Cleomar Tema é outra vez acionado na justiça

O sindicato representa e o Ministério Público Estadual entra com nova ação judicial contra o atual mandatário de Tuntum , Cleomar Tema.  Pela realização de aproximadamente 1500 contratações irregulares, sendo 720 servidores com remunerações inferiores 01 salario mínimo.

No dia 23 de junho deste corrente ano, o Ministério Público Estadual – MPE, atendendo representação do sindicato dos servidores públicos municipais do município de Tuntum, entrou com  ação civil pública para declaração de nulidade de ato administrativo e imposição de obrigação de fazer e de não fazer, autos do processo nº 0800561-23.2020.8.10.0135, contra a gestão atual da cidade.

A gestão do prefeito foi notificada nesta quinta-feira, 25, e agora possui 72 horas para se manifestar, conforme ordena a legislação. Logo após o Juiz Dr. Raniel Barbosa Nunes deverá apreciar a liminar.

Nesta ação foi solicitado: A exoneração de aproximadamente 1500 servidores contratados de forma irregular no ano de 2020; A exoneração de aproximadamente 720 servidores que ganham menos de um salário mínimo, em desacordo com a Constituição Federal de 1988; Que o município de Tuntum/MA se abstenha de fazer novas contratações, só podendo fazer em conformidade com a legislação. A ofensa, à moralidade é gravíssima e é evidente o prejuízo à administração pública municipal, causada pela gestão de Cleomar Tema.

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