Condenado por crime ambiental, Neuton da Hora tem direitos políticos suspensos e não pode disputar prefeitura de Bacuri

Acusado de crime ambiental, o empresário Neuton da Hora Araújo (ao lado), pretende lançar novamente sua candidatura a prefeito de Bacuri nas eleições municipais deste ano. A informação foi revelada essa semana por alguns de seus correligionários políticos e confirmada pelo site Maranhão de Verdade.

Essa será a segunda vez que o empresário disputa uma candidatura majoritária no município. Em 2016, ele registrou candidatura a prefeito, mas amargou sua terceira derrota. Os outros dois vexames foi em 2004, quando concorreu ao cargo de vice na chapa de Baldoino, mas não logrou exito; e em 2008, quando tentou uma vaga para a Câmara Municipal, obtendo sua terceira derrota consecutiva.

Além das suspeitas de dano ao meio ambiente contidas no dossiê ao qual a reportagem teve acesso com exclusividade, Neuton também possui outras broncas com a Justiça. Além de crime ambiental, o pré-candidato a prefeito de Bacuri tem muito outros processos correndo na Justiça do Maranhão.

DIREITOS POLÍTICOS SUSPENSO
Em agosto de 2014, Neuton foi acusado criminalmente por exploração irregular de produto mineral pertencente à União. A denúncia foi do Ministério Público Federal (MPF), que viu na conduta do empresário uma violação à Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/1998).

Em síntese, segundo os autos do processo ao qual tivemos acesso, o Parquet alega que Neton realizou lavra clandestina de substâncias minerais – sem o prévio licenciamento ambiental e sem autorização expedida pelo órgão competente (Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM), na localidade situada na Estrada da Salina dos Cocais, Mata, em São José de Ribamar. Na época, a denúncia afirmou, ainda, que o empresário promoveu o aterramento de áreas de mangues e apicuns.

No dia 9 de junho de 2017, a juíza federal Claudia Schlichta Giusti, que respondia pela 1ª Vara Federal, reconheceu a ocorrência da extinção da pretensão punitiva estatal contra Neuton pelo crime previsto no artigo 55 da Lei 9.605/98, com fundamento nos artigos 107, IV e 109, V, todos do Código Penal. No entanto, condenou o empresário a pena de 01 ano de detenção e 10 (dez) dias-multa, com base nas sanções do art. 2º da Lei n. 8.176/91, pelo crime contra o patrimônio, na modalidade de usurpacão, por produzir bens ou explorar matéria-prima pertencentes à União, sem autorização legal ou em desacordo com as obrigações impostas pelo título autorizativo.

Ele deveria cumprir a pena privativa de liberdade em regime aberto, mas uma vez que se encontram preenchidos os requisitos do art. 44, inc. I, do CP, a juiza substituiu a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito (art. 44, § 2º, do CP), qual seja: prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas à razão de 01 (uma) hora por dia ou 07 (sete) horas por semana, pelo tempo que durar a condenação (art. 46, § 3º, do CP) – no caso , 01 (um) ano – em local a ser especificado em audiência admonitória a ser posteriormente realizada.

“Desde já, fica advertido o réu de que o não cumprimento injustificado da medida despenalizador a ensejará sua conversão em pena privativa de liberdade, com expedição de mandado de prisão, nos moldes do art. 44, § 4º, do CP. Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade, haja vista a substituição da pena privativa de liberdade que lhe foi aplicada. Nos termos do artigo 15, III, da Constituição Federal, suspendo os direitos políticos do condenado enquanto durarem os efeitos da condenação”, destacou a magistrada em sua sentença, conforme documento em anexo.

ESQUEMA DE CORRUPÇÃO
A reportagem apurou que na longa ficha corrida do prefeiuturável bacuriense existem várias outras denúncias. Uma delas, trata de um suposto esquema de corrupção envolvendo a empresa Construtora Decola Brasil, que é de sua propriedade. Levantamento realizado pelo site Maranhão de Verdade mostra que a empreiteira possui um total de R$ 6.093.029,72 em contratos com quatro prefeituras e também junto ao Governo do Estado. Observamos, inclusive, que alguns dos municípios onde a companhia foi contratada já é alvo de investigações dos órgãos de controle como Ministério Público, Polícia Federal, Controladoria Geral da União, dentre outros.

2 respostas
  1. Joao
    Joao says:

    Se o Dr w mesmo condenando ta na prefeitura até hj, um ai MH que vende nota pra prefeituras tem não sei quantas empresas não sei quantos cpfs vai ser candidato outro que mexe com cartão de morto é vereador imagine um que só vende água como é que não pode ser ?

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