TCE suspende prazo para entrega de prestação de contas até o dia 1º de junho

Considerando a crise decorrente do enfrentamento ao corona vírus – Covid 19 – e os reflexos da pandemia sobre o funcionamento dos órgãos públicos, o TCE-MA decidiu, em sessão plenária virtual de 29 de abriL,  suspender até o dia 1º de junho de 2020 o vencimento do prazo para apresentação das prestações e das tomadas de contas, estaduais e municipais, referentes ao exercício financeiro de 2019. 

A mesma sessão também decidiu que ficam suspensos até o dia 11 de maio de 2020 todos os os prazos processuais e administrativos. 

Até o vencimento do novo prazo estipulado, a apresentação das prestações de contas dos Poderes, órgãos, fundos e entidades estaduais e municipais ocorrerá, exclusivamente, por meio de acesso ao Sistema de Prestação de Contas Anual Eletrônica (e-PCA), disponível em www.tce.ma.gov.br .

 A tomada de contas especial deve ser encaminhada ao TCE/MA  exclusivamente por meio do Sistema de Tomada de Contas (e-TCEspecial).

Justiça manda Flávio Dino decretar lockdown na região metropolitana

Nesta quinta-feira (30), o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins, determinou que o governo do Maranhão e as Prefeituras de cidades da Grande São Luís decretem o lockdown por 10 dias.

A sentença foi com base no pedido do Ministério Público que alegou a ocupação total dos leitos de UTI disponíveis na capital.

“Nesse sentido, destaca que o Estado MAranhao já divulgou a contrução emergencial de hospital da campanha na Capital que contara com 200 leitos de enfermaria e UTI, que, no entanto somente será concluída em 45 dias”, fundamentou o MP.

Em razão do risco de colapso do sistema de saúde em São Luís, o magistrado afirmou que quer a suspensão expressa de todas as atividades não essenciais à manutenção da vida e da saúde, trazendo rol exaustivo das atividades essenciais que ficariam excepcionadas dessa suspensão, tais como alimentação, medicamentos e serviços obrigatoriamente ininterruptos (portos e indústrias que trabalhem em turnos de 24h).

De acordo Douglas Martins, o estrangulamento dos hospitais não se resume à rede pública e as medidas tomadas estão se mostrando ineficazes.

“No caso presente, é necessária adoção do bloqueio total, ainda que por curto período, pois essa é a única medida possível e eficaz no cenário para contenção da proliferação da doença e para possibilitar que o sistema de saúde público e privado se reorganize, a fim de que se consiga destinar tratamento adequado aos doentes”.

Se não tiver o bloqueio total, de acordo com o juiz, São Luís e a região metropolitana viverão um período de barbárie.

 

Em defesa dos estudantes: Hildo Rocha apoia projeto que suspende pagamentos do Fies durante a crise do coronavírus

O deputado federal Hildo Rocha ajudou a aprovar o PL 1.070/2020, do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), que suspende temporariamente os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), em razão do estado de calamidade pública causado pela pandemia de covid-19. O Fies financia cursos de graduação para alunos de faculdades participantes inscritos no programa.

De acordo com o texto aprovado, um substitutivo do relator, deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), terão direito à suspensão dos pagamentos os estudantes que estão em dia com as prestações do financiamento e aqueles com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias.

“O Deputado Moses Rodrigues fez um relatório primoroso, digno da grandeza do seu talento, da sua capacidade. Ele melhorou o texto do também cearense Deputado Denis Bezerra. Assim a proposta ficou ainda melhor.  Portanto, em nome do MDB, voto a favor desse importante projeto”, enfatizou Hildo Rocha.

Durante a vigência de estado de calamidade pública no País, as mantenedoras das instituições de ensino superior (IES) poderão optar, mediante requerimento, pela suspensão do pagamento das parcelas não podendo esta opção importar em inscrição dos optantes como inadimplentes ou descumpridores de obrigações junto ao Fies.

O PL 1.070/2020foi encaminhado para o Senado e deverá ser analisado nos próximos dias.

 

Vereadores aprovam projetos que beneficiam população diante da proliferação do COVID-19 em São Luís

A Câmara Municipal de São Luís realizou, nesta quarta-feira (29), mais uma sessão extraordinária remota na qual foram aprovados Projetos de Lei que beneficiam a população, que continua sofrendo com a proliferação do Novo Coronavírus (COVID-19) na capital maranhense.

