Nina Rodrigues recebe primeira construtora municipal, benefício viabilizado pelo deputado Hildo Rocha

Os equipamentos foram entregues oficialmente, no último domingo, como parte das comemorações alusivas ao 58º aniversário de emancipação política do município

No aniversário de 58 anos de Nina Rodrigues, o deputado federal Hildo Rocha entregou ao município a primeira construtora municipal do Estado do Maranhão com oito máquinas pesadas: uma patrol, uma pá carregadeira, um trator de esteira, uma retroescavadeira, um rolo compactador, uma escavadeira hidráulica e dois tratores de pneus com implementos e acessórios. Os equipamentos foram adquiridos com recursos do Ministério da Agricultura.

No mesmo dia foram assinadas as ordens de serviços para construção de uma quadra poliesportiva coberta e pavimentação em bloquete na Vila Madalena Braga, obras viabilizados por meio de emenda parlamentar do deputado Hildo Rocha junto à Secretaria Nacional de Esporte e Codevasf, respectivamente.

Deputado fenomenal
O prefeito Rodrigues da Iara agradeceu ao deputado e destacou que a lista de benefícios que Hildo Rocha já proporcionou ao município é extensa.

“Só hoje, o deputado Hildo Rocha entregou mais de R$ 4 milhões em máquinas de grande porte. Além desses benefícios, a população de Nina Rodrigues já recebeu outras benfeitorias proporcionadas por esse grande parceiro da nossa administração. Também foram assinadas as ordens de serviços para a construção de duas grandes obras e a entrega de uma construtora completa. Nem a prefeitura de São Luis tem uma construtora do tamanho da que temos agora a disposição do nosso município. Deputado Hildo Rocha você é fenomenal. Muito obrigado”, enfatizou Rodrigues.

Ações do governo federal
Hildo Rocha explicou que vários fatores contribuíram para a que Nina Rodrigues fosse escolhida para receber os equipamentos de terraplanagem.

“Eu tinha colocado no ministério da Agricultura, no ano de 2017, emendas parlamentares para construção de estradas municipais e aquisição de equipamentos. Muitas prefeituras estavam inadimplentes, sem condições de conveniar com o governo federal. O ano estava findando, então resolvi aproveitar todo o recurso ainda não utilizado para comprar esses equipamentos e montar uma construtora municipal. Várias prefeituras se enquadravam para receber o benefício, inclusive estavam com a documentação em dia para poder celebrar convênios. Mas, o único que preencheu todos os requisitos foi Nina Rodrigues porque apenas esse município tinha proposta nesse sentido junto ao ministério da agricultura. Assim a população de Nina Rodrigues recebe dois anos depois o fruto do trabalho que realizei em parceria com o prefeito Rodrigues da Iara,” explicou Hildo Rocha.

Agradecimentos aos que apoiaram a conquista
O deputado Hildo Rocha fez referência especial às pessoas que ajudaram a conquistar esse grande benefício para a população ninense. “É importante que as pessoas saibam que a conquista desse benefício só foi possível graças à contribuição de várias pessoas entre elas destaco os ex-ministros Carlos Marum e Blairo Maggi; a atual ministra da agricultura Teresa Cristina; o secretário de Relações Institucionais da Presidência da República, Abel Leite e o presidente Jair Bolsonaro. Os dois primeiros viabilizaram o convênio e os outros três autorizaram e fizeram o pagamento dos equipamentos. Por isso rendo homenagens também a eles por essa conquista”, destacou Hildo Rocha.

Participaram dos eventos alusivos ao aniversário do município, além do prefeito Rodrigues da Iara, o deputado Hildo Rocha; o superintendente da Codevasf, Jones Braga; o vice-prefeito, Pedro Custódio; os ex-prefeitos Ivaldo Rodrigues e Iara Quaresma; a presidente da Câmara dos vereadores, Cita Braga e os vereadores Zeca Lima, Erlan Rodrigues, Raimundinho, Luciana do Braguinha e Dolores.

