Sem licitação, Turilândia contrata empresa que estaria sendo usada para desviar verbas de emendas

No momento em que a empresa Innovar Empreendimentos Eireli – (CNPJ 36.552.751/0001-68) se vê envolto em denúncias de supostos desvios de recursos públicos na área da saúde, o prefeito de Turilândia, Alberto Magno (PCdoB) contratou por R$ 105 mil, sem licitação, a empresa Innovar Empreendimentos Eireli – (CNPJ 36.552.751/0001-68) para fornecimento de uma ambulância visando atender as necessidades do município, em virtude do surgimento da pandemia de covid-19 (coronavírus).

Além das denúncias de uso de atestado falso em contratos firmados em alguns municípios, a Innovar estaria sendo usada para desviar verbas de emendas parlamentares num suposto esquema parecido com a máfia das sanguessugas.

A empresa ficou conhecida no mês de junho deste ano, após o deputado estadual Dr. Yglésio (Pros) apontar irregularidades envolvendo compras da Prefeitura de Icatu com emendas parlamentares destinadas pelo deputado federal Eduardo Braide.

Na época, por meio de um vídeo publicado em suas redes sociais, Yglésio alegou que o prefeito Dunga comprou uma ambulância no valor de R$ 215 mil, como mostra o extrato de licitação. “Mas, pasmem vocês, essa ambulância é encontrada num valor de R$ 154.900. Portanto, a gente está falando de um superfaturamento da ordem de 40%”, disse o parlamentar.

Quase um mês depois que as denúncias vieram à tona, eis que a Innovar reaparece em mais uma compra suspeita envolvendo emendas de outro deputado federal: Zé Carlos, do PT. Desta vez, o caso envolveu a prefeitura de Presidente Vargas, que realizou contrato de nº 15/2020 relativo ao pregão presencial 006/2020 selado entre a gestão do prefeito Wellington Costa Uchoa.

Em Turilândia, a contratação foi assinada pelo próprio prefeito Alberto Magno, no dia 11 de maio, mas misteriosamente o extrato do contrato só foi publicado alguns dias depois.

LARANJAL PRESTES A APODRECER
No mês de junho, publicamos uma matéria mostrando que a Innovar teria ultrapassado todos os limites da moralidade para abocanhar seu primeiro contrato junto a prefeitura de Vitória do Mearim. Na época, revelamos que o atestado usado na contratação foi registrado pela empreiteira MC Obras e Empreendimentos Ltda., cujo proprietário é o empresário Francisco Vieira da Silva.

O acervo datado do dia 14 de abril do corrente ano atribuía à Innovar Empreendimento, o fornecimento de um veículo tipo caminhonete Hilux SR 2019/2019. Os documentos contábeis da empresa, porém, apontavam indícios de irregularidades já que na referida data, por exemplo, o balanço patrimonial não apresentava nenhum veículo em nome da firma.

Além disso, chamou a atenção a assinatura no documento que atestou os serviços da Innovar. Trata-se do empresário Francisco Vieira da Silva, conhecido por Ló, mas no submundo do crime é chamado pela alcunha de “Rei das Laranjas”, termo utilizado para se referir a alguém que “empresta” o nome para ocultar a origem ou o destinatário de dinheiro ilícito, especialmente em operações que investigam crimes de lavagem de dinheiro e corrupção.

A reportagem apura se o ‘empresário’ Lourizan Lima de Araújo, que aparece como ‘proprietário’ da Innovar estaria sendo usado como laranja nesse esquema conhecido como máfia das ambulâncias. Se as suspeitas se confirmarem, o ‘laranjal’ de Ló pode ‘apodrecer’ antes mesmo de uma operação se desencadeada para apurar as irregularidades.

Socorro Waquim está de volta a Assembleia Legislativa

Mais uma suplente deverá assumir uma vaga na Assembleia Legislativa do Maranhão nos próximos dias. Trata-se da vereadora e ex-prefeita de Timon, Socorro Waquim (MDB).

A suplente assumirá por quatro meses no lugar do deputado estadual Rigo Teles (PL), que vai tirar licença para cuidar da sua campanha em Barra do Corda. Socorro Waquim, que já foi eleita deputada estadual em 2002 e atuou entre 2003 e 2004, será a oitava suplente a assumir o mandato na atual legislatura.

