Romeo Amin propõe implantação de brinquedos e equipamentos de academia acessíveis a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida
Com o objetivo de assegurar a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, o vereador Rommeo Amin (Coletivo Unidos – PRD) apresentou um projeto de lei que determina a implantação gradativa de brinquedos e equipamentos de academia acessíveis em espaços públicos de lazer e em creches e escolas públicas municipais.
O vereador Rommeo Amin afirmou que a iniciativa contribui para a inclusão plena e efetiva de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. “A proposta visa corrigir uma realidade histórica de exclusão e invisibilidade que atinge este público nos parques, praças, creches e escolas públicas municipais, onde a ausência de equipamentos acessíveis representa violação direta aos direitos fundamentais da pessoa humana”, disse o parlamentar.
A proposição determina que os playgrounds e academias deverão observar, sempre que tecnicamente viável e de forma gradativa, a reserva de pelo menos 5% (cinco por cento) de cada tipo de brinquedo e equipamento em modelos adaptados ao uso por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida.
O projeto de lei foi encaminhado às comissões de Justiça, de Saúde e de Assistência Social da Câmara no dia 09 de setembro.
