por suposta fraude. Na época, o prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Rodrigues, afirmou que denunciaria ao Ministério Público do Maranhão (MPMA) uma suposta fraude contratual do Governo do Maranhão no âmbito da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) referente à obra de recuperação da MA-138 que liga o município de Estreito a São Pedro dos Crentes.

O caso foi denunciado pelo gestor no dia 21 de setembro de 2018, após ele reunir documentos que mostram a não realização de licitação para a obra na MA-138, como o própio secretário chegou a anunciar em 2017.

Ordem de serviço foi assinada em 2015 para Balsas e utilizada em 2017 para a MA-138

Ordem de serviço foi assinada em 2015 para Balsas e utilizada em 2017 para a MA-138

De acordo com Lahesio, a Sinfra utilizou, na verdade, o contrato com a empresa Terramata Ltda firmado em 2015, e que tinha como objeto os serviços de conservação de rodovia no município de Balsas, e sem concorrência pública, já em julho de 2017, encaminhou mais de R$ 3,8 milhões para a empresa realizar serviços na rodovia estadual.

MUDANÇAS DE SÓCIOS
A reportagem do Maranhão de Verdade apura se existe um suposto esquema de corrupção envolvendo laranjas feito para ocultar o verdadeiro dono da empresa a Terramata. É que a empresa, criada em 2001, vem mudando constantemente de sócios.

Empresário, que já foi dono da Plaza, mas foi substituído na sociedade pela esposa e a enteada, perfilhada como filha, é o “ procurador” da Terramata. As duas empresas faturam alto com a Sinfra.

Empresário, que já foi dono da Plaza, mas foi substituído na sociedade pela esposa e a enteada, perfilhada como filha, é o “ procurador” da Terramata. As duas empresas faturam alto com a Sinfra.

 

Os atos constitutivos da empreiteira aos quais tivemos acesso mostram que os primeiros ‘executivos’ usados como sócios foram Martinho Cardoso da Silva Filho e Raimundo da Silva Linhares. Em 2006, Martinho foi substituído na sociedade por Antônio Angelino da Silva Cessionário. Logo depois, foi a vez de José Arimatéa Gonçalves substituir Raimundo Linhares, conforme documento datado em 2011. No ano de 2018, mais uma alteração: agora Antônio Angelino é substituído por Ricardo Barroso Del Castilho.

Criada em 29 de novembro de 2001 e com capital social de R$ 15 milhões, a Terramata está registrada na BR-010, s/n, Km: 1354, Cocô Grande, bairro Santa Rita, em Imperatriz.

Dados obtidos junto ao sistema de acompanhamento de contratações públicas revelam que a empreiteira possui R$ 253.045.476,22 em contratos com o Governo do Estado e as prefeituras de Imperatriz e Açailândia.

Terramata é alvo de inquéritos do MP que tramitam em Imperatriz e Açailândia

Terramata é alvo de inquéritos do MP que tramitam em Imperatriz e Açailândia

Terramata é alvo de inquéritos do MP que tramitam em Imperatriz e Açailândia

Terramata é alvo de inquéritos do MP que tramitam em Imperatriz e Açailândia

Curiosamente, apesar das constantes alterações em seu quadro societário, quem responde pela Terramata é o empresário Severiano Tenorio Freire Britto, conforme procuração em anexo.

A reportagem apurou que Severiano Britto já foi sócio da Plaza Construções Ltda – Epp, mas acabou sendo substituído na sociedade por familiares, o que esmiuçaremos em outra publicação. A empresa também foi usada para legitimar o ‘calote’ da Pactor na Monte Líbano. Aberta em 25 de maio de 1995 e com capital social de R$ 2 milhões, a Plaza tem sede registrada na Rua General Artur Carvalho, nº 06, Loja 17, Turu, em São Luís. A situação da Pactor iremos detalhar posteriormente.

Sucessivas alterações no contrato de constituição da Terramata evidencia suposto esquema com uso de laranjas

Sucessivas alterações no contrato de constituição da Terramata evidencia suposto esquema com uso de laranjas

Segundo levantamento realizado junto ao sistema de acompanhamento de contratações públicas, a Plaza possui contratos com o Governo do Estado que somam a bagatela de R$ 122.916.793,07.