Além de Socorro, outros suplentes permanecem no mandato. São eles: Ariston Gonçalo (na vaga de Marcelo Tavares); Zito Rolim (na vaga de Márcio Honaiser); Valéria Macedo (na vaga de Ana do Gás); Marcos Caldas (no lugar de Pastor Cavalcante); Pastor Ribinha (no lugar de Wendell Lages); Fábio Braga (na vaga de Fernando Pessoa) e Toca Serra (na vaga de Rildo Amaral).

Hildo Rocha, César Pires e Thalita Dias inauguram asfaltamento, em Água Doce

A principal rua do bairro São Pedro, no município de água Doce do Maranhão, ganhou pavimentação asfáltica viabilizada pelo deputado federal Hildo Rocha. Durante o ato que marcou a inauguração da obra, o deputado Hildo Rocha ressaltou que a obra foi realizada graças à competência política e administrativa da prefeita Thalita Dias.

“A pavimentação desta rua sempre foi uma das prioridades da prefeita Thalita Dias. O dinheiro da prefeitura não dava para fazer a pavimentação, então ela me pediu que conseguisse o dinheiro para fazer a obra. Através de uma emenda parlamentar de minha autoria a pavimentação asfáltica foi feita. Hoje temos a satisfação de entregar esse grande empreendimento que representa uma grande conquista da população. Dessa forma, graças ao trabalho da prefeita Thalita, graças ao meu esforço, graças ao apoio do César Pires, e do nosso amigo Eliomar Dias, as pessoas que moram aqui deixarão de conviver com a lama do inverno e a poeira, no verão”, destacou Hildo Rocha.

Compromisso honrado

A prefeita Thalita Dias ressaltou que a obra é mais um compromisso honrado pelo deputado Hildo Rocha. “É mais um compromisso honrado, é mais um grande benefício que conseguimos trazer para a população de Agua Doce, graças ao apoio dos deputados Hildo Rocha e César Pires, dois parlamentares atuantes que se importam com o povo, com os municípios maranhenses”, declarou a prefeita.

Parceria forte e produtiva

O deputado estadual César Pires enfatizou que a entrega da obra é o resultado de uma parceria forte e produtiva que rende grandes benefícios para a população de Água Doce.

“A prefeita Thalita mostra que é possível trabalhar quando se tem parcerias fortes como esta que existe aqui em Água Doce onde nós temos o apoio do deputado Hildo Rocha, parlamentar federal que, por meio de suas emendas parlamentares, tem contribuído para o desenvolvimento do Maranhão. Eu, na condição de aliado histórico, me sinto honrado e feliz por ter a oportunidade de também participar dessa parceria forte, produtiva”, disse César Pires.

Assembleia aprova anistia multas e juros do IPVA

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (11), por unanimidade e em turno único, a Medida Provisória nº 322/2020, que dispõe sobre o parcelamento excepcional, com anistia de multas e juros, de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), correspondente até 31 de dezembro de 2019.

A adesão ao parcelamento de que trata a MP ocorrerá mediante a emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), via internet, no portal da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), ou em suas unidades de atendimento, a partir da data de publicação desta Medida Provisória até dia 30 de setembro próximo.

O presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou como muito positiva a medida  do Governo do Maranhão em conceder o benefício. “Uma importante iniciativa que irá ajudar os contribuintes neste momento de recessão econômica, levando em consideração, também, que muitos dependem dos seus veículos para desenvolver suas atividades laborais”, ressaltou.

A MP estabelece que a homologação do benefício está condicionada ao pagamento do débito à vista ou da primeira parcela em até cinco dias da data da adesão.

Determina, ainda, que os débitos fiscais relacionados ao IPVA cujos fatos geradores ocorreram até 31 de dezembro de 2019, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, poderão ser pagos seguindo alguns critérios: com 100% de redução dos juros e das multas punitivas e moratórias, para pagamento à vista, e com 60% de abatimento para pagamento em até 12 parcelas. Para motocicletas e similares, o valor mínimo por parcela é de R$ 30,00. Para os demais veículos o valor mínimo é de R$ 100,00 por parcela.

PF faz operação contra tráfico no Maranhão

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (12/08), a segunda fase da Operação Olossá, com o objetivo de cumprir mandados judiciais decorrentes de investigação sobre organização criminosa especializada no tráfico internacional de entorpecentes pelo modal aéreo, especialmente para Europa e Ásia. A principal forma de atuação era a utilização de “mulas”, que transportavam o entorpecente escondido em suas bagagens.

Nesta data estão sendo cumpridos 12 mandados de prisão e 10 mandados de busca e apreensão, nos Estados da Bahia (Salvador, Lauro de Freitas e Conceição do Coité), Sergipe, Maranhão, Pará, São Paulo e Santa Catarina. Entre os mandados de prisão, três estão sendo cumpridos no exterior, com o auxílio da INTERPOL; dois na Espanha e um na Tailândia.