Veja as imagens abaixo:

Juiz declina competência para julgar processo contra Astro de Ogum alegando falta de provas consistentes

Entendo que, por ora, não se apresentam suficientes ao reconhecimento de se trata de crimes praticados em atividade de organização criminosa’, apontou juiz da 1ª Vara Criminal de São Luís. Parlamentar era acusado de chefiar organização criminosa suspeita de aliciar menores para fins de exploração sexual.

A 1ª Vara Criminal de São Luís declinou a competência para julgamento do processo da ”Operação Constelação” que aponta o 1º vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PL), como chefe de uma organização criminosa suspeita de aliciar menores para fins de exploração sexual. A sentença sem resolução de mérito, publicada no dia 19 deste mês, é do juiz Francisco Ronaldo Maciel Oliveira.

Em setembro, o parlamentar foi alvo da operação da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), em sua residência no Olho d’Água, que culminou com a prisão de dois de seus assessores. Após a conclusão do inquérito policial, o caso foi levado à Justiça pelo Ministério Público Estadual (MPE), com base em três elementos informativos anexado ao processo: os resultados da interceptação telefônica, a denúncia anônima e o termo de depoimento do ofendido, identificado por Caio Costa, que seria enteado do prefeito de Morros, Sidrack Santos Feitosa (MDB).

Ao analisar os autos, o magistrado entendeu que nenhum desses indícios parece sustentar, suficientemente, a configuração do elemento normativo do tipo penal em questão – organização criminosa. O juiz destacou ainda que a denúncia não faz nenhuma menção concreta acerca da participação de Astro de Ogum como “chefe” dessa organização sustentado pelo órgão ministerial, limitando-se, na verdade, a apontar o parlamentar como “cliente assíduo” dos serviços prestados.

“Primeiro, a denúncia anônima precitada, cujo conteúdo foi trazido aos autos na forma de “Relatório de Missão” policial (fls. 228/235), ao noticiar a existência de suposta “organização responsável pelo aliciamento de meninos e meninas (.) destinadas à prostituição na região Metropolitana de São Luís” não faz nenhuma menção concreta acerca da participação de Generval (“Astro de Ogum”), ou de pessoas a ele ligadas, como integrante do grupo criminoso em questão, menos ainda como “chefe” dessa organização – como sustentado pelo órgão ministerial -, limitando-se, na verdade, a apontá-lo como “cliente assíduo” dos serviços prestados (…)”, destaca.

Embora não tenha sido destacado na decisão , é oportuno ressaltar que, na legislação vigente no nosso ordenamento patrio, não tenha nenhum tipo penal que configure como crime fazer sexo com pessoas do mesmo sexo.

Por conta disso, o titular da 1ª Vara Criminal de São Luís entendeu que, por ora, as denúncias não se apresentam suficientes ao reconhecimento de se trata de crimes praticados em atividade de organização criminosa.

“Em resumo, uma vez que as declarações da vítima, no tocante à existência de uma “quadrilha” chefiada por “Astro de Ogum”, restaram isoladas nos autos e sem a consistência necessária à fixação da competência deste Juízo, tendo em vista que as circunstâncias concretas do crime podem ter influído na veracidade de seu conteúdo, entendo que, por ora, não se apresentam suficientes ao reconhecimento de se trata de crimes praticados em atividade de organização criminosa”, sustentou.

Ao declinar competência, Ronaldo Maciel determinou o envio dos autos para a 2ª Vara Criminal, que tem como titular o juiz José Ribamar D’Oliveira Costa Júnior. Segundo o magistrado, caso este último entenda que os fundamentos exposados na decisão não mereçam prosperar, que envie, consequentemente, os autos ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), conforme procedimento contido nos Arts. 113 à 117 do CPP.

“Ficando, desde já, suscitado o conflito negativo, esclarecendo que não o faço, desde logo, por acreditar que os argumentos aqui delineados serão suficientes para modificar o entendimento anterior do douto magistrado que declinou de sua competência, e, assim, evitar que a entrega da prestação jurisdicional se atrase ainda mais, portanto, devendo ser aplicado os princípios da duração razoável do processo e celeridade processual em substituição à regra de direito material que determina que os autos sejam desde logo enviados ao TJ/MA”, completou.