Dono da Plaza que operar com a Terramata também é alvo de ações de cobranças por supostos calotes

Dono da Plaza que operar com a Terramata também é alvo de ações de cobranças por supostos calotes

REI DAS PROCURAÇÕES
Mas não é apenas a Terramata que Severino possui procuração, por meio do qual recebeu poderes de outra, para praticar atos jurídicos ou administrar interesses. Ele que é conhecido com “Rei das Procurações”, foi nomeado curador especial, num litigio na justiça envolvendo as Lojas Yellow Peças e Pneus Ltda e Flora Maria Braga Dieguez Fernandes Van Der Meer, com a Banorte Leasin Arrendamentos Mercantil S/A, por conta de um calote de R$ 907.656,81. Mas esse é um assunto para o próximo episodio.

SONEGAÇÃO FISCAL
Além disso, vamos evidenciar ainda uma suposta pratica de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, envolvendo a Terramata, da qual Severino tem plenos poderes para representar até mais do que os próprios sócios. É que embora a firma tenha recebido valores acima de R$ 122 milhões, ingressou com uma ação, e mesmo sem qualquer solicitação na exordial, teve pedido de assistência gratuita concedido durante uma lide no judiciário. Os detalhes também serão revelados nos próximos dias. Aguardem!

Saúde Pública de Cantanhede recebe carros e equipamentos comprados com emenda de Hildo Rocha

Os profissionais que atuam nas Unidades Básicas de Saúde de Cantanhede (UBS) passaram a contar com dois carros e dezenas de equipamentos que foram comprados com recursos públicos federais oriundos de emenda parlamentar individual do deputado Hildo Rocha. A entrega aconteceu durante ato com a presença de reduzido número de pessoas, em razão das medidas de segurança sanitária referentes à pandemia do novo coronavírus.

Melhorias dos serviços de saúde ofertados pelo município

Hildo Rocha destacou que os dois veículos e os equipamentos são conquistas que irão proporcionar melhorias nas condições de trabalho dos profissionais que exercem atividades nas UBS e, consequentemente, irão contribuir para melhorar os serviços ofertados pelo poder público municipal.

“A população de Cantanhede necessita e merece Unidades Básicas de Saúde com condições físicas, técnicas e profissionais para atenderem as pessoas que precisam dos serviços de saúde. Por saber disso coloquei emenda parlamentar de minha autoria para a compra dos dois veículos, dos equipamentos e dos móveis que serão disponibilizados para melhorar os nossos postos de saúde. A equipe do prefeito Ruivo definiu o que deveria ser comprado com os recursos que eu viabilizei. A prefeitura licitou e comprou os carros, móveis e equipamentos ambulatoriais. São dezenas de itens indispensáveis que a partir de agora passam a reforçar a estrutura da saúde pública de Cantanhede”, ressaltou Hildo Rocha.

Importância do deputado Hildo Rocha

O prefeito Ruivo agradeceu ao deputado Hildo Rocha e ressaltou a importância da ação do parlamentar que resultou na chegada de veículos, computadores, móveis e equipamentos para estruturar a saúde pública municipal.

“Nós fizemos um levantamento do que estávamos precisando, identificamos o que neste momento é de mais utilidade para melhor atendermos a população, e como resultado desse trabalho, graças à ajuda do deputado Hildo Rocha, que colocou emenda parlamentar para a saúde de Cantanhede, foi possível adquirirmos dois carros e dezenas de equipamentos e móveis que serão distribuídos nas Unidades Básicas de Saúde da nossa cidade”, disse o prefeito.

Além do deputado Hildo Rocha e do prefeito Ruivo também participaram do evento o ex-secretário adjunto de Saúde municipal, Alex Baima, que organizou toda a aquisição dos veículos, móveis e equipamentos, a secretaria de saúde; a secretária de Saúde, Paula Souto; o chefe de gabinete do prefeito, Bruno Bezerra; o secretário de Esporte, Cezar Cantanhede; o secretário de Infraestrutura, José João; a secretaria de Educação, Lília Santos; o secretário de Administração, Manoel Erivaldo; a secretaria de agricultura, Maria José; o secretário de Governo, Nilton Dutra; o secretário de Cultura, Carlito Amaral e o secretário de Assistência Social, Paulo Coelho.