A investigação teve início em maio de 2019, a partir do aprofundamento de informações recebidas pelo serviço de Disque Denúncia da Secretária de Segurança Pública da Bahia. Naquela ocasião, identificou-se que o proprietário de uma barraca de praia em Lauro de Freitas usava o estabelecimento para aliciar as “mulas”, sendo ele o principal integrante da organização criminosa nessa função. Era ele, também, quem providenciava as passagens, documentos e dinheiro para o custeio da viagem.

Durante a investigação, dez pessoas foram presas em flagrante, quando tentavam embarcar para o exterior com cocaína escondida em suas bagagens em aeroportos da Bahia, de São Paulo, de Pernambuco, do Ceará e do Paraná. Além delas, outras três pessoas foram presas quando efetuavam a entrega de malas já preparadas, com a droga escondida, para as “mulas”.

Em 10/3/2020, foi deflagrada a primeira fase da operação, sendo cumpridos quatro mandados de busca e cinco mandados de prisão nas cidades de Salvador e Ipiaú, na Bahia, e Ananindeua, no Pará. A partir da análise do material apreendido na primeira fase, conseguiu-se identificar a liderança e integrantes do primeiro escalão da organização criminosa investigada, inclusive de pessoas que iniciaram como “mulas” e assumiram outros postos no esquema criminoso, mudando-se para o exterior para recepcionar os viajantes que chegavam do Brasil transportando a droga.

Os investigados irão responder pelos crimes de organização criminosa, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

PGR questiona foro especial de autoridades do Maranhão

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) 17 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra dispositivos das Constituições estaduais do Maranhão e de outras 16 unidades da federação que atribuem foro por prerrogativa de função a autoridades que não são listadas na Constituição Federal, como defensores públicos, delegados, procuradores, auditores militares, presidentes de entidades estaduais e reitores.

Aras argumenta que a Constituição estabelece o foro especial para presidente e o vice-presidente da República, deputados federais e senadores, ministros do STF, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), procurador-geral da República, ministros de Estado, advogado-geral da União, comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, chefes de missão diplomática de caráter permanente, governadores, magistrados, conselheiros dos Tribunais de Contas, membros do Ministério Público e prefeitos. Essas autoridades são a referência para que as constituições estaduais indiquem os seus equivalentes.

Segundo o procurador-geral, os estados não podem inovar nessa área, pois a União tem a competência exclusiva para legislar sobre Direito Processual. A seu ver, as constituições estaduais, ao prever o foro por prerrogativa de função a ocupantes de cargos que não constam da Constituição Federal, violam o princípio da isonomia, pois atribuem tratamento desigual, pois todos os servidores públicos, quando não qualificados como agentes políticos, são processados e julgados no primeiro grau de jurisdição.

ADIs

As ações ajuizadas são as seguintes: ADIs 6501 (Pará), 6502 (Pernambuco); 6504 (Piauí); 6505 (Rio de Janeiro); 6506 (Mato Grosso); 6507 (Mato Grosso do Sul); 6508 (Rondônia); 6509 (Maranhão); 6510 (Minas Gerais); 6511 (Roraima); 6512 (Goiás); 6513 (Bahia); 6514 (Ceará); 6515 (Amazonas); 6516 (Alagoas); 6517 (São Paulo); e 6518 (Acre).

Os ministros Celso de Mello, relator das ADIs 6505, 6506, 6507 e 6509, e Edson Fachin, relator das ADIs 6512 e 6513, adotaram o rito previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999, que autoriza o julgamento da ação diretamente pelo Plenário, sem a necessidade de análise prévia do pedido de liminar.

Pré-candidato Wellington do Curso agradece a confiança comprovada no bom desempenho em pesquisa

Nesta terça-feira (11), o pré-candidato a prefeito de São Luís, Wellington do Curso, utilizou as redes sociais para agradecer a população da capital maranhense pela confiança que tem recebido. A confiança se materializa na última pesquisa divulgada pelo Ibope em que Wellington do Curso aparece com 9% de intenção de votos, figurando entre os três primeiros candidatos.

Wellington do Curso, que se diferencia por não ter super estrutura política e, tampouco, grandes apoios financeiros, tem tido bom desempenho nas pesquisas se comparado aos demais candidatos, que já investiram bastante no marketing eleitoral.