As proposições possuem caráter autorizativo e são de autoria dos vereadores César Bombeiro (PSD), Chico Carvalho (PSL), Astro de Ogum (PC do B), Pavão Filho (PDT), Antônio Garcez (PTC) e Dr. Gutemberg (PSC).
As matérias foram aprovadas em 1º e 2º turnos e seguiram para apreciação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

O Projeto nº 044/20, de autoria de César Bombeiro, determina a suspensão das obrigações relacionadas aos empréstimos consignados, junto as instituições financeiras, contraídos por servidores públicos municipais, pelo prazo de três meses, prorrogáveis por igual período ou enquanto persistirem as circunstâncias de calamidade pública instaladas pelo COVID-19.

O PL recebeu emenda, de autoria da vereadora Concita Pinto (PC do B), incluindo no benefício aposentados e pensionistas e determinando que o pagamento das parcelas suspensas seja feito ao término do empréstimo.

Chico Carvalho teve dois Projetos aprovados. O primeiro, de nº 047/20, prorroga automaticamente o pagamento das parcelas de IPTU, ISS, multas de trânsito e ITBI pelo prazo de 180 dias, bem como cria o Programa de Parcelamento de Emergência (PPE). O segundo, de nº 048/20, institui a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino do Município de São Luís, de no mínimo 30%, durante o Plano de Contingência do Estado do Maranhão para enfrentamento ao Novo Coronavírus.

Este último foi aprovado com emenda do vereador Ivaldo Rodrigues (PDT) determinando que sejam incluídos na obrigatoriedade estabelecimentos de ensino de Educação Infantil.

De autoria do vereador Astro de Ogum, o PL nº 049/20 autoriza o Município a proceder a isenção do desconto de ISS aos profissionais autônomos da área da saúde. A matéria recebeu emenda proposta por Pavão Filho.

O pedetista teve aprovada proposição, de nº 050/20, determinando a obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais e de serviços, como medida de enfrentamento à disseminação do COVID-19 em São Luís, durante o estado de calamidade pública.

Já Antônio Garcez teve aprovado Projeto, de nº 051/20, que estabelece a obrigação do uso de kits de EPIs (material de segurança) para prestador de serviço público e privado para o combate à pandemia na capital.

Dr. Gutemberg teve três proposições aprovadas. A primeira, de nº 052/20, autoriza o Executivo Municipal a prorrogar o prazo de validade das certidões negativas de débito durante o período da pandemia. A segunda, de nº 053/20, autoriza o Poder Executivo a implantar o pagamento suplementar de 100% sobre os valores já pagos a título de adicional de insalubridade aos profissionais da área de saúde que estejam envolvidos diretamente no atendimento e tratamento dos pacientes portadores do COVID-19, durante o período de vigência do Decreto nº 54.936, de março de 2020, ou outro instrumento legal que venha a substituí-lo, ou ainda, venha prorrogar os seus efeitos.

Já a terceira, de nº 054/20, autoriza a Prefeitura a suspender temporariamente a cobrança do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) durante a vigência do Decreto nº 54.936, de março de 2020, ou outro instrumento legal que venha a substituí-lo, ou ainda, venha prorrogar os seus efeitos.

Nova sessão – Após exaustiva análise das matérias colocadas em pauta, o presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), suspendeu os trabalhos às 13h27, determinando a convocação de nova sessão para esta quinta-feira (30), a partir das 9h, quando deverão ser votados mais 12 Projetos de Lei e seis requerimentos, além de mensagem governamental que dispõe sobre concessão de benefício funeral em decorrência de doenças infectocontagiosa

Cofres municipais recebem R$ 2,4 bilhões nesta quinta-feira (30)

O terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de abril será depositado nas contas municipais nesta quinta-feira, 30. No total, os cofres municipais recebem o valor de R$ 2,491 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante é de R$ 3,113 bilhões.

Sem considerar os efeitos da inflação, comparado ao mesmo período do mês anterior, o número registra crescimento de 3,19%. Quando quando comparado ao mesmo período do ano passado, o valor total apresenta queda de 6,03%. A queda brusca na arrecadação vem sendo alertada pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, em conversas por videoconferência.

Para buscar amenizar a queda de receita municipal durante o período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o movimento municipalista, através da CNM, trabalhou para a recomposição do FPM. “Inicialmente a recomposição será feita por quatro meses, sempre no 15º dia útil do mês seguinte”, reforça Aroldi.