O ato também foi prestigiado pelos vereadores Alan Bajara; Dênis Roberth; Jairon Dantas; Meire do Godô e Ribamar Lopes.

Equipamentos, automóveis, móveis e computadores entregues

 

  • Um Adipômetro

  • Sete aparelhos de Ar Condicionado

  • Onze Armários

  • Dois Armários Vitrine

  • Um Aspirador de Secreções Elétrico Móvel

  • Um Autoclave Horizontal de Mesa/até 75 litros

  • Duas Balanças Antropométrica Adulto

  • Duas Balanças Antropométrica Infantil

  • Duas Balança Digital Portátil

  • Dez Baldes a Pedal

  • Cinco Banquetas

  • Um Bebedouro/ Purificador Refrigerado

  • Quatro Biombos

  • Uma Cadeira de Rodas Adulto

  • Trinta e Quatro Cadeiras para Ambulatórios

  • Uma Câmara Fria para Conservação de Imunobiológicos

  • Um Carro de Curativos

  • Um Carro para Material de Limpeza

  • Dois Computadores /Desktop-Básico

  • Dois Concentradores de Oxigênio

  • Cinco Detectores Fetal

  • Um Eletrocardiógrafo

  • Três Escadas com 2 degraus

  • Dois Esfigmomanômetros Adulto

  • Dois Esfigmomanômetros Infantil

  • Seis Estantes

  • Três Focos Refletores Ambulatoriais

  • Três Geladeira/ Refrigerador

  • Uma Impressora Laser Comum

  • Quatro Lanternas Clínica

  • Dois Laringoscópio Adulto

  • Dois Laringoscópio Infantil

  • Um Laser para Fisioterapia

  • Quatro Longarina

  • Oito Mesas para Médicos e Enfermeiros

  • Quatro Mesas de Exames

  • Uma Mesa de Mayo

  • Uma Mesa de Reunião

  • Duas Mesas Ginecológica

  • Dois Nebulizadores Portáteis

  • Dois Negatoscópio

  • Um Nobreak para Computador/Impressora

  • Dois Oftalmoscópio

  • Seis Otoscópio Simples

  • Quatro Oxímetro de Pulso

  • Um Projetor Multimídia/Datashow

  • Uma Seladora

  • Um Televisor

  • Um Ultrassom para Fisioterapia

  • Dois Veículos de Passeio – Transporte de Equipe 5 pessoas

  • Um Ventilador de Teto/Parede

 

Mesmo com proibição judicial, empresário assina contrato de iluminação pública em São José de Ribamar

Condenado por improbidade administrativa, César Augusto Ribeiro Teixeira estava proibido de contratar com o poder público por três anos.

As supostas irregularidades’ no contrato de concessão administrativa da rede de iluminação pública em São José de Ribamar, reveladas pela série ‘Negócio Fechado’ contam com alguns fatos estranhos.

O leilão, realizado em 2016, não teve concorrente e contou apenas com a participação de um único consórcio que acabou assumindo uma concessão por um prazo de 15 (quinze) anos, com valor de R$ 127,4 milhões.

Mesmo com proibição judicial, o empresário César Augusto Ribeiro Teixeira, assinou o contrato. O executivo atuou como diretor de operações na Citéluz Serviços de Iluminação Urbana S/A, vencedora do certame licitatório, que juntamente com outra ganhadora, a FM Rodrigues & Cia, teria criado a empresa SJR Iluminação do Futuro SPE S/A, inscrita CNPJ nº. 26.288.568/0001-43, exclusivamente para prestar serviços na cidade ribamarense.

O problema, entretanto, é que César Augusto Ribeiro Teixeira estava proibido de contratar com o poder público por três anos. Em setembro de 2014, ele e o ex-superintendente da Companhia Energética de Brasília (CEB), José Gabriel Filho, foram condenados por improbidade administrativa pelo juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública do DF, por irregularidades em um licitação para iluminação pública que foi realizada pelo órgão estatal, em 2001.

A ação civil pública foi aberta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em 2007. Segundo o processo, a Citéluz foi beneficiada na concorrência para executar um projeto de iluminação pública.

