Rodrigo Maia e Clayton Noleto estariam cometendo crime de desobediência para beneficiar empresa ligada à máfia da agiotagem

Reportagem analisa uma série de documentos para descobrir se o uso do erário público estaria alimentando a rede criminosa, da qual o ex-chefe da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), Tiago Bardal, chegou a apurar.

O secretário de Infraestrutura (Sinfra), Clayton Noleto; e o Procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha, que insistem em descumprir uma ordem judicial para efetuar o bloqueio dos valores referentes aos contratos que a Pactor Construções possui com a Sinfra, por conta de uma demanda com a empresa Monte Líbano, podem responder por crime de responsabilidade.

Qual o problema? Segundo especialistas consultados pela reportagem, os dois teriam cometido crimes de responsabilidade ao supostamente desrespeitar a honra e o decoro do cargo, ignorando atos para beneficiar uma empresa ligada à máfia da agiotagem.

Além disso, ambos também podem responder por crime de desobediência. Mas o que leva os dois gestores públicos a se expor dessa forma, justamente em favor de uma empreiteira que já esteve no radar da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), segundo depoimentos do delegado Tiago Bardal, que comandou o órgão de investigação?

Para responder essas e outras perguntas, primeiro vamos entender porque Noleto e Maia adotam uma postura estranha, diante de uma batalha judicial privada. Além disso, conforme já noticiado, detalhamos as movimentações atípicas em favor da Pactor Construções e Empreendimentos ME, na Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) e no Tribunal de Justiça do Estado. Agora, em mais uma publicação exclusiva do site Maranhão de Verdade, será a vez de esmiuçar o comportamento dos dois gestores.

COMO TUDO COMEÇOU?
Ainda na gestão da então governadora Roseana Sarney, após vencer um processo licitatório, a Pactor assinou contrato com o Poder Público, mas subcontratou a Monte Líbano Construções Ltda – ME. É oportuno ressaltar que, muito embora a prestação de serviço tenha ocorrido na gestão roseanista, o seu sucessor, o governador Flávio Dino manteve o contrato, assinando inúmeros aditivos.

Em 2016, por falta de pagamento e sem condições de concluir o serviço, a Monte Líbano ajuizou ação de execução, dando início a uma extensa guerra jurídica.

DECISÕES NÃO CUMPRIDAS
No dia 19 de abril de 2017, a Secretaria de Infraestrutura do Estado foi intimada pela primeira vez, através do ofício de nº48/2017, da decisão da 5º Vara Cível, determinando os bloqueios nas contas da Pactor de R$ 2.620.305,33 (dois milhões), seiscentos e vinte mil, trezentos e cinco reais e trinta e três centavos e, ainda, de todos os créditos decorrentes dos contratos firmados entre a Pactor e o Departamento Estadual de Infraestrutura e Transporte – DENIT, além dos contratos de nº 009/2013, nº 014/2013, nº 036/2014, nº 037/2014, 047/2014, nº 048/2014 e posteriores firmados entre a empresa e a Secretaria de Estado de Infraestrutura – Sinfra.

Muito embora se diga que decisão judicial não se discute, apenas, cumpre-se, não foi o que aconteceu, e o bloqueio acabou não sendo concluído, pois nova decisão foi proferida mandando desbloquear todos os contratos, com exceção do de nº 036/2014. Muito embora não tendo cumprido a primeira, da nova decisão, a secretaria fora intimada no dia 25 de abril, o que também não foi cumprido e o órgão estadual tomou ciência em dezembro de 2017.

Sabe-se lá porque ou visando proteger quem, segundo consta nos autos do processo, infringindo o art. 313-A do CPB (crimes contra a administração pública, praticados contra a mesma por funcionário público), com pena de 02 a 12 anos de reclusão e multa, várias alterações de dados foram detectadas no Portal da Transparência. Documentos anexados ao processo, em consulta ao portal nos dias 27 de abril de 2017, 05 de maio de 2017 e 26 de agosto de 2019, mostra que a nota 2017NE00835 teve a data de pagamento alterada do dia 19 de abril para o dia 18, sem contar, ainda, que as notas de nº 2016NE02006, 2016NE02877 e 2016NE02900 pagas no dia 24 de abril, desapareceram do sistema, voltando a constar no dia 26 de agosto, mas com as datas de emissão de empenho alteradas.

Parado por mais de 14 meses, em fevereiro de 2019, nova decisão mandou bloquear a nota de nº 2018NE03693, tendo a Sinfra tomado ciência no dia 28/02/2019, mas, mesmo assim, ou seja, ciente e regularmente intimada, houve novo descumprimento. Transcorrido quase 90 dias sem que a decisão tenha sido cumprida, caracterizando crime de desobediência (art.330 do CPB), infringindo, a Sinfra é reentimada em abril de 2019 da decisão anteriormente prolatada para bloqueio da nota acima mencionada.

Pela primeira vez, depois de reiterados descumprimentos, em 28 de maio a Procuradoria Geral do Estado junta resposta da secretaria (ofício 397/2019 GAB SINFRA), informando a impossibilidade do bloqueio, tendo em vista que os créditos pertenciam às empresas Terramata e Plaza, entretanto, não explica o motivo da subcontratação, tampouco junta qualquer documento que comprove a legalidade do alegado.

Dando continuidade à via crucies, após novo petitório da empresa Monte Líbano, 02 de julho, outra decisão determinou o bloqueio de todos os créditos que a Pactor teria para receber junto a Sinfra, na época em 3,5 milhões de reais.

