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Condenada a pagar dívida, Pactor usa manobras espúrias no TJ-MA para retardar pagamento

Em uma Ação de Execução que tramita desde 2016, a empreiteira foi condenada a pagar pouco mais de R$ 1,4 milhões de reais, mas estaria sendo beneficiada com ‘movimentos estranhos’ que acabam protelando o pagamento do débito, cujo valor atualizado já passa dos R$ 3 milhões.

Pesquisa feita pelo site Maranhão de Verdade junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), usando o serviço de acompanhamento processual com tecnologia push, aponta que não foi só na Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), onde a Pactor Construções e Empreendimentos Ltda – ME estaria sendo supostamente beneficiada com ‘movimento atípico’, com ordens de pagamentos acima de R$ 5 milhões, em apenas um mês.

 

No judiciário maranhense, em processos onde a empresa aparece como parte, seja de forma direta ou indireta, uma chuva sucessiva de recursos protelatórios, quando favoráveis a ela tramitam com celeridade, mas quando são desfavoráveis tem seu trâmite lentamente. Essa seria uma suposta estratégia que vem sendo usada pela defesa da Pactor e seus “aliados”, para atrasar o cumprimento de sentenças já prolatadas. Em se tratando da “toda poderosa” e seus parceiros, as decisões judiciais distintas, em alguns casos, proferidas por um mesmo julgador, é outra problemática detectada no Palácio da Justiça.

COMO TUDO COMEÇOU?

De acordo com o sistema de informação do órgão judiciário, um dos processos contra a Pactor foi movido pela Monte Líbano Construções Ltda – ME, empresa que foi subcontratada pela ré para realizar obras da Sinfra, haja vista não ter a contratada capacidade para prestar o serviço.

O caso até teve um desfecho favorável à requerente (Monte Líbano), em junho de 2019, após decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que bloqueou os contratos da Pactor firmados com a Sinfra, por se negar a pagar à Monte Líbano, uma dívida que era R$ 1.440,000 (um milhão, quatrocentos e quarenta milhões de reais) e, cujo valor atualizado, chega a pouco mais de R$ 3.828.437,78 (três milhões, oitocentos e vinte e oito mil, quatrocentos e trinta e sete reais e setenta e oito centavos). Ocorre, entretanto, que a partir daí uma série de fatos estranhos começaram a ocorrer.

De propriedade de Fran Maranhão Sobrinho, a empreiteira ganhou um contrato milionário no final do governo Roseana Sarney para realizar obras de pavimentação e acabou subcontratando a construtora Monte Líbano.

Fran Maranhão Sobrinho, dono da Pactor

Fran Maranhão Sobrinho, dono da Pactor

Os autos narram que a empreiteira recebeu R$ 4.105.243,10 milhões, e que em relação aos serviços executados, foram destinados R$ 3.496.096,31 milhões, portanto, haveria uma diferença em favor da Pactor de R$ 609.146,79 mil.

A Pactor afirmou que devia 600 mil, mas teria valores a receber em um “encontro de contas”. No entanto, não comprovou e foi condenada a pagar o valor, que naquele período, estava atualizado de 1.445.162,79. A construtora acionada disse também que não fez o pagamento do contrato à época alegando que a Monte Líbano, que é a requerente, estava prestando serviço de péssima qualidade, mas nos autos constam apenas recomendações como – por exemplo -, a colocação de placas avisando da obra, equipamentos de proteção dos funcionários, entre outras.

Em seu voto, a desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes, relatora do processo, afirmou que “as provas testemunhais não foram conclusivas acerca da ausência de liquidez e certeza do contrato. Muito pelo contrário, revelaram a existência da relação contratual, porém, com críticas ao serviço prestado (serviço feito com problemas), o qual seria a causa do não pagamento do serviço pela empresa Apelada (Pactor) à Apelante (Monte Líbano)”. Os desembargadores Guerreiro Júnior e Nelma Sarney também seguiram o voto da relatora.

Júnior Verde lamenta falecimento do presidente Humberto Coutinho

É com profundo pesar que recebemos a notícia do falecimento do amigo Humberto Coutinho.

Uma perda irreparável e insubstituível. Neste momento de tristeza, nos unimos em oração com nossas sinceras condolências.

Perdemos um expoente da política maranhense que inspirou a todos com seus valores e princípios.

Humberto morreu enfrentando uma batalha contra um câncer devastador, mas nunca perdeu a esperança, nem o apoio de sua família.

Sempre firme e com perfil de pacificador, o presidente da Assembleia fez história e deixou um legado ímpar, de grande aprendizado.

É impossível encontrar palavras para justificar tamanha perda diante de tantos feitos em prol do povo maranhense.

Que Deus acolha seu espírito.

Descanse em paz irmão.

Deputado Júnior Verde.