No entendimento do juiz substituto Mário Henrique Silveira de Almeida, autor da sentença, os réus fizeram um acordo para burlar a licitação. Com isso, a empresa citada recebeu pontuação alta nos critérios técnicos e teve acesso privilegiado a um software descrito como essencial ao projeto.

“Percebe-se que o ajuste estabelecido entre o quinto e o sexto réu logrou corromper o processo licitatório. Retirou o caráter concorrencial da licitação”, diz a sentença.

Os dois foram condenados ao pagamento de multa e à suspensão dos direitos políticos por três anos, além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou de crédito pelo mesmo período. Cabe recurso.

Curioso é que os mesmos vícios detectados no procedimento realizado em Brasília foram detectados na cidade maranhense, mas esse é um assunto para o próximo capitulo da série ‘Negócio Fechado’, que vai ao ar nos próximos dias. Aguardem!

PGE apresenta recurso no TJ-MA para desbloquear pagamento a empresa supostamente ligada à máfia da agiotagem no Maranhão

Mais uma vez, evidenciando um interesse inexplicável em uma lide privada Procuradoria Geral do Estado (PGE) interpôs recurso, no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), na tentativa de desbloquear valores referentes aos contratos que a Pactor Construções possui com a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).

Contudo, o Ministério Público Estadual já se posicionou contra o recurso.

Em seu parecer, a douta procuradora afirmou que “A decisão fustigada limita-se a intimar o ora Agravante para o cumprimento de decisões que, reiteradamente, vêm sendo descumpridas, cuja multa só será imposta ao ente se este continuar a descumprir o comando judicial. Ante o exposto, esta Procuradoria de Justiça Cível manifesta-se pelo CONHECIMENTO e DESPROVIMENTO do presente recurso, para que seja mantida a decisão fustigada. É o parecer”.

Os recursos do devedor deveriam ter sido bloqueados por determinação de uma decisão judicial das Segundas Câmaras Cíveis Reunidas do TJ/MA, devido a débitos que a empreiteira possui com uma empresa subcontratada para realizar obras tocadas pela pasta no Maranhão.


Na ação de execução que move contra a devedora, a empresa Monte Líbano conta com várias decisões favoráveis determinando o bloqueio de R$ 1, 4 milhões de reais para pagar a dívida, cujo valor atualizado já passa dos R$ 3 milhões.

PROVA PRO REO
Os insistentes recursos usados pela PGE em favor de atos que podem beneficiar uma empresa supostamente ligada à máfia da agiotagem no Maranhão que estão sendo divulgado pelo site Maranhão de Verdade podem ser usados pelas defesas de réus da operação ‘Jogo Duplo’, que teve como um dos alvos o delegado Thiago Bardal, ex- ex-superintendente da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC). A avaliação é de vários criminalistas consultados pela reportagem.

A tese de alguns dos especialistas é que o delegado pode ter sido alvo de uma armação por tentar deflagrar uma operação contra a Máfia da Agiotagem no Maranhão, que atingiria políticos ligados ao Palácio dos Leões.

Bardal foi preso no dia 02 de março de 2018 sob a acusação de participação em uma quadrilha de contrabandistas de armas, cigarros e bebidas. Ao prestar depoimento, no bojo da ação penal em que é acusado pelo Ministério Público de haver extorquido um empresário que teve cargas de cigarros supostamente contrabandeados apreendidas, ele negou a acusação, apontando sua prisão como resultado de armação política, por ele não ter seguido determinações superiores sobre diversas investigações.

Na época, além de citar os detalhes sobre uma ordem superior para que fossem investigados pelo menos quatro desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, com objetivo de prender os magistrados e a reabertura das investigações sobre a execução do jornalista e blogueiro Décio Sá, outra situação que teria desagradado seus superiores, segundo o ex-chefe da Seic, diz respeito à ação policial que já estava batizada de Operação Jenga II, com o objetivo de prender demais membros da organização criminosa que opera no mercado financeiro paralelo no estado e não alcançada na primeira fase – que pegou o agiota Josival Cavalcanti, o Pacovan, e mais outros 17 suspeitos.

O alvo, contou Tiago Bardal, era políticos governistas e o agiota Eduardo José Barros Costa, mais conhecido no mercado político como Eduardo DP ou Imperador. O agiota é suspeito de usar a Pactor no esquema de agiotagem, conforme alguns dos inquéritos ao qual tivemos acesso.