Por fim, o magistrado determinou que fossem intimados o Ministério Público e os advogados dos investigados para serem comunicados da decisão e os devidos fins.

“Intimem-se, o MPE, pessoalmente, e os advogados dos investigados, por diário eletrônico, com urgência, e, com a mesma brevidade, encaminhem-se os autos para a citada Vara Criminal, via distribuição, para os devidos fins, repito, com baixa”, concluiu.

Para o advogado Brenno Gomes Pereira, que representa o vereador Astro de Ogum, a decisão do magistrado foi recebida com muita tranquilidade. “Sabemos que estamos no início da instrução probatória, portanto, ainda iremos percorrer um longo caminho, contudo, os pontos atacados pelo juiz evidência, apenas, o que a defesa apregoa desde o início, ou seja, a fragilidade do material apresentado no tocante ao nosso constituinte”, ressaltou o advogado.

Diversos municípios assinam contrato com a Codevasf para realização de obras financiadas com emendas de Hildo Rocha

Mais seis municípios maranhenses assinaram contratos com a Codevasf para a implantação de obras de pavimentação, asfáltica; recuperação de estradas municipais (vicinais); implantação de sistema de abastecimento de água. Os contratos foram assinados durante ato realizado por Jones Braga, na sede da 8ª Superintendência da Codevasf, em São Luis.

 

“Fui eleito com o compromisso de trabalhar em prol do fortalecimento dos municípios maranhenses e tenho me dedicado a essa causa. Conheço a realidade do Estado que represento, sei das dificuldades que os prefeitos enfrentam no dia-a-dia. Os recursos são insuficientes para que eles possam atender plenamente a todas as demandas, dessa forma, é necessário que haja apoio do governo federal. Esse apoio eu tenho buscado junto aos ministérios e por meio de emendas de minha autoria”, destacou Hildo Rocha.

Esforço dos prefeitos
Rocha enfatizou que os novos convênios foram conseguidos graças ao esforço dos prefeitos dos respectivos municípios beneficiados. “Os prefeitos pediram o meu apoio eu fui à luta e consegui os recursos. Assim, destinei emenda de minha autoria para a Codevasf, empresa pública federal que irá executar as obras direta ou indiretamente, através das prefeituras. Os serviços executamos diretamente pela Codevasf serão iniciados já nos primeiros dias do mês de janeiro do próximo ano”, explicou.

O superintendente da Codevasf, Jones Braga, disse que deputado Hildo Rocha é o maior parceiro da Codevasf do Maranhão. O superintendente afirmou ainda que o deputado Hildo Rocha tem demonstrado grande sensibilidade em relação aos municípios maranhenses. De acordo com Braga, graças às emendas que Hildo Rocha destinou para a Codevasf, o órgão já firmou convênios para a realização de centenas de obras e ações do governo do presidente Jair Bolsonaro, em todas as regiões do Estado.

“O deputado Hildo Rocha viabilizou a entrega de máquinas e equipamentos agrícolas; construção de usinas de beneficiamento de mandioca; implantação de sistemas de abastecimento de água; entrega kits de irrigação; barracas padronizadas para feirantes; caminhões compactadores de lixo; asfaltamento de ruas em diversas cidades e recuperação de estradas vicinais, entre outras ações que estão contribuindo para a melhoria da produção rural e mudando a vida de milhares de pessoas residentes nas comunidades rurais, em todo o território maranhense”, afirmou Jones Braga.

Parcerias que geram desenvolvimento
Os gestores dos municípios beneficiados destacaram a importância dos convênios e elogiaram o trabalho do deputado Hildo Rocha. O vice-prefeito de Grajaú, Gleisom Torres, que no ato representou o prefeito Mercial Arruda, ressaltou que o convênio, para obras de pavimentação é mais uma ação relevante de vital importância para o desenvolvimento da cidade

“Há poucos dias, recebemos máquinas para ajudar no desenvolvimento da agricultura familiar do nosso município. Agora firmamos parceria para obras de asfaltamento que irão melhorar as ruas da cidade. Em nome da população e do prefeito Mercial Arruda, eu agradeço ao deputado Hildo Rocha, por essas ações e, agradeço também ao Jones Braga que tem demonstrado grande carinho em ralação aos grajauense”, declarou Torres.