“Estar entre os três candidatos com maior intenção de votos significa muito, principalmente, para quem não tem tido uma pré-campanha milionária como os outros candidatos que já gastaram muito com marketing e publicidade. Nossa estrutura vem, unicamente, das ruas, do contato direto com as pessoas, que acreditam que juntos podemos transformar São Luís. Temos coragem e atitude para resolver os problemas da nossa cidade. Com a benção de Deus e com o apoio de cada ludovicense, seguiremos firmes até o final”, disse Wellington.

Corte de fornecimento de água por falta de pagamento está suspenso em Balsas

Conforme proposta apresentada pelo Ministério Público do Maranhão, em reunião virtual realizada na manhã desta terça-feira, 11, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Balsas (Saae) se comprometeu a suspender o corte do abastecimento de água, em caso de falta de pagamento, pelos próximos 15 dias. O benefício contemplará, no período, todos os consumidores do município. A audiência foi coordenada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balsas, Dailma Maria de Melo Brito Fernandez.

De acordo com a representante do MPMA, a reunião foi requerida por uma representação de um vereador do município, que alertou sobre a prática de cortes no fornecimento de água, que é um serviço essencial, neste período de pandemia. “O Saae reconheceu os cortes, mas salientou que as famílias de baixa renda e que possuem tarifa social foram poupadas da medida”, disse.

Também participaram da audiência o diretor do Saae, José Roberto Alves de Oliveira; o procurador-geral do Município, Miranda Teixeira Rêgo; e a subprocuradora do Município, Selmara Reis.

AMPLIAÇÃO

Uma nova reunião deverá ser realizada no dia 25 de agosto, na qual o Saae deverá apresentar novos critérios para o enquadramento de famílias nas categorias de baixa renda e de tarifa social. O objetivo é ampliar o número de consumidores do município inseridos nestes grupos, protegendo-os da possibilidade de corte de água até o término do período emergencial em Balsas, iniciado no dia 26 de março.

Segundo a representante do MPMA, somente 300 unidades da cidade se enquadram entre as beneficiadas, em um universo de 22 mil famílias. “A grande maioria da população de Balsas não está inserida nestes grupos. O nosso objetivo é ampliar este número e assegurar a proteção contra os cortes às famílias carentes até o final da pandemia”, enfatizou Dailma Fernandez.

A promotora de justiça lembrou que, no dia 23 de março, o Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPMA expediu uma Nota Técnica orientando as concessionárias e autarquias que fornecem serviços essenciais, como água e luz, a não efetuarem cortes no abastecimento, em residências de famílias de baixa renda, por falta de pagamento das tarifas, neste período de calamidade, em que a saúde púbica está ameaçada.

O documento é baseado nos princípios da dignidade humana, nos direitos fundamentais e nos direitos humanos.

Na pandemia, Santa Luzia contrata empresa suspeita de usar atestado técnico falso sem licitação

Em meio à pandemia da covid-19 e uma série de medidas de ajustes econômicos para atravessar a crise, a prefeita de Santa Luzia, França do Macaquinho (Progressistas) comprou por R$ 205 mil, com dispensa de licitação, uma ambulância para atender as demandas da Secretaria de Saúde. A contratação foi assinada pela secretária de Governo, Jucenária Frazão da Paixão, no dia 28 de maio. No entanto, o extrato do contrato só foi publicado alguns dias depois.

A Innovar Empreendimentos Eireli – (CNPJ 36.552.751/0001-68) foi a empresa escolhida para fornecer o veículo do tipo pick-up e modelo hilux. Conforme já revelamos em matérias anteriores, a firma foi criada no dia 4 de março deste ano, período em que os primeiros casos do novo coronavírus foram confirmados no país. O quadro societário mostra apenas o nome de Lourizan Lima de Araújo.

No mês de junho, publicamos uma matéria mostrando que a Innovar teria ultrapassado todos os limites da moralidade para abocanhar seu primeiro contrato junto a prefeitura de Vitória do Mearim.

Na época, revelamos que o atestado usado na contratação foi registrado pela empreiteira MC Obras e Empreendimentos Ltda., cujo proprietário é o empresário Francisco Vieira da Silva.

O acervo datado do dia 14 de abril do corrente ano atribuía à Innovar Empreendimento, o fornecimento de um veículo tipo caminhonete Hilux SR 2019/2019. Os documentos contábeis da empresa, porém, apontavam indícios de irregularidades já que na referida data, por exemplo, o balanço patrimonial não apresentava nenhum veículo em nome da firma.