Como não foi preso na operação que seria desencadeada, DP passou manter contratos milionários com órgãos do estado e várias prefeituras, por meio das mesmas empresas alvo de operações policiais contra o crime, desde 2016, última vez em que ele foi enviado para Pedrinhas.

Quase três anos depois, porém, a Pactor voltou a avançar contra os cofres do Estado, mas desta vez, estaria contando com o apoio do próprio órgão que representa o estado na Justiça. Exatamente por isso, o caso envolvendo a empresa privada e o órgão estatal reforçam depoimentos do delegado quando alega ser inocente. Agora, resta saber por que os órgãos de controle externo – como Ministério Público e Polícia – insistem em ignorar a situação. Será que vai ser preciso a federalização do caso para que as autoridades do controle externo no estado possam agir?

É por essas e outras que o Maranhão pode entrar na rota das operações da PF, devido aos pagamentos acelerados em favor da empresa suspeita de ser ligada à máfia da agiotagem no estado. É aguardar!

“Não há mercadorias sem nota e comprovação lícita”, diz juiz em sentença que condenou Dono da Dimensão Distribuidora

Magistrado apontou ainda que Jadyel Alencar era “sabedor dos meandros da grande demanda do soro fisiológico no mercado”.

O juiz federal Agliberto Gomes Machado, titular da 3ª Vara Federal no Piauí, que conduz as ações penais de um suposto esquema de desvio de remédios e camisinhas enviados ao Piauí pelo Ministério da Saúde na 1ª instância desde 2014, destacou ao proferir sua sentença do processo, que o empresário Jadyel Silva Alencar, dono da Dimensão Distribuidora de Medicamentos, era “sabedor dos meandros da grande demanda do soro fisiológico no mercado”.

Justiça diz que Jadyel era sabedor dos meandros da grande demanda do soro fisiológico no mercado

Justiça diz que Jadyel era sabedor dos meandros da grande demanda do soro fisiológico no mercado

O magistrado condenou Jadyel Alencar à pena-base em três anos e seis meses de reclusão e multa em 10 dias, com base art. 180, §1º, do Código Penal. No entanto, a pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos: pagamento em dinheiro, fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais reais), a ser paga a entidade social; e prestação de serviços à comunidade ou à entidade pública pelo prazo fixado para cumprimento da pena.

Além dele, também foram condenados Jefferson Eudes e Uiramilton Cunha, por participação no esquema. Os réus têm o direito de recorrer em liberdade. A decisão é do dia 01 de setembro de 2017, mas somente hoje o site Maranhão de Verdade obteve a íntegra do despacho da condenação dos envolvidos. [Leia abaixo a íntegra do despacho do titular da 3ª Vara Federal no Piauí que determinou a prisão do dono da Dimensão]

Na sentença, o julgador faz críticas ao analisar a conduta do empresário na receptação dos produtos roubados. Em sua manifestação, disse que Jadyel, como o próprio se qualificou, é empresário do ramo farmacêutico desde 2009. Mas mesmo que se conte o tempo a partir do mês em que pôs em funcionamento sua distribuidora, em fevereiro de 2011, nove meses se passaram até a constatação do fato delituoso.

“Como bem frisou em seu interrogatório, soro é um produto que tem grande demanda no mercado, o que demonstra ser sabedor dos meandros deste. Não é razoável, assim, que desconheça advertências elementares para quem trabalha na venda”, argumentou.

A ação penal foi proposta pelo Ministério Público Federal porque os produtos roubados tratavam-se de recursos federais, já que são enviados ao estado pelo Ministério da Saúde.

De acordo com as investigações, Uiramilton era vigia do depósito da da Secretaria de Saúde do Piauí (Sesapi), em 2011, quando se uniu a Jefferson para desviar medicamentos. Jefferson trabalhava com venda de medicamentos e era o responsável por encontrar um comprador da mercadoria desviada.

Assim, Jefferson fez a venda de 371 caixas de cloreto de sódio fisiológico a Jadyel, dono da Dimensão Distribuidora, que por sua vez, revendia a seus clientes. Porém, esses medicamentos fornecidos pelo Ministério da Saúde são para uso do SUS e possuem a informação impressa na caixa “uso restrito a hospital – proibição de venda ao comércio”.