Amigo de Porto Franco
O prefeito de Porto Franco, Dr. Nelson Horácio, destacou que o deputado Hildo Rocha já viabilizou mais de dez poços artesianos; destinou recursos para a saúde, para asfaltamento de ruas; para revitalizar a beira-rio e ajudou os produtores rurais. “O deputado Hildo Rocha é um amigo de verdade, um companheiro de fé, um amigo da saúde, dos produtores rurais e da educação. Graças ao seu apoio foi possível fazermos a entrega de tratores e kits de irrigação para os agricultores; implantamos melhorias na saúde; na educação e na infraestrutura de Porto Franco. Hoje, por exemplo, assinamos convênio para obras de pavimentação em ruas da cidade. A população agradece, deputado Hildo Rocha”, declarou Dr. Nelson.

Zona rural beneficiada
O prefeito de Senador La Rocque, Dário Sampaio disse que o deputado Hildo Rocha tem sido o responsável por parcerias belíssimas que já beneficiaram e continuam gerando bons resultados para a população. ‘O convênio que assinamos desta vez é para beneficiar os moradores dos povoados Nova Mucuíba; Barrete e Carrapicho, com a implantação de sistemas de abastecimento de água. Além desse benefício também firmamos convênio para asfaltamento de ruas. Obrigado, deputado Hildo Rocha”, frisou Sampaio.

“Em nome da população quero agradecer ao deputado Hildo Rocha por mais esse benefício que chega para a nossa população. A cidade de Cidelândia já havia sido beneficiada com patrulha mecanizada, carros para a administração municipal e recursos para a saúde. Agora, firmamos parceria que irá beneficiar a população da zona rural com a melhoria de estradas municipais (vicinais). Todos esses benefícios foram alcançados graças ao apoio do deputado Hildo Rocha”, destacou Fernando Teixeira.

“Quero agradecer ao deputado Hildo Rocha por esse convênio que vai possibilitar a realização de melhorias no asfaltamento da cidade. Hildo Rocha tem demonstrado grande capacidade e tem ajudado o nosso município e tantas outras cidades maranhenses”, destacou Geraldo Amorim, prefeito de Peri Mirim.

As mentiras e armações contra o empresário Welker Rolim

Há dias, diversos Blogs e o próprio Ministério Público têm investido pesado contra o empresário Welker Carlos Rolim na tentativa de desmoralizar o dono do grupo WR que reúne em sua totalidade mais de 200 funcionários.

Acusam Welker de usar empresa de fachada para ganhar contrato com a prefeitura de Paço do Lumiar e ainda alegam que a firma dele não possui registros de veículos no Detran.

Entretanto, com apenas uma simples pesquisa é possível comprovar que tudo não passa de uma grande mentira com única finalidade de prejudicar o empresário.

Quem já visitou o Posto Pirâmide, na MA 203, viu a tamanha estrutura da empresa Almeida Comércio e Serviços.

E basta olhar do lado – na lateral da rua – conforme registro fotográfico acima, para atestar a gigante garagem onde ficam estacionadas as dezenas de máquinas e veículos da firma.

E não são poucos os carros e máquinas, conforme relatório do próprio Detran-MA [link dos documentos abaixo]. E é bom que se diga, máquinas não têm placas, apenas um registro levando em conta o número do chassi.

Então, de onde tiraram a estapafúrdia ideia que a empresa de Welker é de fachada ou que não tem capacidade para prestar serviço?

