Polícia Civil desmonta esquema de pirâmide que movimentou mais de 400 milhões no Maranhão

Um dos maiores casos de pirâmide financeira do Brasil, investigados na capital maranhense, resulta em medidas cautelares contra médico suspeito de comandar esquema no Maranhão. Esta semana, a Polícia Civil cumpriu decisão judicial que determina o uso de tornozeleira eletrônica, impedimento de sair da cidade e apreensão do passaporte do suspeito. Segundo a investigação, a fraude movimentou mais de R$ 400 milhões.

“Estamos há um ano e meio desta investigação, que agora segue para outra fase. Diante das provas foram solicitadas as medidas cautelares na justiça, que deferiu e demos cumprimento”, pontua o titular da Delegacia Especializada de Defraudações, delegado Jânio Pacheco. A polícia identificou que além do Maranhão, o golpe foi aplicado em outros estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará.

O médico é apontado como responsável por captar altos valores financeiros de terceiros, com o argumento de realizar investimento em mercado de capitais. A polícia investiga o número de vítimas prejudicadas com a suposta fraude. “Há casos de pessoas que chegaram a perder milhões no esquema”, informa o delegado Jânio Pacheco. A apuração policial identificou ligação da pirâmide do médico com outra que era aplicada no Rio de Janeiro.

Outros envolvidos neste esquema e mais quatro casos de pirâmides estão sob investigação policial. O autor pode responder pelos crimes de estelionato, crime contra economia popular e evasão de divisas. A investigação foi conduzida pela Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC), por meio da Delegacia Especializada de Defraudações e Delegacia do Vinhais, com apoio do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD).

Paulo Marinho Junior reafirma compromisso com os caxienses

Após ser empossado deputado federal, Paulo Marinho Jr (PL) agradeceu aos eleitores que novamente acreditaram na sua capacidade e reafirmou que continuará exercendo a honrosa e desafiadora missão de ser uma voz firme e atuante em defesa dos interesses do Estado.

“A nossa luta vai continuar com a mesma firmeza que tivemos ao longo de toda a nossa trajetória. Agradeço a cada pessoa, a cada cidadão e a cada liderança que caminhou ao nosso lado e sonhou junto. Esse mandato é nosso!”, declarou.

Mostrando afinidades políticas e comprometimento em seguir juntos por Caxias – Fábio Gentil esteve em Brasília prestigiando a posse de Paulo Marinho Jr, que assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados.

“Desejo sucesso e que tudo ocorra dentro de um espírito democrático, de um país civilizado e que nós possamos continuar dialogando sempre em prol da nossa cidade. O destinatário de tudo isso é Caxias”, disse.

Jamys Gualhardo parabeniza todos os agentes de trânsito da capital

Neste domingo (23), é marcado pelo dia dos Agentes de Trânsito, o jovem Jamys Gualhardo parabenizou toda classe em suas redes sociais. Jamys, que foi candidato a vereador no último pleito municipal, e hoje é suplente, visava defender a classe no parlamento. “Quero parabenizar todos aos companheiros de farda, que nestes mais de uma década de profissão aprendi muito, dizer que é uma satisfação ser agente, não só pela amizade dos companheiros de profissão mas pela oportunidade de servir a sociedade.

Thaíza recebe apoio da colônia de pescadores de Pinheiro

A convite de Selma Durans, presidente da Colônia de Pescadores de Pinheiro, a candidata à deputada estadual Dra. Thaíza participou da comemoração do Dia dos Pais, realizada no ultimo domingo (26), na sede da Colônia. O evento também contou com a presença do prefeito do município, Luciano Genésio.

Com uma demonstração de força à candidatura da Dra. Thaiza, Selma Durans destacou a importância da inclusão da mulher na politica cada vez mais.

“Não é desmerecendo os homens, mas a mulher sabe cobrar, sabe onde dói. Infelizmente, em Pinheiro, nós não temos uma representante mulher na Câmera Federal; não temos uma representante na Assembleia Legislativa. E hoje, se Deus e vocês permitirem, estaremos elegendo a Dra. Thaiza como nossa representante na câmara estadual”, discursou.