Além disso, chamou a atenção a assinatura no documento que atestou os serviços da Innovar. Trata-se do empresário Francisco Vieira da Silva, conhecido por Ló, mas no submundo do crime é chamado pela alcunha de “Rei das Laranjas”, termo utilizado para se referir a alguém que “empresta” o nome para ocultar a origem ou o destinatário de dinheiro ilícito, especialmente em operações que investigam crimes de lavagem de dinheiro e corrupção.

A reportagem apura se o ‘empresário’ Lourizan Lima de Araújo, que aparece como ‘proprietário’ da Innovar estaria sendo usado como laranja nesse esquema conhecido como máfia das ambulâncias.

Rubens propõe escolas de tempo integral para São Luís

O deputado federal licenciado e pré-candidato a prefeito de São Luís, Rubens Jr (PCdoB), escolheu esta terça-feira (11), Dia do Estudante, para anunciar mais uma importante proposta prevista no seu plano de governo: a criação de Escolas de Tempo Integral.

Segundo lembrou Rubens, o governador Flávio Dino implantou 54 Centros Educa Mais no Maranhão, com aulas em tempo integral e modelo educacional inovador. “Em São Luís, propomos a estruturação de Núcleos de Tempo Integral para atender o Ensino Fundamental e Infantil na rede municipal. E o mais legal é que estudantes e professores serão os protagonistas do processo, escolhendo disciplinas eletivas para complementação curricular”.

A partir de um grande diagnóstico da cidade, consolidado durante todo o ano de 2019 e agora, durante as diversas edições do movimento Diálogos Por São Luís, outras propostas para a educação serão contempladas no plano de governo do pré-candidato. Entre elas, estão:

Escola Ambiental de São Luís – Implementação de um grande programa de educação ambiental focado nos territórios onde há Ecopontos, no fortalecimento de disciplinas voltadas para o desenvolvimento sustentável no ensino municipal, inclusive por meio da troca de livros para crianças que promoverem a separação dos resíduos domiciliares.

Integração das políticas – Articular a oferta dos serviços de educação (creches) com a saúde (atenção primária – mutirão da criança) e assistência social (CRAS e programas assistenciais), promovendo uma política integrada que garanta acessos das crianças aos seus direitos básicos.

Mais Talentos – Concessão de auxílios para incentivar e engajar os alunos em atividades comunitárias e também em recompensa à melhoria do desempenho de alunos com baixo desempenho com vistas à redução da evasão escolar nos anos finais do ensino fundamental e à melhoria do engajamento dos estudantes no aprendizado.

Tempo Integral – Estruturação do Núcleo de Tempo Integral na Secretaria Municipal de Educação para prospectar parcerias com agentes do setor privado para a ampliação do tempo integral na rede pública (Todos pela Educação, Ensina Brasil, etc) e definição de uma matriz curricular e marcos legais com caráter democrático e participativo. Fortalecimento da cultura e do esporte na escola, vinculando as leis de incentivo à atuação dos grupos nos espaços de educação.

Fortalecimento do currículo – Fortalecimento da cultura popular, da inovação, da educação 4.0, da história africana e indígena e da educação ambiental no currículo do ensino infantil e básico, inclusive em articulação com a ampliação do ensino em tempo
integral e a construção de uma matriz curricular diferenciada para essa metodologia.

Mais IDEB Municipal – Premiar estudantes, trabalhadores e as próprias instituições da educação municipal que apresentarem bom desempenho nas avaliações do IDEB.

Pacto pela Vida – Implantar programa municipal de prevenção às drogas ou repaginar o PROERD (realizado em parceria com a SSP-MA), em parceria com a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social e Secretaria Municipal de Educação.

Escola Massa – Estabelecimento de um padrão de qualidade física para a rede municipal e construção de escolas-modelo com infraestrutura de disponibilização de internet, biblioteca, laboratórios, quadras, espaços lúdicos, servindo também como equipamento de cultura, esporte e lazer para toda a comunidade. Formação de equipes multidisciplinares com pedagogos, nutricionistas e psicólogos para acompanhamento de professores e alunos.

Rede de escolas comunitárias – Fortalecer e melhorar a qualidade das creches e pré-escolas comunitárias, padronizando os processos de convênio apoiando o desenvolvimento destas instituições.

Bicicletários e Ciclovias de Acesso à UFMA e UEMA – Instalar bicicletários nos 5 terminais de ônibus da cidade. Interligar o terminal da Praia Grande à UFMA e o terminal do São Cristóvão à UEMA por meio de ciclovias, disponibilizando bicicletários e bicicletas compartilhadas gratuitas para facilitar a mobilidade de estudantes