Verdade seja dita, o crescimento do ex-vendedor de carro de Welker Carlos Rolim, que se tornou um grande e bem sucedido empresário, tem incomodado muitos malfeitores e causado inveja em muita gente…

Balanço aponta aumento significativo da produtividade na Assembleia Legislativa do Maranhão em 2019

A Diretoria Geral da Mesa e a Diretoria Legislativa da Assembleia Legislativa do Maranhão divulgaram, nesta quinta-feira (26), o balanço das atividades desenvolvidas pelo Plenário e pelas Comissões Técnicas Permanentes e Temporárias, referentes à 19ª Legislatura, no período de 3 de fevereiro a 20 de dezembro. Segundo os dados, 2019 superou os números de 2017, que foi o ano de maior produtividade da Casa. Das 3.750 proposições apresentadas foram apreciados 611 projetos de lei, 1936 indicações, 758 requerimentos, 175 projetos de resolução e 115 monções, entre outras. Os números correspondem a um aumento de 40% em relação ao ano passado, que foi totalizado em 1534, e de  24% em comparação ao ano retrasado, totalizado em 3.006.

No relatório, além do quantitativo de proposições apresentadas, projetos de lei, sessões legislativas (ordinárias e extraordinárias), constam ainda números de matérias encaminhadas pelos poderes Executivo e Judiciário, bem como do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado.

Comissões Técnicas

O relatório apresenta também o aumento da produtividade das diversas reuniões deliberativas, audiências públicas e visitas, o que resultou em um proveitoso trabalho na apreciação de proposições nas comissões técnicas.

De acordo com o balanço da Diretoria Legislativa, as comissões técnicas realizaram, no total, 157 reuniões ordinárias e encaminharam 886 proposições. Os números apontam um aumento de 58,58% em relação a 2018, quando foram realizados 99 encontros. Foram realizadas ainda 22 audiências públicas e 6 visitas.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), por exemplo, uma das mais importantes da Casa, que julga a constitucionalidade, legalidade e juridicidade das proposições do Parlamento Estadual, realizou 33 reuniões ordinárias, 63 extraordinárias e uma audiência pública; apreciou 750 proposições e, além disso, emitiu 51 pareces verbais e 699 escritos.

Condução Positiva

Junto com os números, as ações no Legislativo apresentaram uma evolução considerável na atual Legislatura no que diz respeito à proximidade do Parlamento com a sociedade maranhense e no que concerne à harmonia entre os Poderes e órgãos autônomos e entre todos os parlamentares, sejam de situação ou oposição.

Sob a liderança do presidente, deputado Othelino Neto (PCdoB), cada um dos parlamentares destinou emenda de R$ 100 mil, totalizando R$ 4,2 milhões destinados à Fundação Antônio Dino, instituição mantenedora do Hospital Aldenora Bello, referência no tratamento oncológico no estado. A unidade de saúde havia deixado de oferecer serviços essenciais aos pacientes em tratamento de câncer por conta da crise financeira. O Governo do Estado já liberou o pagamento, que será feito em seis parcelas, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES)

Outro destaque foi a realização do programa Assembleia em Ação, instituído por meio da Resolução Legislativa 953/19, de autoria da Mesa Diretora da Casa, com o objetivo de promover a troca de conhecimentos e experiências entre o Legislativo Estadual e as Câmaras de Vereadores. A Alema em Ação já passou pelos municípios de Balsas, Timon e Trizidela do Vale, superando as expectativas a cada edição, com participação significativa de parlamentares e lideranças políticas.

Umas das marcas da legislatura atual é discutir temas em destaque no cenário local, assim como no plano nacional, que afetam diretamente o cidadão maranhense. Para falar sobre Reforma Tributária, por exemplo, a Alema deu início ao primeiro ciclo de palestras “O Maranhão discutindo o Brasil”, que contou com esclarecimentos dos economistas Eduardo Fagnani e Eduardo Moreira, uns dos mais renomados do país.

Antes de ser apreciada, a Reforma da Previdência foi outro tema em nível nacional amplamente discutido. Othelino Neto, como presidente do ParlaNordeste, passou por vários estados da Região, junto ao Colegiado, defendendo o posicionamento do grupo em prol dos nordestinos.

