“Não há mercadorias sem nota e comprovação lícita”, diz juiz em sentença que condenou Dono da Dimensão Distribuidora

Magistrado apontou ainda que Jadyel Alencar era “sabedor dos meandros da grande demanda do soro fisiológico no mercado”.

O juiz federal Agliberto Gomes Machado, titular da 3ª Vara Federal no Piauí, que conduz as ações penais de um suposto esquema de desvio de remédios e camisinhas enviados ao Piauí pelo Ministério da Saúde na 1ª instância desde 2014, destacou ao proferir sua sentença do processo, que o empresário Jadyel Silva Alencar, dono da Dimensão Distribuidora de Medicamentos, era “sabedor dos meandros da grande demanda do soro fisiológico no mercado”.

Justiça diz que Jadyel era sabedor dos meandros da grande demanda do soro fisiológico no mercado

Justiça diz que Jadyel era sabedor dos meandros da grande demanda do soro fisiológico no mercado

O magistrado condenou Jadyel Alencar à pena-base em três anos e seis meses de reclusão e multa em 10 dias, com base art. 180, §1º, do Código Penal. No entanto, a pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos: pagamento em dinheiro, fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais reais), a ser paga a entidade social; e prestação de serviços à comunidade ou à entidade pública pelo prazo fixado para cumprimento da pena.

Além dele, também foram condenados Jefferson Eudes e Uiramilton Cunha, por participação no esquema. Os réus têm o direito de recorrer em liberdade. A decisão é do dia 01 de setembro de 2017, mas somente hoje o site Maranhão de Verdade obteve a íntegra do despacho da condenação dos envolvidos. [Leia abaixo a íntegra do despacho do titular da 3ª Vara Federal no Piauí que determinou a prisão do dono da Dimensão]

Na sentença, o julgador faz críticas ao analisar a conduta do empresário na receptação dos produtos roubados. Em sua manifestação, disse que Jadyel, como o próprio se qualificou, é empresário do ramo farmacêutico desde 2009. Mas mesmo que se conte o tempo a partir do mês em que pôs em funcionamento sua distribuidora, em fevereiro de 2011, nove meses se passaram até a constatação do fato delituoso.

“Como bem frisou em seu interrogatório, soro é um produto que tem grande demanda no mercado, o que demonstra ser sabedor dos meandros deste. Não é razoável, assim, que desconheça advertências elementares para quem trabalha na venda”, argumentou.

A ação penal foi proposta pelo Ministério Público Federal porque os produtos roubados tratavam-se de recursos federais, já que são enviados ao estado pelo Ministério da Saúde.

De acordo com as investigações, Uiramilton era vigia do depósito da da Secretaria de Saúde do Piauí (Sesapi), em 2011, quando se uniu a Jefferson para desviar medicamentos. Jefferson trabalhava com venda de medicamentos e era o responsável por encontrar um comprador da mercadoria desviada.

Assim, Jefferson fez a venda de 371 caixas de cloreto de sódio fisiológico a Jadyel, dono da Dimensão Distribuidora, que por sua vez, revendia a seus clientes. Porém, esses medicamentos fornecidos pelo Ministério da Saúde são para uso do SUS e possuem a informação impressa na caixa “uso restrito a hospital – proibição de venda ao comércio”.

Na decisão, o juiz do caso anotou que a proibição de venda estampada em fármacos é usual e de conhecimento elementar, não se justificando que seja confundido com qualquer controle de qualidade, como afirmou o empresário em seu interrogatório.

“A afirmação de que funcionário seu teria lhe informado que determinada tarja seria decorrente de controle de qualidade, não foi objeto de comprovação, que poderia ser realizado por testemunha, de forma que seus argumento resta sem suporte”, completou.

As caixas roubadas da Sesapi foram encontradas por fiscais da Secretaria de Fazenda, em um depósito clandestino da Dimensão Distribuidora, no bairro Pio XII, em Teresina.

Em seu depoimento, Jadyel Silva confirmou a compra dos soros, mas alegou que não sabia que o produto tinha venda proibida. Sobre o alerta na embalagem, relatou que Jefferson informou que era apenas um selo da Anvisa.
O argumento do dono da Dminensão, entretanto, não convenceu o relator do caso que fundamentou sua sentença dizendo que não há como conceber que Jadyel pudesse adquirir de um particular tais mercadorias sem a prévia emissão de nota e comprovação da origem lícita.

“Não é razoável afasta tal ilação tão somente com o argumento de que seria penas mais um item entre centenas em seu estoque, bem assim que o pequeno valor seria pequeno quando comparado ao seu faturamento mensal. Por fim, encontrando-se em sua posse a mercadoria desviada, o ônus é seu, e não do MPF, em provar a licitude de sua conduta, o que não ocorreu”, concluiu.

