STF devolve ao TJ/MA processo contra ex-prefeito de Cururupu
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que um processo contra José Francisco Pestana, ex-prefeito de Cururupu, de 63 anos, fosse devolvido ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), por considerar que os autos tratavam de um tema com repercussão geral reconhecida.
Segundo o blog apurou, o caso envolvendo condenação por desvio de verbas públicas, peculato, fraude à licitação e outros crimes, foi levado à Suprema Corte pelo ex-prefeito, por meio de recurso extraordinário. Na sua petição, alegou que houve violação dos seguintes artigos: 1º do Decreto-Lei n.º 201/1967; 59, 60, 61, 69 e 312 do Código Penal; e 387 do Código de Processo Penal.
De acordo com a defesa de Pestana, isso se deve ao fato de que “ficou plenamente demonstrado durante a instrução processual que o ex-prefeito não concorreu para a ocorrência da infração penal apurada nos autos”. Também é ré no processo a ex-secretária Rita de Cássia Miranda Almeida, que comandava a Secretaria Municipal de Saúde.
Em decisão monocrática, o ministro Roberto Barroso, determinou a devolução ao tribunal de origem, alegando que a decisão de inadmissão do recurso extraordinário está amparada exclusivamente em aplicação de precedente firmado com base na sistemática da repercussão geral.