Outro destaque em 2019 foi a aprovação do Projeto de Resolução Legislativa 022/19, de autoria da Mesa Diretora, que veda a nomeação para o exercício de cargos e prestação de serviço por pessoa condenada por violência doméstica no âmbito da Alema. A matéria é um exemplo, dentre outras ações concretas da Assembleia Legislativa do Maranhão, em defesa da integridade da mulher.

O balanço positivo da gestão Osmar Filho à frente da Câmara de São Luís

Com o fim do primeiro ano de mandato (biênio 2019-2020) como presidente da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Osmar Filho (PDT) implementou uma dinâmica de trabalho diferenciada no Parlamento Ludovicense.

Com 400 anos de fundação, a Câmara atualmente possui, pela primeira vez na história, um Setor de Gestão da Qualidade Administrativa criado especificamente para otimizar o atendimento aos parlamentares e ao público.

Um marco foi a itinerância das oito audiências públicas para discussão e revisão do Plano Diretor do município, sendo quatro na zona urbana e quatro na zona rural.

Osmar Filho honrou o compromisso em modernizar a Casa através do funcionalismo público, com a chegada parcial dos aprovados do primeiro concurso do Parlamento, que foram empossados este mês pelo presidente.

Com atuação focada em diversas áreas que beneficiam a população, o presidente destaca a luta em prol dos trabalhadores ludovicenses, questões ligadas ao empreendedorismo, geração de emprego e renda e principalmente em projetos de leis voltados ao desenvolvimento da capital.

Contribuir com o progresso do município foi uma das pautas prioritárias do gestor; isso só foi possível ampliando os canais de comunicação para fortalecimento do diálogo junto à população, na reativação das redes sociais da instituição.

“Foi um ano de desafios. Conseguimos fortalecer o parlamento através de ações que aproximassem os ludovicenses, também votamos importantes projetos de leis para a cidade. Nada disso foi conquistado só; toda a vereança fez parte dessa história de mãos dadas com a população”, enfatiza o parlamentar.

Outra ação inédita foi a inclusão social, nas transmissões das sessões ao vivo via YouTube, com o estabelecimento de intérprete de libras para traduzir o que está sendo discutido no expediente legislativo.

Qualificação foi o foco central na valorização dos servidores internos. Osmar firmou parceria com instituição de ensino superior na oferta de bolsas de estudos de 50% de desconto em qualquer curso de graduação e pós graduação.

O presidente da Casa agradece a Mesa Diretora que o acompanhou, aos funcionários e demais parlamentares pelo apoio este ano.

“Ninguém faz nada sozinho e sou grato a todos, tanto a Mesa Diretora, aos 30 vereadores e aos demais colaboradores. Ano que vem nosso propósito é fazer muito mais e trabalhar de maneira profícua pela nossa capital”, finaliza.

Atuação – O mandato participativo do vereador Osmar Filho em bairros de São Luís ganhou força. Celebrou e apoiou diversas comunidades em ações culturais e esportivas.

Visitou centenas de bairros, apoiou projeto comunitários e vistoriou serviços de infraestrutura na cidade. Obteve conquistas, com sanções de relevantes projetos de leis; como a que preserva o meio ambiente e diminui a utilização e aquisição de derivados do plásticos por setores comerciais de São Luís.

Outro dispositivo legislativo também foi a mudança de nome da Avenida Colares Moreira para Santa Dulce, em homenagem à irmã Dulce e seus trabalhos em prol dos mais necessitados.

Destinou, este ano, emendas parlamentares para diversas setores da área da saúde. Instituições filantrópicas e entidades foi o seu foco, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e o Hospital Aldenora Bello, que trabalha com o tratamento do câncer, em todo o estado.

Combate à criminalidade: Hildo Rocha destaca avanços da Lei que aumenta penas e aprimora o código penal e processo penal

O parlamentar foi membro titular da Comissão Especial que analisou as propostas que deram origem à Lei 13.964/2019, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

O deputado federal Hildo Rocha, parlamentar que atuou como membro titular da Comissão Especial que analisou as propostas conhecidas como Pacote Anticrime, comemorou a aprovação das mudanças contidas na Lei 13.964/2019, sancionada esta semana, pelo presidente Jair Bolsonaro.