Ao levar em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, teve um crescimento sutil de 0,46%. Já o mês fechou em queda de 8,52%, comparado ao mesmo período de 2019, corrigido pela inflação do período.

Recomposição do FPM

A recomposição do FPM é uma demanda constante em pedido de auxílio aos Estados e Municípios, publicada na Medida Provisória 938/2020. A publicação determina que os valores das parcelas sejam transferidos aos Entes municipais e estaduais até o 15º dia útil do mês posterior ao mês de variação. O período de recomposição vale de março a junho de 2020.

Neste mês de abril já houve o pagamento da diferença referente ao mês de março através do Apoio Financeiro aos Municípios, que garantiu o repasse no mesmo patamar de 2019. A medida tem como objetivo mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6/2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional. Confira aqui quanto seu município vai receber de FPM.

Prefeito Edivaldo alerta para o perigo de trotes ao Samu neste período de pandemia

Por meio das suas redes sociais, o prefeito Edivaldo Holanda Junior fez um alerta aos riscos que mensagens falsas podem trazer à população durante a pandemia da Covid-19. Em sua mensagem ele destaca os trotes que o Samu vem recebendo. Os dados mostram que houve redução no número de chamadas falsas, no entanto, o percentual ainda é elevado.

“Só em abril foram 2.500 trotes. O serviço é essencial à população, sobretudo neste momento de pandemia”, disse o prefeito. Segundo dados da Prefeitura de São Luís, mais de 10% de todas as chamadas feitas ao Samu de 1º a 28 de abril foram falsas. O número é menor que o registrado em março, mas ainda assim alto e preocupante.

Em postagem nas suas redes sociais, Edivaldo explica que “quando uma solicitação falsa é feita, quem realmente precisa pode deixar de ser socorrido”. Ele informou ainda que já orientou à Semus que denuncie à Polícia.

Desde o início da pandemia, houve aumento no número de chamadas diárias ao Samu, que tem atendido principalmente a pacientes com sintomas graves da Covid-19. Para reforçar o serviço, Edivaldo já confirmou que mais uma ambulância do tipo Unidade de Suporte Avançado entrará em operação nos próximos dias.

Aprovado Projeto de Lei do Dr. Gutemberg que autoriza o pagamento de 100% do adicional de insalubridade para os profissionais da saúde

Em sessão remota com votação por videoconferência, a Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta quarta -feira, 29, o projeto de Lei de autoria do vereador Dr. Gutemberg Araújo que autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de 100% do adicional de insalubridade para os servidores da saúde do Município, durante o período da pandemia do Coronavírus. O projeto de Lei segue para a sanção do prefeito Edivaldo Holanda.

O projeto de Lei do vereador Dr. Gutemberg abrange todos os profissionais envolvidos diretamente no atendimento e tratamento de pacientes com a Covid-19: médicos, fisioterapeutas, enfermeiros, técnicos de laboratórios, biomédicos, atendentes das Unidades de Saúde, funcionários da limpeza e outros.

Médico e professor universitário, Dr. Gutemberg tem acompanhado de perto a situação dos profissionais da saúde no combate ao coronavírus.

“Essa é uma justa vitória para nossos guerreiros e guerreiras da saúde. Agora, mais do que nunca, eles precisam ser ainda mais valorizados. O pagamento de 100% do adicional não cobre danos, mas vai dar um conforto e a certeza de que vamos continuar batalhando por eles. E ainda reforço que esses profissionais estão sofrendo com a falta de equipamentos de segurança”, disse Dr. Gutemberg.

A proposta do Dr. Gutemberg foi muito elogiada pelo presidente da Câmara, vereador Osmar Filho, e demais vereadores.

“Parabenizo o vereador Dr. Gutemberg, um profissional que conhece o nosso cenário da saúde, por colocar medidas tão importantes para virarem leis”, reconheceu o presidente da Câmara, vereador Osmar Filho.

O vereador Chaguinhas também elogiou o vereador Dr. Gutemberg: “esse projeto de lei é sinônimo de humanização. É uma valorização para esses profissionais que não tem outra alternativa a não ser ficarem na frente do combate. Parabéns, Dr. Gutemberg”, disse.

OUTRAS MEDIDAS
Para os profissionais da saúde, Dr. Gutemberg ainda pediu pensão especial aos dependentes desses profissionais, por morte da COVID-19.

Durante sessão, Dr. Gutemberg voltou a pedir uma parceria da Prefeitura de São Luís e do Governo do Estado com hotéis da cidade para a hospedagem dos profissionais da saúde, enquanto durar a pandemia. Dessa forma, esses trabalhadores eliminam os riscos de contágio da família e o poder público ajuda a rede hoteleira da capital.