Na decisão, o juiz do caso anotou que a proibição de venda estampada em fármacos é usual e de conhecimento elementar, não se justificando que seja confundido com qualquer controle de qualidade, como afirmou o empresário em seu interrogatório.

“A afirmação de que funcionário seu teria lhe informado que determinada tarja seria decorrente de controle de qualidade, não foi objeto de comprovação, que poderia ser realizado por testemunha, de forma que seus argumento resta sem suporte”, completou.

As caixas roubadas da Sesapi foram encontradas por fiscais da Secretaria de Fazenda, em um depósito clandestino da Dimensão Distribuidora, no bairro Pio XII, em Teresina.

Em seu depoimento, Jadyel Silva confirmou a compra dos soros, mas alegou que não sabia que o produto tinha venda proibida. Sobre o alerta na embalagem, relatou que Jefferson informou que era apenas um selo da Anvisa.
O argumento do dono da Dminensão, entretanto, não convenceu o relator do caso que fundamentou sua sentença dizendo que não há como conceber que Jadyel pudesse adquirir de um particular tais mercadorias sem a prévia emissão de nota e comprovação da origem lícita.

“Não é razoável afasta tal ilação tão somente com o argumento de que seria penas mais um item entre centenas em seu estoque, bem assim que o pequeno valor seria pequeno quando comparado ao seu faturamento mensal. Por fim, encontrando-se em sua posse a mercadoria desviada, o ônus é seu, e não do MPF, em provar a licitude de sua conduta, o que não ocorreu”, concluiu.

TENTANDO BUSCAR INOCÊNCIA
Após a publicação da sentença, o empresário que é conhecido como “Magnata da Saúde”, passou a tentar se livrar da condenação por comprar soro roubado do SUS ao ingressar com apelação. Esse, entretanto, é um assunto para a próxima matéria.

CONTRATOS EM NÚMEROS:
De acordo com levantamento realizado pelo site Maranhão de Verdade, a empresa já faturou a bagatela de R$ 341.159.970,61, por 369 contratos em 79 dos 217 municípios maranhenses. A distribuidora que fornece material, insumos médicos e equipamentos hospitalares venceu 254 das 305 licitações em que participou e perdeu apenas em 51 cidades. Os contratos são referentes aos anos de 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020. Confira a seguir as cidades onde a Dimensão foi contratada.