A convite de Selma Durans, presidente da Colônia de Pescadores de Pinheiro, a Dra. Thaiza (PP), que é candidata a deputada estadual, participou da comemoração do Dia dos Pais, realizada no ultimo domingo (25), naquela cidade.

O evento contou com a presença do prefeito da cidade, Luciano Genésio, da presidente do Sindicato dos Pescadores de Pinheiro, Fabricia, e do ex-deputado José Genésio.

Com uma demonstração de força à candidatura da Dra. Thaiza, Selma Durans destacou a importância da inclusão da mulher na politica cada vez mais.

“Não é desmerecendo os homens, mas a mulher sabe cobrar, sabe onde dói. Infelizmente, em Pinheiro, nós não temos uma representante mulher na Câmera Federal; não temos uma representante na Assembleia Legislativa. E hoje, se Deus e vocês permitirem, estaremos elegendo a Dra. Thaiza como nossa representante na câmara estadual”, discursou.

A Dra. Thaísa agradeceu o apoio da classe dos pescadores da cidade ao projeto político de representativas deles a partir do próximo ano na Assembleia Legislativa. Além disso, a primeira-dama do município enfatizou progresso na administração de Pinheiro.

“Quero relembrar a luta que tivemos para recuperar a saúde de Pinheiro. Todos recordam como era o hospital materno infantil e hoje a população usufrui dessa nova estrutura. Ainda não está como gostaríamos que estivesse, mas muito já se foi feio. Agradeço o apoio e voto de confiança que tenho recebido de vocês, não é fácil seguir esse caminho. Mas serei a representante estadual que Pinheiro precisa. Vocês terão sempre as portas do meu gabinete sempre abertas”, concluiu.

Fábio Gentil recebe alunos da educação infantil em seu gabinete

A Prefeitura de Caxias foi visitada por um público diferenciado: os alunos do Centro de Educação Infantil Maria das Neves “Mãe Preta”, da Vila Lobão.

Acompanhados dos pais, professores e gestão da unidade de ensino, os pequenos foram dirigidos ao gabinete do prefeito Fábio Gentil.

“Nossos alunos tinham esse sonho de conhecer o prefeito. Numa roda de conversa surgiu a ideia da visita e também dos alunos fazerem perguntas pra ele”, destaca Edna Cavalcante, gestora da CEI Maria das Neves.

“O Fábio Gentil está quebrando todos os protocolos. Ele abrir espaço para receber crianças dessa idade é muito importante. A gente sabe que ele tem muito trabalho a fazer”, frisa Marise Lima, coordenadora pedagógica.

“As crianças da Educação Infantil estão muito felizes em ter essa oportunidade única no município de Caxias, de conhecer o nosso prefeito Fábio Gentil que é uma pessoa extremamente preocupada com a educação”, lembra Liete Leão, coordenadora da Educação Infantil do Município.

Durante a visita, os alunos fizeram perguntas ao gestor; o pequeno José Lucas leu uma historinha e todos juntos cantaram o hino nacional.

“Eu acho de suma importância porque ele já vai crescer sabendo que tem um gestor que trabalha pela cidade. A escola teve essa iniciativa e a gente está apoiando”, ressalta Manoel Cícero, pai de aluno.

O prefeito Fábio Gentil, que tem feito vultosos investimentos na Educação Infantil, a exemplo dos R$ 1,5 milhão somente em livro didático, destacou a emoção de poder perceber os resultados sendo colhidos.

“Implantamos no ano passado o livro didático, o mesmo livro utilizado nas escolas de nome em Caxias. Hoje eu vi a alegria de uma criança de 06 anos de idade lendo um texto. Quando você ver que a atitude que você toma está sendo revestida em aprendizado e educação, você tem o compromisso de investir muito mais”, reforçou Fábio Gentil, prefeito de Caxias.

Falso bispo pode ser denunciado por enganar fiéis e celebrar missa em Anajatuba

Ele reza missa, abençoa fiéis em grupos de oração e até benze objetos religiosos comprados por católicos. Não haveria nada incomum nos atos de Dom Ricardo Breier, em Anajatuba, distante a 137 km de São Luís, não fosse um único detalhe: ele não é bispo.

