Compra de ambulâncias para combate à Covid-19 expõe relação com investigados da ‘Operação Emplacamento’

A pandemia do novo coronavírus fez com que parlamentares da bancada maranhense no Congresso repassassem milhões em emendas para as áreas de saúde e assistência social no estado. Os valores, que corresponde à maior parte desses recursos para ajudar no combate à doença Covid-19, foi direcionado para a compra de ambulâncias e equipamentos hospitalares.

A principal fornecedora dos veículos é a empresa Innovar Empreendimento, que entre abril e junho, já faturou a bagatela de R$ 1.158.400,00 em contratos com prefeituras no interior. Criada no dia 04 de março, no auge da pandemia do coronavírus, a companhia ganhou sua primeira proposta contratual, com apenas 42 dias de sua abertura.

O termo, com numeração 57 / 2020, foi firmado em abril deste ano, tendo como contratante é a Prefeitura de Cururupu. O contrato no valor de R$ 164.900,00 (cento e sessenta e quatro mil e novecentos reais), foi para adquirir uma caminhonete Toyota Hilux 2.8 Tdi Cd Std 4×4 2020, zero quilômetro; cor: branco, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

Na segunda compra, realizada no dia 1º de maio junto à prefeitura de Vitória do Mearim, a Innovar vendeu duas ambulâncias, desta vez, sob a finalidade que seria usada na campanha para o enfrentamento do novo coronavírus. Pelo contrato, a firma abocanhou R$ 449.000,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil reais), mediante a dispensa de licitação nº 014/2020.

Dos mais de cinco contratos que fechou no período, o que mais chamou atenção foi em Icatu. No município administrado pelo prefeito Dunga (PMN), a empresa vendeu, também por meio de dispensa de licitação, um veículo tipo furgão, ambulância de simples remoção, pelo valor de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais), conforme denúncias de reportagem do site Maranhão de Verdade.

Naquele mês, o caso ganhou repercussão porque o recurso usado era fruto de uma emenda do deputado federal Eduardo Braide, pré-candidato do Podemos à Prefeitura de São Luís. Segundo vídeo gravado pelo deputado estadual Dr. Yglesio, a prefeitura de Icatu comprou um carro superfaturado em 40%.

Em suas redes sociais, o parlamentar afirmou que a ambulância é encontrada no mercado num valor de R$ 154.900. E, por conta da suspeita de fraude, prometeu fazer uma denúncia formal ao Ministério Público Federal e a Polícia Federal.

O problema, entretanto, é que o caso pode ser muito mais grave, pois expõe o cordão umbilical com investigados da Operação Emplacamento, desencadeada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) e Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) em novembro de 2019.

Conforme já revelamos em matérias anteriores, quem assina os documentos de venda de veículos por parte da Innovar é um procurador identificado como Maurício dos Santos Costa. A empresa está registrada em nome de Lourizan Lima de Araújo, morador da Vila Fortaleza em Buriticupu. No entanto, a firma está registrada na Rua Grande nº 368, Povoado Roca, município de Santa Luzia.

As ligações com a máfia do emplacamento, surge a partir da assinatura que consta no Atestado de Capacidade Técnica fornecido pela MC Obras e Empreendimentos, de propriedade do empresário Francisco Vieira da Silva, o Ló – conhecido como o “Rei das Laranjas”.

O empresário que ‘atestou’ os serviços da Innovar é proprietário das empresas F. Vieira da Silva Comércio – ME, uma das investigadas na operação emplacamento.

ENTENDA O CASO
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Polícia Civil realizaram em novembro de 2019, no município de Santa Inês, a Operação Emplacamento. A 1a Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão em quatro empresas e cinco residências no município.

As investigações apontaram que, em 2017, no emplacamento de veículos adquiridos pelas prefeituras, o despachante e sócio da empresa Santa Inês Emplacamentos, Élton Luís da Silva Lima, apresentava duas notas fiscais à Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Santa Inês. Uma primeira nota consignava a venda do veículo para a empresa R L de Farias – RL Empreendimentos, cujo sócio responsável é Roberto Lima de Farias. A segunda nota registrava a revenda desta empresa para as prefeituras.

Apesar da existência de duas operações de compra e venda, Élton Luís da Silva Lima solicitava o registro e o primeiro emplacamento em nome das Prefeituras, o que era autorizado pelo Ciretran de Santa Inês. A operação era registrada no sistema informatizado como se a venda tivesse ocorrido diretamente do fabricante para as Prefeituras.

Em 2018, essa prática foi proibida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Élton Luís da Silva Lima passou, então, a utilizar notas fiscais falsas para continuar obtendo o registro e o emplacamento diretamente em nome das Prefeituras, como se as vendas tivessem sido feitas pelos fabricantes.

Após a realização de diligências junto aos fabricantes, constatou-se que as vendas eram feitas, de fato, para as empresas F V dos Santos (Totalmax), R L Empreendimentos ou para pessoas físicas ligadas a elas. Os veículos eram posteriormente entregues às Prefeituras, com valores superiores aos que efetivamente haviam sido adquiridos.

De acordo com as informações prestadas pela Secretaria de Estado da Fazenda, as operações sugerem forte indício de supressão de crédito, pois a empresa R L Empreendimentos atua como locadora de veículos, gozando de benefícios fiscais, assim como Danielle Brito de Oliveira, Gustavo Henrique da Silva Gomes e Antônio Carlos dos Santos Martins Júnior, que tinham vantagens em razão do Convênio ICMS 51/00.

A empresa F Vieira da Silva também foi investigada e tinha o mesmo modus operandi. Klecyo Henrique de Matos Barrosera contador nesta empresa e na R L Empreendimentos.

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