Cansado das decisões judiciais serem ignoradas, em um ato claro e atentatório a administração da justiça, a pedido do advogado Marcus Moreira, que representa a Monte Líbano, pela primeira vez, o secretário Clayton Noleto foi intimado, pessoalmente, no dia 05 de julho de 2019. Na certidão, sabe-se lá o porquê ou como se estivesse na condição de parte no processo, a oficiala de justiça certificou que o secretário, por quatro dias, tentou se ocultar para não ser intimado.

Em 19 de julho, em razão do descumprimento, uma segunda intimação foi expedida ao secretário e cumprida 6 dias depois, em 25.07.2019. No dia 08 de agosto, a PGE peticiona informando que o secretário não tentou se ocultar, mas, sim, estava cumprindo uma extensa agenda externa. Ainda na defesa do Estado, a procuradoria admitiu os pagamentos efetuados, mesmo com ordem judicial determinando o contrário, contudo explicou que o montante pago em julho de 2019 fora autorizado pelo subsecretário Jonas Alves dos Reis Dias.

Em abril do ano em curso, a juíza Alice Prazeres da 16ª vara Cível voltou proferir decisão no processo, reconhecendo a responsabilidade do Estado, da SINFRA e pessoal do secretário Clayton Noleto pelo descumprimento, dando-lhes 05 dias para cumprir a ordem de bloqueio, juntar documentos (notas de empenho e pagamentos desde 02.07.2019) e explicar sobre a certidão da oficial de justiça. Os mandados da SINFRA e do secretário foram expedidos no último dia 14, mas ainda não foram cumpridos, por conta do decreto de lockdown e as secretarias estavam fechadas, não funcionando nem o protocolo.

Não deixa de ser engraçada, além de evidenciar um enorme interesse em uma lide privada, no último dia 08, a PGE peticionou pedindo dilação do prazo de 05 dias para 02 meses. Representada pela prisão do secretário, no ultimo dia 12, a magistrada indeferiu o pedido de prisão, mas deixou claro que, juntamente com o Estado, a SINFRA e Noleto, todos são fieis depositários dos valores pagos ao devedor Pactor, podendo responder civil, penal e por ato atentatório à dignidade da justiça, inclusive quanto a multa estabelecida em decisão de 02.07.2019 no percentual de 20% sobre o valor da causa e, ainda, ratificou o bloqueio do montante de R$ 3.828.437,78 milhões de reais.

No último dia 19, outra decisão proferida pelo desembargador Jaime Ferreira de Carvalho nos autos de um Mandado de Segurança impetrado pela empresa Monte Líbano, também determinou o bloqueio do valor acima mencionado, estipulando prazo de cinco dias para cumprimento, bem como majorou a multa diária pelo não cumprimento para R$ 10 mil até o limite de R$ 100 mil reais. O secretário foi intimado nesta sexta-feira (22), via wattshap. O prazo para cumprimento começa contar na segunda-feira (25) e finda na sexta-feira (29).

Diante de todo o relato acima exposto, algumas perguntas precisam ser respondidas, tais como: qual a razão da PGE e da Sinfra, além do próprio secretário “defenderem” com tanto afinco uma ação que tem como foco interesse privado?

DINHEIRO PÚBLICO NA AGIOTAGEM
Se o Ministério Público não fraquejar, poderá buscar as respostas para todas essas dúvidas no depoimento em que o ex-chefe da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), Tiago Bardal, prestou à 2ª Vara Criminal de São Luís. Na época, o depoente falou que estava prestes a deflagrar uma operação contra a Máfia da Agiotagem no Maranhão, que atingiria políticos ligados ao Palácio dos Leões. No entanto, por ordens superiores, a deflagração da ação não ocorreu.

O alvo, segundo contou Tiago Bardal, era políticos governistas e o agiota Eduardo José Barros Costa, mais conhecido no mercado político como Eduardo DP ou Imperador, que seria o operador da Pactor Construções e Empreendimentos Ltda, também apontada como integrante da rede criminosa de desvio de dinheiro público encabeçada por outro agiota: Gláucio Alencar.

Os fatos expostos voltam a motivar uma série de questionamentos que ninguém no governo consegue responder. Afinal, qual o interesse de uma importante pasta estatal em favorecer com pagamentos acelerados uma empresa ligada à máfia da agiotagem? O dinheiro público estaria abastecendo a rede criminosa no Maranhão?

Para finalizar, oportuno ressaltar que, desde já, o espaço se encontra aberto e franqueado a todos os citados, seja pessoa física ou jurídica, a fim de fazer os esclarecimentos considerados, por cada um, pertinentes.

6 respostas
  1. Luana Nunes
    Luana Nunes says:

    Constituição e lei só quando e conveniente! Por que não pagam a empresa se ela já ganhou na justiça?? Que absurdo! Posa de legalista só quando convém!

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  2. Nilton
    Nilton says:

    A pergunta que não quer calar …Quanto e que a secretário Clayton Noleto tá recebendo da Pactor pra não cumprir as decisões judiciais???Nessa mata tem coelho gordo..acorda MPE investiga esse secretário

    Responder
  3. Joao
    Joao says:

    Esses Comunistas são um bando de Ladrao,devem tá fazendo caixa pra campanha de Flávio pra Presidente..se apertar aparece roubo desse secretário,o que Diabo ele quer com empresa privada

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  4. Flaviane
    Flaviane says:

    Gente ,eu li essa reportagem e estou chocada,como é que esse secretário leva o Estado pra uma responsabilidade que não é do Estado..Flávio ,meu amigo,time uma atitude que esse irresponsável do Clayton,vai manchar sua imagem de homem digno

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