A lei foi originada a partir de propostas elaboradas pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, ministro do STF, Alexandre de Moraes, com a finalidade de endurecer as leis penais e aprimorar o processo penal. O tema foi amplamente debatido por deputados e juristas.

Hildo Rocha destacou que a Lei 13.964/2019 aumenta a pena máxima para cumprimento das penas privativas de liberdade de 30 para 40 anos; restringe as saidinhas (saídas temporárias de presos); altera os critérios de prescrição de pena; institui a legítima defesa para policiais, em casos específicos e endurece as penalidades para crimes de tráfico de armas, entre outras mudanças que implicam em maior rigor nas punições de criminosos.

“Fico feliz de saber que o presidente Jair Bolsonaro sancionou esse projeto, que passa a ser lei e entrará em vigor daqui a 30 dias. Também fico feliz por ter participado, por ter contribuído para a consolidação dessas mudanças importantíssimas para a população brasileira, pois trabalhei como membro do grupo especial que apresentou o relatório que endurece punições contra práticas criminosas, que foi aprovado tanto na Câmara dos Deputados, como no Senado Federal por ampla maioria”, comentou Hildo Rocha.

Prescrição de penas
De acordo com o parlamentar, antigamente muitas pessoas se beneficiavam da prescrição de pena. “Agora isso mudou. Os condenados poderão recorrer aos tribunais superiores, porém, a partir do momento em que o apenado recorrer estanca-se o prazo para a contagem de prescrição. Essa é uma mudança importantíssima”, destacou o deputado.

Saídas temporárias (saidinhas)
Rocha enfatizou que também houve uma mudança muito grande no que diz respeito às saídas temporárias, as famosas saidinhas, que acontecem no Natal/Ano Novo; Páscoa; Dia das Mães; Dia dos Pais e Finados.

“Perderão o benefício das saidinhas presos que tenham cometido crime hediondo com morte; membros de facções criminosas e abrange presos que durante o último ano de prisão tenham mal comportamento”, explicou o deputado.

Tráfico de armas
Outro ponto considerado relevante, pelo deputado Hildo Rocha diz respeito ao tráfico de armas. “Vender armas ilegais aumenta a pena. As penas, que hoje são de 4 a 8 anos agora passam a ser de 6 a 12 anos. Portanto, a punição para esse tipo de crime está mais dura”, frisou.

Juiz de garantias
Rocha enfatizou que a lei traz uma grande novidade que dará mais celeridade e maior confiabilidade aos julgamentos. “Essa é uma novidade no Brasil. A Lei 13.964/2019, muda o Código de Processo Penal por meio da criação do Juiz de garantia. Essa novidade foi criada com a finalidade de acelerar os julgamentos, evitar ilegalidades, impedir que aconteçam injustiças por parte do judiciário”, explicou o parlamentar.

O texto também prevê aumento da pena por roubo quando for usada arma branca, como faca. Esse aumento pode ser de um terço até a metade da pena. Em caso de roubo quando houver uso de arma de fogo de uso restrito ou proibido, a pena pode ser aumenta em até a metade de sua duração. Para quem vende ilegalmente armas, a pena aumentou da faixa de quatro a oito anos para a faixa de seis a 12 anos.

Além dessas mudanças, a lei aumenta a pena máxima de oito para 12 anos para servidores públicos que cometem o crime de concussão — exigir vantagem indevida, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela e considera legítima defesa os atos de agentes do aparelho de segurança pública que repelem agressão ou risco de agressão à vítima mantida refém durante a prática de crimes.

Ministro do Turismo atende pleitos do deputado Hildo Rocha e anuncia liberação de recursos para revitalização da beira-mar de São José de Ribamar

Durante audiência com o deputado federal Hildo Rocha e o prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, anunciou a liberação de recursos orçamentários para obras de revitalização da beira-mar e do espigão, dois pontos turísticos importantes, da cidade de São José de Ribamar.