CIDADE/VALOR

Açailândia / R$ 1.475.063,95

Altamira do Maranhão / R$ 96.000,00

Alto Alegre do Maranhão / R$ 80.000,00

Alto Alegre do Pindaré / R$ 16.744.348,43

Anajatuba / R$ 2.483.668,32

Arame / R$ 80.000,00

Arari / R$ 449.862,26

Axixá / R$ 16.000,00

Bacurituba / R$ 16.000,00

Balsas / R$ 815.414,46

Barão de Grajaú / R$ 293.604,47

Barra do Corda / R$ 75.152,50

Barreirinhas / R$ 14.571.454,13

Bela Vista do Maranhão / R$ 257.658,74

Bernardo do Mearim / R$ 2.312.576,24

Boa Vista do Gurupi / R$ 24.000,00

Bom Jardim / R$ 783.645,92

Buriti / R$ 4.901.776,01

Buriti Bravo / R$ 497.993,24

Buriticupu / R$ 160.000,00

Cantanhede / R$ 2.424.198,27

Caxias / R$ 62.142.071,00

Chapadinha / R$ 11.110.052,50

Codó / R$ 4.473.760,89

Coelho Neto / R$ 218.693,67

Colinas / R$ 418.378,35

Coroatá / R$ 14.828.791,56

Dom Pedro / R$ 3.627.059,83

Duque Bacelar / R$ 710.769,99

Estado do Maranhão / R$ 6.011.979,41

Estreito / R$ 147.110,00

Governador Eugênio Barros / R$ 7.431.310,31

Graça Aranha / R$ 5.720.783,43

Grajaú / R$ 2.378.235,78

Igarapé do Meio / R$ 418,04

Igarapé Grande / R$ 2.920.408,60

Imperatriz / R$ 41.646.547,08

Itapecuru Mirim / R$ 3.958.299,69

Itinga do Maranhão / R$ 57.835,56

Junco do Maranhão / R$ 16.000,00

Lagoa do Mato / R$ 220.966,09

Lago da Pedra / R$ 39.744,00

Lago dos Rodrigues / R$ 64.000,00

Lima Campos / R$ 89,53

Matões / R$ 3.547.203,73

Mirador / R$ 6.712.325,44

Miranda do Norte / R$ 699.134,40

Morros / R$ 96.000,00

Nina Rodrigues / R$ 62.000,00

Nova Iorque / R$ 16.000,00

Olho d’Água das Cunhãs / R$ 205.417,16

Paraibano / R$ 40.839,10

Passagem Franca / R$ 262.857,98

Paulino Neves / R$ 16.000,00

Pedreiras / R$ 1.794.636,62

Penalva / R$ 1.794.252,19

Peritoró / R$ 521.007,18

Pinheiro / R$ 29.206.924,39

Poção de Pedras / R$ 906.640,25

Presidente Dutra / R$ 5.776.072,95

Raposa / R$ 47.167,73

Rosário / R$ 1.322.851,79

Sambaíba / R$ 80.000,00

Santa Inês / R$ 2.566.792,38

Santa Luzia / R$ 6.003.368,43

Santa Luzia do Paruá / R$ 32.000,00

Santo Amaro do Maranhão / R$ 16.000,00

São Domingos do Maranhão / R$ 11.598.927,49

São José de Ribamar / R$ 18.442,00

São Luís / R$ 1.388.887,20

São Mateus do Maranhão / R$ 1.035.814,60

Senador La Rocque / R$ 80.000,00

Timon / R$ 1.942.316,48

Trizidela do Vale / R$ 1.354.580,52

Tuntum / R$ 5.697.925,64

Viana / R$ 17.916.387,71

Vitória do Mearim / R$ 4.813.189,48

Vitorino Freire / R$ 16.314.673,32

Zé Doca / R$ 571.612,20

TOTAL: R$ 341.159.970,61

Dois pesos e duas medidas! Portal Transparência vira prova na Justiça para desmontar argumento da PGE em favor da “caloteira” Pactor

Órgão responsável pela representação judicial do Estado alega não poder bloquear créditos em favor da Monte Líbano por conta da Covid-19, mas ferramenta que reúne informações sobre receitas e despesas revela vários pagamentos que beneficiaram a Pactor – empresa ligada à agiotagem – sem nenhuma ligação direta com o enfrentamento do combate ao vírus.

O site de transparência do Governo do Estado, que reúne informações sobre receitas e despesas, será usado como prova pela defesa da empresa Monte Líbano, para desmontar uma série de argumentos cínicos e protelatórios que vem sendo usados tanto pela empresa Pactor Construções e Empreendimentos quanto por parte da Secretaria de Infraestrutura do Estado.

Dando continuidade à série de matérias iniciadas pelo site Maranhão de Verdade, sobre os mistérios por trás dessa batalha judicial que se arrasta no judiciário maranhense, neste capítulo, iremos tentar buscar respostas para questionamentos que insistem em não calar, tais como: qual o interesse do Poder Público diante de uma lide entre duas empresas privadas? E por quais motivos a máquina estatal estaria sendo usada em favor de uma empresa supostamente ligada à agiotagem?

Prova disso, por exemplo, ocorreu logo após a confirmação da decisão das Segundas Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA) que, em sessão realizada no último dia 22 de Maio, resolveu manter o bloqueio dos contratos da Pactor Construções e Empreendimentos Ltda – ME firmados com a Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) por se negar a pagar R$ 1.445.162,79 à Monte Líbano Construções Ltda – ME, cujo valor atualizado já passa dos R$ 3 milhões.

Ocorre que a postura da Procuradoria Geral do Estado – PGE, órgão responsável pela representação judicial do Estado, passa ser estranho quando se analisa as diversas petições que varia entre indeferimento do pedido de prorrogação do prazo de cinco dias para dois meses à alegação de impedimento para não bloquear os créditos contra a fornecedora.