A reportagem apurou que Ricardo Breier era padre da Igreja Católica, mas foi expulso por rituais da Umbanda, práticas não condizentes com as doutrinas católicas.

Como ficou proibido de atuar na Igreja Católica, Breier então fundou no município a “Igreja Católica Brasileira”, que faz questão de manter as aparências de Igreja Católica – o que muito confunde os fiéis. Bom de lábia, logo ganhou a confiança de todos. “Ele falava muito de religiosidade, tinha muito carisma”, diz um católico anajatubense que preferiu não se identificar.

A celebração dos sacramentos na Igreja Brasileira não é reconhecida pela Igreja Católica, pois é confusa e sujeita a improvisações. Mas como a denominação ainda é pouca conhecida, ‘Dom’ Ricardo Breier prefere continuar se apresentando como membro da comunidade católica.

QUEDA DA MÁSCARA      

No mês de julho, porém, a farsa começou a cair no momento que seria o ápice da “carreira religiosa”, ao se apresentar numa matéria da TV MIRANTE como missionário religioso. A farsa montada pelo falso profeta ficou mais evidente quando resolveu se identificar na reportagem como “Bispo Ricardo Breier”.

“O religioso que só pensa única e exclusivamente na questão espiritual e não se preocupa com a questão social, material e econômica dos seus fiéis, ele não tá fazendo um trabalho bom. Eu optei por agir e não ficar estagnado”, declarou à época o falso profeta.

PÚLPITO VIRA PALANQUE      

Essa não é a primeira atitude negativa do estelionatário. Muitos fiéis que foram enganados por ele, relatam que deixaram de participar das missas da Igreja Católica Brasileira [que estaria sendo usada por ele como Igreja Católica], alegando que Breier vinha transformando o púlpito da igreja em palanques de comícios políticos.

 Em vários momentos da missa, o falso profeta que é aliado fiel do Eduardo Castelo Branco e da vice-prefeita Lucilandia (PSD) – adversários do atual prefeito Sidiney Pereira, costuma usar o próprio espaço sagrado do templo para tecer críticas contra a atual gestão.

“Eu sempre soube que uma hora a verdade viria à tona. Ele deveria saber que nem todos os fiéis da igreja são aliados ou adversários de político A ou B. Existem aqueles que não tomam partidos e também se incomodam com essa postura. Eu deixei de frequentar a igreja por causa de situações como essas e agora fiquei revoltada ao saber que nem bispo ele é. O mais grave é saber que fomos enganados por um falso profeta”, declarou um fiel em contato com o blog.   

ESTELIONATÁRIO DENUNCIADO    

A Igreja Católica de São Luís ainda não se manifestou sobre o caso. No entanto, se for denunciado à polícia, Breier pode ser autuado em flagrante por crime de estelionato que é, sem dúvida, um dos crimes mais comuns e conhecidos da vasta legislação penal brasileira.

 O crime está disposto no artigo 171 do Código Penal e é imputado àquele que busca obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento. A pena é de um a cinco anos e multa.

Empresa de primo de secretário firma quase R$ 5 milhões em contratos em Rosário

A Prefeitura de Rosário (cidade a 60 quilômetros de São Luís), continua burlando a legislação em vigor e fazendo contratações sob suspeita. Depois de contratar uma empresa do namorado da filha da prefeita Irlahi Linhares (MDB) com suposto endereço falso, novos indícios apontam para mais uma irregularidade envolvendo a administração rosariense.

De acordo com as novas denúncias que chegaram ao Maranhãodeverdade.com, uma empresa que tem um primo de um secretário em seu quadro de sócios firmou contratos com a prefeitura rosariense que chegam a R$ 5 milhões entre 2017 e 2018.

A Steepen Engenharia Ltda – ME, que assinou cinco contratos com a gestão Irlahi Linhares, é comandado por Márcio de Jesus Pereira Aquino, primo do secretário Alexandre Araújo Aquino, Chefe de Gabinete da Prefeitura. O empresário é filho de Luiz Orlando Calvet Aquino, que é tio de Alexandre.