“Graças a um esforço conjunto do deputado Hildo Rocha, do prefeito Eudes Sampaio e do Ministério do Turismo, nós conseguimos viabilizar a revitalização da tão sonhada orla da cidade de São José de Ribamar. É um compromisso que agora iremos honrar com a finalidade de melhorar a infraestrutura turística do município. Foi um pedido do deputado Hildo Rocha e do prefeito Eudes Sampaio. Por meio dessa ação estamos trabalhando para que São José de Ribamar seja uma cidade a cada dia melhor para se visitar e para se viver”, destacou o ministro.
Eficácia

O deputado Hildo Rocha agradeceu ao ministro e ressaltou que Marcelo Álvaro tem demonstrado grande habilidade na gestão de uma pasta que apesar de dispor de poucos recursos tem feito ações relevantes para a valorização da atividade turística no país.

“O Ministro tem feito um trabalho fantástico, valorizando o turismo brasileiro e em relação a São José de Ribamar não é diferente. Ele atendeu um pedido que foi apresentado por mim e pelo prefeito Eudes Sampaio que vai viabilizar a revitalização da orla do município que tem grandes atrativos, belas praias e o turismo religioso. Além da revitalização da beira mar, também serão realizadas obras de urbanização do espigão, com instalação de iluminação e outras intervenções para dar mais conforto para os visitantes e uma paisagem mais bonita.”, enfatizou Hildo Rocha.

“Agradeço ao deputado Hildo Rocha e ao ministro Marcelo Álvaro por esse esforço que resultou nessa relevante conquista para São José de Ribamar. Esse esforço é mais uma demonstração de que estamos trabalhando para fortalecer o turismo de São José de Ribamar, cidade que é o segundo principal destino turístico do Maranhão. A orla e o espigão são dois pontos muito visitados e, por esse motivo, necessitam de cuidados permanentes. Agora, teremos condições de fazer as obras necessárias para que esses locais fiquem mais agradáveis, mais bonitos”, declarou Sampaio.

Pinheiro 2020: Luciano lidera com folga em todos os cenários

Pesquisa realizada pelo Instituto Econométrica, em Pinheiro, confirma que o prefeito Luciano Genésio é o favorito para a reeleição. Ele lidera em todos os cenários e deve comandar a cidade por mais quatro anos.

No cenário estimulado, em que aparecem todos os pré-candidatos, Luciano está em primeiro com 36,7%, seguido pelo deputado estadual Leonardo Sá com 26,3%, o ex-prefeito Filuca (15,8%), o ex-prefeito Zé Arlindo (10,5%), Pr. Lobato (2%) e Tony Ferreira também com 2%.

Em um contexto sem os dois últimos colocados do cenário anterior, Luciano aumenta suas intenções de voto para 37,9%, em segundo Leonardo Sá com 27,4%, seguido por Filuca (16,4%) e Zé Arlindo com 10,2%.

No cenário sem a participação do ex-prefeito Zé Arlindo, Luciano Genésio aumenta seus números para 41,5%. Mais atrás aparecem Leonardo Sá com 30,2% e Filuca com 18,1%.

A maioria do eleitorado de Pinheiro, independente das posições políticas, acha que Luciano Genésio será reeleito prefeito da cidade. 45,2% dos pinheirenses acreditam nisso. Enquanto somente 18,9% acham que Leonardo Sá vencerá as eleições. 10,5%, 3,4% e 1,1% acreditam que o vencedor possa ser Filuca, Zé Arlindo ou Pr. Lobato, respectivamente.

Luciano melhora e concorrentes caem

A comparação da pesquisa realizada neste final de ano com o mesmo levantamento feito em julho mostra o crescimento de Luciano Genésio em relação aos seus concorrentes.

Na época, Leonardo Sá liderava com 37,9%, mas caiu para 30,2%. Luciano, que tinha 23,3% em julho, agora aparece com 41,5%. Filuca variou para baixo: de 20,2% para 18,1%.

A pesquisa Econométrica foi realizada de 20 a 22 de dezembro e ouviu 354 eleitores de vários bairros de Pinheiro. O erro amostral é de 4,8% com um intervalo de confiança de 95%.

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