“Uma pessoa leiga é capaz de se confundir em relação à atuação da PGE. Será que a procuradoria virou parte no processo e não fomos avisados? Ainda não ficou muito clara a insistência do órgão em defender uma empreiteira que, suspostamente, seria ligada à máfia da agiotagem”, questionou o advogado Marcos Moreira, que representa a empresa Monte Líbano.

“O interesse se torna tão evidente e descabido que a PGE, após ter um pedido de prorrogação do prazo – de cinco dias para dois meses – indeferido, mudou de estratégia para não cumprir a decisão que determinou o bloqueio de 3.828.437,78 (três milhões, oitocentos e vinte e oito mil, quatrocentos e trinta e sete reais e setenta e oito centavos).
No novo petitório protocolado na terça-feira (26), o órgão requereu a suspensão de prazo para cumprimento do bloqueio, tendo por base a portaria de nº 18/2020 do Tribunal de Justiça do Estado”, concluiu o causídico.

“Resta demonstrado, portanto, o que já asseverado na manifestação do Estado do Maranhão datada de 08/05/2010, no sentido de que as medidas restritivas em vigor impedem que sejam tomadas as providências necessárias ao cumprimento do despacho judicial, sobretudo quando se tem em vista que para tanto seria imprescindível que os servidores da Sinfra se deslocassem até a sede da secretaria para analisar os documentos físicos atinentes ao caso concreto”, consta na petição. Desta feita, a PGE concluiu pugnando pela suspensão do prazo a partir do protocolo da petição, com fundamento no art. 3º,§3º da Portaria Conjunto nº 18/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

O OUTRO LADO DA MOEDA
Se por um lado a PGE alega a impossibilidade de cumprimento para a decisão do juízo, em razão das medidas restritivas em vigor de combate a pandemia, que impedem a tomada de providências pela ausência de funcionários, do outro, o Portal Transparência demonstra que para efetuar pagamentos existem funcionários apostos.

Os levantamentos feitos evidenciam que de março até o presente momento, que vigoram as medidas restritivas, a “ausência de funcionários” não impossibilitou a SINFRA de pagar nada mais nada menos que R$ 88.842.839,90 milhões de reais a fornecedores, cujas atividades fim não possuem nenhuma relação com o covid-19.

A ferramenta que reúne informações sobre receitas e despesas não deixa dúvida quanto ao argumento cínico usado pelo órgão estatal. Entre março e maio, período em que o estado decretou calamidade por conta do coronavírus, pasmem senhores, do total pago pelos cofres públicos para fornecedores, R$ 5.532.245,73 milhões foram para Pactor Empreendimentos. Outros R$ 1.519.947,21 milhões, também em favor da Pactor, já estão empenhados para pagamento. Ou seja, neste caso o ‘pau que deu em Chico não serviu para dá em Francisco’. Os pagamentos acelerados em favor da empresa suspeita de ser ligada à máfia da agiotagem poderão colocar o Maranhão na rota das operações da PF.

SUCESSÃO DE DERROTA
Em um interregno de apenas uma semana, a Pactor Empreendimentos vem sofrendo uma sucessiva onda de derrotas na justiça maranhense. No último dia 19, duas decisões foram proferidas. Uma nos autos do Mandado de Segurança impetrado pela Monte Líbano.

Na decisão, o desembargador Jaime Ferreira determinou a ordem de bloqueio no valor de 3.828.437,78 (três milhões, oitocentos e vinte e oito mil, quatrocentos e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), no prazo de cinco dias, majorando a multa pelo descumprimento no valor de cinco mil reais para 10 mil, limitado até R$100 mil. Já o colega Guerreiro Júnior também decidiu pelo não conhecimento do Embargo de Declaração no Agravo de Instrumento ajuizado pela empresa Plaza Construções, o que beneficiava a Pactor.

Na segunda-feira (25), foi juntado acordão julgado, por unanimidade, pelo desprovimento do Agravo Interno em Ação Rescisória também impetrado pela Pactor. O prazo para o cumprimento do bloqueio da decisão do desembargador Jaime Ferreira finda nesta sexta feira(29). Decisão semelhante fora proferida pelo juízo da 16ª Vara Cível, entretanto, por conta das medidas restritivas, o prazo ainda não começou a correr, em razão da não intimação do secretário Clayton Noleto e da Sinfra.