Vitorino Freire acaba de receber mais de 5 milhões para coronavírus, mas não há transparência nos gastos

A Justiça estadual, atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão, determinou à Prefeitura de Vitorine Freire, que crie uma aba específica no Portal da Transparência, para apresentar, de forma discriminada, os valores orçamentários, da execução de despesas e de todos os gastos públicos relacionados ao enfrentamento da Covid-19 (inclusive os já realizados).

A medida abre um precedente favorável que deveria ser exemplo de probidade para todas as prefeituras do Brasil. O Governo Federal tem mandado muito recurso direto para as contas dos municípios, sem que se saiba se os investimentos foram realmente feitos no combate e na prevenção ao coronavírus. A prova é o Portal da Transparência da Prefeitura. Quem tenta acessar os dados disponíveis no item Acesso à Informação sobre gastos com a doença encontra a mensagem “a pesquisa não retornou resultados”. Veja a foto:

Com um taxa de letalidade por coronavírus de apenas 1,22%, o município de Vitorino Freire acaba de receber mais R$ 5 milhões, 614 mil, e 55 reais do Governo Federal. A quantia foi disponibilizada por intermédio da Portaria 1666/2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), que dispõe sobre transferência de valores a serem destinados ao enfrentamento do coronavírus (Covid-19). Pelo texto, serão disponibilizados, em parcela única, aos municípios o montante total de R$ 13,8 bilhões. Veja o documento (VEJA AQUI).

Além dos mais de 5 milhões de reais, depositados este mês, a Prefeitura de Vitorino já recebeu R$ 1 milhão, 215 mil, 787 reais e 36 centavos para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus. A aquisição de apenas dois respiradores e de menos de mil testes não pode ser justificada sob o argumento de que não há muitos casos no município. São quase 7 milhões de reais transferidos pelo para os cofres municipais somente para combater a Covid-19. É muito dinheiro sem que se saiba o que foi utilizado, em quais equipamentos, ações ou procedimentos e o que sobra nas contas públicas.

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