TENTANDO BUSCAR INOCÊNCIA
Após a publicação da sentença, o empresário que é conhecido como “Magnata da Saúde”, passou a tentar se livrar da condenação por comprar soro roubado do SUS ao ingressar com apelação. Esse, entretanto, é um assunto para a próxima matéria.

CONTRATOS EM NÚMEROS:
De acordo com levantamento realizado pelo site Maranhão de Verdade, a empresa já faturou a bagatela de R$ 341.159.970,61, por 369 contratos em 79 dos 217 municípios maranhenses. A distribuidora que fornece material, insumos médicos e equipamentos hospitalares venceu 254 das 305 licitações em que participou e perdeu apenas em 51 cidades. Os contratos são referentes aos anos de 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020. Confira a seguir as cidades onde a Dimensão foi contratada.

CIDADE/VALOR

Açailândia / R$ 1.475.063,95

Altamira do Maranhão / R$ 96.000,00

Alto Alegre do Maranhão / R$ 80.000,00

Alto Alegre do Pindaré / R$ 16.744.348,43

Anajatuba / R$ 2.483.668,32

Arame / R$ 80.000,00

Arari / R$ 449.862,26

Axixá / R$ 16.000,00

Bacurituba / R$ 16.000,00

Balsas / R$ 815.414,46

Barão de Grajaú / R$ 293.604,47

Barra do Corda / R$ 75.152,50

Barreirinhas / R$ 14.571.454,13

Bela Vista do Maranhão / R$ 257.658,74

Bernardo do Mearim / R$ 2.312.576,24

Boa Vista do Gurupi / R$ 24.000,00

Bom Jardim / R$ 783.645,92

Buriti / R$ 4.901.776,01

Buriti Bravo / R$ 497.993,24

Buriticupu / R$ 160.000,00

Cantanhede / R$ 2.424.198,27

Caxias / R$ 62.142.071,00

Chapadinha / R$ 11.110.052,50

Codó / R$ 4.473.760,89

Coelho Neto / R$ 218.693,67

Colinas / R$ 418.378,35

Coroatá / R$ 14.828.791,56

Dom Pedro / R$ 3.627.059,83

Duque Bacelar / R$ 710.769,99

Estado do Maranhão / R$ 6.011.979,41

Estreito / R$ 147.110,00

Governador Eugênio Barros / R$ 7.431.310,31

Graça Aranha / R$ 5.720.783,43

Grajaú / R$ 2.378.235,78

Igarapé do Meio / R$ 418,04

Igarapé Grande / R$ 2.920.408,60

Imperatriz / R$ 41.646.547,08

Itapecuru Mirim / R$ 3.958.299,69

Itinga do Maranhão / R$ 57.835,56

Junco do Maranhão / R$ 16.000,00

Lagoa do Mato / R$ 220.966,09

Lago da Pedra / R$ 39.744,00

Lago dos Rodrigues / R$ 64.000,00

Lima Campos / R$ 89,53

Matões / R$ 3.547.203,73

Mirador / R$ 6.712.325,44

Miranda do Norte / R$ 699.134,40

Morros / R$ 96.000,00

Nina Rodrigues / R$ 62.000,00

Nova Iorque / R$ 16.000,00

Olho d’Água das Cunhãs / R$ 205.417,16

Paraibano / R$ 40.839,10

Passagem Franca / R$ 262.857,98

Paulino Neves / R$ 16.000,00

Pedreiras / R$ 1.794.636,62

Penalva / R$ 1.794.252,19

Peritoró / R$ 521.007,18

Pinheiro / R$ 29.206.924,39

Poção de Pedras / R$ 906.640,25

Presidente Dutra / R$ 5.776.072,95

Raposa / R$ 47.167,73

Rosário / R$ 1.322.851,79

Sambaíba / R$ 80.000,00

Santa Inês / R$ 2.566.792,38

Santa Luzia / R$ 6.003.368,43

Santa Luzia do Paruá / R$ 32.000,00

Santo Amaro do Maranhão / R$ 16.000,00

São Domingos do Maranhão / R$ 11.598.927,49

São José de Ribamar / R$ 18.442,00

São Luís / R$ 1.388.887,20

São Mateus do Maranhão / R$ 1.035.814,60

Senador La Rocque / R$ 80.000,00

Timon / R$ 1.942.316,48

Trizidela do Vale / R$ 1.354.580,52

Tuntum / R$ 5.697.925,64

Viana / R$ 17.916.387,71

Vitória do Mearim / R$ 4.813.189,48

Vitorino Freire / R$ 16.314.673,32

Zé Doca / R$ 571.612,20

TOTAL: R$ 341.159.970,61

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