A empresa foi contratada para prestar vários serviços entre eles o de cuidar e preservar imóveis, incluindo mão de obra, materiais e equipamentos; manutenção, instalação e desinstalação de aparelhos de ar condicionado; além de cuidar e preservar os prédios das Unidades Básicas de Saúde/UBS. Os valores das propostas variam entre R$ 345.086,20 à R$ 1.699.856,90.


Todos os contratos da companhia em Rosário foram firmados com a Secretaria Municipal de Saúde; Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Profissional de Educação (Fundeb) e Fundo Municipal de Saúde (FMS), conforme a lista em anexo.

Segundo os extratos, a primeira proposta foi de R$ 622.500,00. Já o valor da segunda proposta ficou em R$ 1.236.200,40. As demais somam R$ 345.086,20; R$ 1.699.856,90 e R$ 398.700,00. Nos cinco casos existem indícios de direcionamento nos processos licitatórios.

Segundo dados da Jucema (Junta Comercial do Estado do Maranhão), a Steepen Engenharia é uma firma ‘rodada’. Ela começou com registro na Rua 25, no 23, Quadra 42, Sala 104, Miritiua, em São José de Ribamar. No entanto, hoje seu endereço é a Avenida Nina Rodrigues, número 9, Pavimento 09 Torre II Sala 902, Ponta D’Areia, em São Luís. Além de Márcio Aquino, também integra o quadro societário da firma o empresário Rômulo Campos.

O QUE DETERMINA A LEI?
A contratação pela administração pública de empresas pertencentes a parentes de gestor público envolvido no processo caracteriza, diante do manifesto conflito de interesses, violação aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade. Sobre o assunto, jurisprudência do Tribunal de Contas da União também tem se firmado no sentido de considerar que há um evidente e indesejado conflito de interesses e que há violação dos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade”.

De acordo com o Acórdão 1.511/2013-Plenário, contratos desta natureza afronta aos princípios constitucionais, mormente nos casos em que o servidor/gestor público atua na condição de autoridade homologadora do certame. Em conclusão, diante da gravidade do fato, formulou minuta de acórdão, acolhida pelo Plenário, julgando parcialmente procedente a Denúncia e sancionando o gestor com a multa capitulada no art. 58, inciso II, da Lei 8.443/92.

Luis Fernando conversa com moradores e anuncia melhorias no Jardim Araçagy

O prefeito Luis Fernando Silva visitou os moradores do bairro Jardim Araçagy, região limítrofe de São José de Ribamar. O encontro aconteceu na noite da última segunda-feira (20).

Durante a visita, o prefeito aproveitou para anunciar melhorias em vários setores e atendeu aos pedidos feitos em reunião anterior, em julho deste ano. Uma das reivindicações dos moradores era a Praça da Juventude. “Já iniciamos a revitalização dos espaços internos e externos, assim como arborização, pinturas, iluminação, climatização de salas, além da reforma total da quadra”, detalhou o prefeito pedindo ainda que os moradores preservem os espaços verdes.

Na pauta apresentada, os moradores pediam também serviços de limpeza, o que igualmente foi atendido. A Prefeitura já executou serviços de limpeza nas proximidades dos espaços de grande movimentação e para os próximos dias também será realizado serviço de limpeza, capina e varrição nas ruas do bairro.

Luis Fernando também reforçou que, dentro das possibilidades orçamentárias do município, vai reconstruir as ruas, destruídas por falta de manutenção e conservação desde a gestão passada. Obras que segundo ele foram feitas em sua primeira administração, mas que hoje só ficaram na lembrança da população, a exemplo da Praça da Juventude e boa parte das ruas do bairro.

O prefeito aproveitou ainda para conhecer o projeto voluntário “Amigos da Praça da Juventude”. que ajuda na preservação do espaço. “É um projeto bonito, em que a própria comunidade assiste essas pessoas, oferecendo aulas de zumba, esporte, entretenimento e outras atividades que oportuniza o pertencimento e ocupação do espaço”, parabenizou o prefeito.

