Procurador que deu parecer favorável a ‘truque jurídico’ no TCE tem irmão nomeado no gabinete de Edmar Cutrim

Nomeação escandalosa revela segredo de ‘mágica’ que salvou candidato em São José de Ribamar.

EXCLUSIVO: Um mágico nunca revela os seus truques, mas uma nomeação no gabinete do conselheiro Edmar Cutrim, considerado um dos maiores ilusionistas do Maranhão, pode revelar alguns segredos envolvendo o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Trata-se de um procedimento que contraria a Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a prática de nepotismo nos três Poderes. Mesmo com o impedimento estabelecido pela regra, o conselheiro Edmar Cutrim nomeou o irmão do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Paulo Henrique Araújo dos Reis como assessor.

O escândalo pode ir além de um caso de nepotismo ou a possibilidade de um ato de improbidade administrativa. A situação releva, por exemplo, os ‘mistérios’ por trás de alguns ‘truques’ usados por alguns conselheiros para beneficiar aliados políticos.

Segundo informações disponíveis no portal Transparência do órgão, Fernando André Araújo dos Reis, requisitado em regime próprio, recebe um salário de R$ 8.939,10. A reportagem apurou que Fernando dos é técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA), com matrícula nº 11726.

A súmula vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal proíbe “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau” em todos os poderes, entretanto, como um experiente ilusionista, Edmar conseguiu essa proeza.

Curioso é que a escandalosa nomeação, vem à tona, no mesmo dia em que o Pleno do TCE/MA, em sessão extraordinária remota, realizada nesta quarta-feira (08), aprovou em definitivo, com quatro votos favoráveis e apenas um contra, a prestação de contas do médico Júlio Matos (PL). O caso foi aprovado com parecer favorável justamente do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Paulo Henrique Araújo dos Reis.

Resta sabe se o MP maranhense, sempre zeloso para cumprir a lei, deverá fazer vista grossa diante de mais um escândalo envolvendo a Corte de Contas.

Como se não bastasse o truque, para salvar um pré-candidato a prefeito apoiado pelo conselheiro Edmar Cutrim – pai dos deputados Gil e Glalbert -, agora os cidadãos maranhenses são obrigados a conviver com os conchavos mais absurdos envolvendo integrantes do TCE.

CAMINHO PARA OUTROS FICHAS-SUJAS
A ‘limpeza’ da ficha do aliado de um membro da Corte de Contas pode provocar uma “enxurrada” de pedidos de recursos ao próprio órgão ao ponto de motivar a abertura de caminho para que outros fichas-sujas e inelegíveis possam disputar as eleições deste ano.

Foi por conta de situações como essas, que o advogado Benones Vieira de Araújo (OAB/MA 5497) protocolou no dia 29 de junho, uma representação criminal contra o conselheiro relator Osmário Freire Guimarães, que deu provimento no final daquele mês ao pedido para limpar a ficha do ex-prefeito ribamarense.

Dr. Julinho é considerado ficha suja porque teve suas contas reprovadas quando dirigiu a Maternidade Benedito Leite, em 2006. As contas foram julgadas pelo TCE em 2012 e um estranho pedido de reconsideração foi julgado no dia 22 de janeiro deste ano, oito anos depois após a condenação. O processo é o de nº 2658/2007. O recurso, curiosamente, sequer foi protocolado por Julinho.

De acordo com o que apurou o blog, o pedido de reconsideração foi formulado por Maria do Socorro Bispo Santos da Silva, uma outra gestora da Maternidade Benedito Leite, que teve também as contas reprovadas. O próprio TCE já deu parecer pela rejeição do pedido.

Vale destacar que o Dr. Julinho sequer deu-se ao trabalho de recorrer da condenação que o tornou ficha suja e o processo transitou em julgado. No entanto, o recurso de Maria do Socorro Bispo está sendo “aproveitado” para ambos.

Para juristas ouvidos pelo blog, as movimentações do órgão de controle externo responsável pela fiscalização do dinheiro público com transparência, vai abrir um precedente perigoso, pois em tese, não se pode aplicar o efeito extensivo ou ampliativo a quem não recorreu.

“Sabe-se que a regra do recurso devolve ao tribunal apenas as questões recorridas. É princípio da devolutivo quantum appellatum, ou seja, não posso apreciar pedidos de quem não reclamou da decisão condenatória”, explicou um jurista que é especialista em direito processual civil que milita nos Tribunais Superiores em Brasília (DF).

No final do mês passado, Dr. Julinho concedeu uma entrevista ao programa Na Hora, da Rádio 92.3 FM, e fez questão de dizer que o conselheiro Edmar e seus filhos Gil e Glalbert Cutrim, apoiam sua pré-candidatura.

As declarações coincidem com as movimentações no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para limpar a sua ficha. A estratégia é uma espécie de “truque jurídico” para viabilizar a candidatura do aliado do conselheiro às eleições deste ano na cidade balneária.

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