PGE apresenta recurso no TJ-MA para desbloquear pagamento a empresa supostamente ligada à máfia da agiotagem no Maranhão

Mais uma vez, evidenciando um interesse inexplicável em uma lide privada Procuradoria Geral do Estado (PGE) interpôs recurso, no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), na tentativa de desbloquear valores referentes aos contratos que a Pactor Construções possui com a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).

Contudo, o Ministério Público Estadual já se posicionou contra o recurso.

Em seu parecer, a douta procuradora afirmou que “A decisão fustigada limita-se a intimar o ora Agravante para o cumprimento de decisões que, reiteradamente, vêm sendo descumpridas, cuja multa só será imposta ao ente se este continuar a descumprir o comando judicial. Ante o exposto, esta Procuradoria de Justiça Cível manifesta-se pelo CONHECIMENTO e DESPROVIMENTO do presente recurso, para que seja mantida a decisão fustigada. É o parecer”.

Os recursos do devedor deveriam ter sido bloqueados por determinação de uma decisão judicial das Segundas Câmaras Cíveis Reunidas do TJ/MA, devido a débitos que a empreiteira possui com uma empresa subcontratada para realizar obras tocadas pela pasta no Maranhão.


Na ação de execução que move contra a devedora, a empresa Monte Líbano conta com várias decisões favoráveis determinando o bloqueio de R$ 1, 4 milhões de reais para pagar a dívida, cujo valor atualizado já passa dos R$ 3 milhões.

PROVA PRO REO
Os insistentes recursos usados pela PGE em favor de atos que podem beneficiar uma empresa supostamente ligada à máfia da agiotagem no Maranhão que estão sendo divulgado pelo site Maranhão de Verdade podem ser usados pelas defesas de réus da operação ‘Jogo Duplo’, que teve como um dos alvos o delegado Thiago Bardal, ex- ex-superintendente da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC). A avaliação é de vários criminalistas consultados pela reportagem.

A tese de alguns dos especialistas é que o delegado pode ter sido alvo de uma armação por tentar deflagrar uma operação contra a Máfia da Agiotagem no Maranhão, que atingiria políticos ligados ao Palácio dos Leões.

Bardal foi preso no dia 02 de março de 2018 sob a acusação de participação em uma quadrilha de contrabandistas de armas, cigarros e bebidas. Ao prestar depoimento, no bojo da ação penal em que é acusado pelo Ministério Público de haver extorquido um empresário que teve cargas de cigarros supostamente contrabandeados apreendidas, ele negou a acusação, apontando sua prisão como resultado de armação política, por ele não ter seguido determinações superiores sobre diversas investigações.

Na época, além de citar os detalhes sobre uma ordem superior para que fossem investigados pelo menos quatro desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, com objetivo de prender os magistrados e a reabertura das investigações sobre a execução do jornalista e blogueiro Décio Sá, outra situação que teria desagradado seus superiores, segundo o ex-chefe da Seic, diz respeito à ação policial que já estava batizada de Operação Jenga II, com o objetivo de prender demais membros da organização criminosa que opera no mercado financeiro paralelo no estado e não alcançada na primeira fase – que pegou o agiota Josival Cavalcanti, o Pacovan, e mais outros 17 suspeitos.

O alvo, contou Tiago Bardal, era políticos governistas e o agiota Eduardo José Barros Costa, mais conhecido no mercado político como Eduardo DP ou Imperador. O agiota é suspeito de usar a Pactor no esquema de agiotagem, conforme alguns dos inquéritos ao qual tivemos acesso.

Como não foi preso na operação que seria desencadeada, DP passou manter contratos milionários com órgãos do estado e várias prefeituras, por meio das mesmas empresas alvo de operações policiais contra o crime, desde 2016, última vez em que ele foi enviado para Pedrinhas.

Quase três anos depois, porém, a Pactor voltou a avançar contra os cofres do Estado, mas desta vez, estaria contando com o apoio do próprio órgão que representa o estado na Justiça. Exatamente por isso, o caso envolvendo a empresa privada e o órgão estatal reforçam depoimentos do delegado quando alega ser inocente. Agora, resta saber por que os órgãos de controle externo – como Ministério Público e Polícia – insistem em ignorar a situação. Será que vai ser preciso a federalização do caso para que as autoridades do controle externo no estado possam agir?

É por essas e outras que o Maranhão pode entrar na rota das operações da PF, devido aos pagamentos acelerados em favor da empresa suspeita de ser ligada à máfia da agiotagem no estado. É aguardar!

13 respostas
  1. Pedro David
    Pedro David says:

    Eita mas tem podre aeeee!!! Fico só pensando como é q a polícia e o ministério público não descobrem nada e os blogueiros descobrem! Piada!!!

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  2. Peterson de Assis
    Peterson de Assis says:

    Chega a ser chocante o uso da máquina pública do Estado para perseguir pessoas q só buscam justiça! Pior aonde o Estado sequer se manifestar já q se vê claramente q não é parte da disputa. Mas pq esse clayton e esse procurador tão de metendo? Ou tão fazendo caixa p campanha do Dino ou tão levando no esquema dessa turma. Tá muito óbvio! Revoltante!!! #moro2022 vem aí corrupção não vai ter vez

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  3. João
    João says:

    Esse procurador é burro assim mesmo ou é Pau mandado da Pactor…??um Empresa dessa que por onde passou não pagou ninguém,aí vem a estrutura do estado defender..muita covardia com a gente aqui da baixada..Bando de Ladrao ,esses comunistas desgraçado..Bolsonaro no teu lombo..desgraçado

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  4. Marina Alves
    Marina Alves says:

    Desde quando a procuradoria atua como advogado de empresa particular? Por que a procuradoria tá defendendo isso gente? Alô ministério público não vai fazer nada???

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  5. Raimundo Vidal
    Raimundo Vidal says:

    Essa pactor botou moral arrumou logo o procurador p ser advogado deles !! Eguaaaa Maranhão pesado sendo governado por time de agiota

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  6. Priscila Cavalcante
    Priscila Cavalcante says:

    Como pode o Estado interferir em uma situação entre duas empresas e tomar partido? Pensei q já tinha visto de tudo !!!

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  7. Miguel Pires
    Miguel Pires says:

    Rapaz eu q queria era esses milhões aí q faz com que um secretário tome partido para uma empresa dessa . Será se esse Fran não é laranja desse Clayton? Tá parecendo novela isso daí vai ter morte no fim? Cuidado Maranhão de verdade !!! Parabéns pela coragem!!!

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  8. Livia
    Livia says:

    Não entendo a PGE descumprir a decisão judicial e se meter em demanda privada, essa insistência em descumprir é que pode causar multa ao Estado!

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