A moradora Ana Teresa Rodrigues falou que as melhorias que serão realizadas no espaço da juventude, trarão muitos benefícios. “Toda segunda-feira a comunidade pratica quase todos os esportes, além dos torneios que realizamos. Esse espaço estava precisando desses reparos para continuar servindo aos moradores”, comentou.

Já a moradora Helena Silva destacou que a comunidade fica muito satisfeita com a presença e o comprometimento do prefeito. “Fico feliz com a presença do prefeito, porém é preciso que a população também faça a sua parte não poluindo o meio ambiente”, frisa

A visita foi acompanhada pelo vice-prefeito Eudes Sampaio, vereador Cristiano Pinheiro e toda equipe administrativa da prefeitura, além de lideranças comunitárias da região.

Município de São Raimundo do Doca Bezerra terá que construir aterro sanitário

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve sentença do Juízo da Comarca de Esperantinópolis, que condenou o município de São Raimundo do Doca Bezerra a adotar, no prazo de 180 dias, as medidas legais, orçamentárias e administrativas exigidas pela legislação específica para implementar e executar projeto de tratamento e disposição de resíduos sólidos e líquidos.

Fica ainda obrigado a apresentar o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos e construir o aterro sanitário, observando-se o devido licenciamento ambiental.

A decisão unânime do órgão colegiado do TJMA, desfavorável à apelação do município, apontou que a Lei nº 12.305/2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabeleceu prazo de quatro anos para o que os municípios adotassem todas as providências legais e estruturais necessárias ao descarte ambientalmente adequado dos seus resíduos sólidos.

Segundo o entendimento dos desembargadores, passados oito anos, o apelante – assim como boa parte dos municípios brasileiros – não cumpriu o que determina a legislação.

O município de São Raimundo do Doca Bezerra apelou ao TJMA, alegando cerceamento de defesa, existência de projeto de lei que prorroga o prazo estabelecido, dificuldades orçamentárias e de procedimentos junto à Câmara Municipal, além de que o município já dispõe de comitê executivo para a elaboração do plano, entre outros argumentos.

O relator da apelação, desembargador Paulo Velten, destacou que se a controvérsia reside apenas na verificação ou não do cumprimento da lei – e o próprio apelante admite a inexistência – não havia mesmo porque se produzir qualquer prova e que o julgamento antecipado não importou em cerceamento de defesa.

O magistrado disse que não cabe ao administrador decidir entre continuar poluindo ou não o meio ambiente, pois a Constituição Federal impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo.

Os desembargadores Jaime Ferreira de Araujo e Jamil Gedeon acompanharam o voto do relator, negando provimento ao recurso do município.

População de Anajatuba vai ganhar estádio revitalizado

Reforma da praça esportiva permitiu o reinício do campeonato de futebol anajatubense do ano passado

Nos próximos dias, o prefeito de Anajatuba, Sidney Pereira, deverá entregar à população do município as novas instalações do Estádio Municipal Sirqueirão, que vem passando por amplas reformas e melhorias. Para dar mais segurança e comodidade aos atletas e torcedores os vestiários, arquibancadas e o gramado do campo, passam por reformas e readequações.

Com as melhorias na praça esportiva, no último final de semana, por exemplo, teve reinício o campeonato de futebol anajatubense do ano passado, deixando os desportistas animados. Após ficar parada por alguns meses, em função das fortes chuvas que prejudicaram a estrutura física do estádio, a competição local reiniciou contando com a participação de grande público.

As obras de reforma que ainda estão em andamento, não atrapalharam as atividades esportivas no principal espaço de grandes batalhas do futebol amador do município. O prefeito Sidney Pereira destacou a importância da obra para a prática do futebol no município e a importância do investimento que está sendo realizado com recursos próprios.

“Tivemos que dar uma para no campeonato do ano passado por conta das fortes chuvas que prejudicaram a estrutura física do estádio, mas hoje graças a Deus conseguimos realizar a reforma dessa importante praça esportiva deixando muitos desportistas animados com o reinicio do campeonato municipal”, destacou.