O parlamentar também lembrou a destinação de 100 mil reais de suas emendas parlamentares para a saúde do município, em especial para a compra de Equipamentos de Proteção – EPI´s.

Ivaldo Rodrigues propõe redução das mensalidades escolar na educação infantil, durante a pandemia do Coronavírus

Durante a sessão remota realiza na manhã desta quarta-feira 29/04, o vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), propôs uma emenda ao Projeto de Lei n• 048/ 2020, que requer a redução proporcional de 30% das mensalidades da rede privada de ensino da educação infantil durante a vigência do decreto de estado de calamidade pública em São Luís, em razão do novo Coronavírus (Covid-19).

Considerando que as instituições de ensino, estão com despesas reduzidas, como a manutenção do espaço, água, energia e alimentação de seus funcionários e alunos, devido à suspensão das aulas presenciais, medida adotada para controlar a proliferação do vírus e reduzir o risco de uma infecção em larga escala proveniente de estudantes e professores se reunindo em locais fechados por longos períodos, é justo que os estudantes e/ou seus responsáveis financeiros que também tiveram seus rendimentos afetados, tenham a sua mensalidade reduzida.

Todavia, é necessário entender que a quarentena tem causado uma crise econômica que afeta a todos e as famílias destes alunos passam por um abalo na renda familiar, ao ter que obedecer às recomendações do fechamento dos comércios e postos de trabalho.

“Diante da gravidade do cenário atual, é de grande importância a aprovação deste projeto, pois com a paralisação, muitos pais que pagavam a mensalidade da escola de seus filhos em dias, hoje têm passado dificuldades financeiras, e essa será uma forma de amenizar a situação para que a família possa usar o valor dos 30% para a alimentação e outros fins”, declarou Ivaldo Rodrigues.

Prefeitura de Caxias alerta a população quanto ao descarte de máscaras e demais EPIs

Tendo em vista a pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Caxias pede a colaboração da população quanto ao descarte de alguns materiais. As medidas visam trazer mais segurança aos catadores de materiais recicláveis e funcionários da limpeza.

Alguns desses materiais são máscaras, luvas e outros equipamentos de proteção individuais (EPIs), que não devem ser descartados diretamente no lixo comum e nem em lixeiras ou vias públicas. A maneira certa é colocar em um saco plástico fechado antes de jogar no lixo.

“Fazendo desta forma, vamos preservar a saúde de nossos agentes de limpeza, não contribuindo para a disseminação do coronavírus na cidade”, destaca o secretário adjunto de Limpeza, José Cláudio.

A prefeitura também pede à população que colabore com a limpeza pública da cidade neste período de isolamento social. A pandemia fez com que a quantidade de lixo produzido por dia aumentasse.

A Secretaria de Infraestrutura e suas secretarias adjuntas estão abertas à comunicação com a população através do e-mail (sinfracaxias@gmail.com) e WhatsApp (99 98226-5417), que deve ser acionado somente para demandas urgentes.

Sobe para 16 o número de casos confirmados da covid-19 em Caxias

O Boletim Epidemiológico divulgado na noite desta terça-feira (28) aponta que aumentou para 16 o número de casos confirmados da covid-19 em Caxias. Divulgados pelo Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Novo Coronavírus, os dados também trazem informações estratificadas. Ao todo, 62 casos suspeitos estão em monitoramento; 15 casos aguardam resultado; 45 casos foram descartados por exame; 144 casos foram descartados por tempo de isolamento; 15 casos confirmados em isolamento domiciliar;  e 1 caso confirmado em internação hospitalar.

NÚMEROS POR BAIRRO

O comitê também divulga os números por bairro:

  • Centro – 4 casos.
  • Dinir Silva – 2 casos.
  • Residencial Eugênio Coutinho – 1 caso.
  • Nova Caxias – 5 casos.
  • Seriema – 1 caso.
  • Vila Lobão – 3 casos.

QUANTIDADE POR SEXO:

  • Masculino – 8 casos
  • Feminino – 8 casos

Em todo o estado do Maranhão, 2804 casos foram confirmados, com 1550 pessoas em isolamento domiciliar, 600 recuperadas, 166 óbitos, 309 internados em enfermarias e 179 internados em UTI. Ao todo, 7232 pessoas estão suspeitas e 4099 casos foram descartados.