Casada com Ronalldo Lima, irmã de Igor Bandeira é assessora de Edivaldo Júnior desde 2013

Larissa Bandeira de Freitas Costa Lima foi emplacada como assessora especial usando nome de solteira. Além de nepotismo, caso pode caracterizar falsidade ideológica e improbidade.

Larrisa Bandeira

O título da música “Isso aqui tá bom demais”, composta pelos cantores Dominguinhos e Chico Buarque, pode ser usado perfeitamente para definir algumas das denúncias que envolvem o Palácio de La Ravardière.

Além dos supostos pagamentos de propina, agiotagem e até pirâmide financeira, agora vem à tona uma suposta prática de nepotismo na gestão pedetista.

Apesar da Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibir nomeação de parentes nos três Poderes, o prefeito de São Luís, Edivaldo de Holanda Júnior nomeou em sua administração uma prima, que seria esposa de um dos seus assessores.

De acordo com informações obtidas com exclusividade pelo site Maranhaodeverdade.com, trata-se de Larissa Bandeira de Freitas Costa Lima, nomeada desde 2013 como assessora especial da Prefeitura de São Luís.

Segundo a reportagem apurou, Larissa é irmã do empresário Igor Bandeira de Freitas Costa, sócio proprietário da Invictta Comserv (Servicta) e da IB2 Comércio, empresas que já faturaram quase R$ 20 milhões em três anos. O empresário também seria primo do prefeito.

Alem de prima do prefeito, se não bastasse, a jovem cirurgiã dentista tem outros parentescos ”fortes” no governo: irmã de um dos maiores fornecedores da administração municipal, ela também seria esposa do assessor Ronalldo Lopes Lima, que está sendo apontado como “operador de propina” nos porões dos órgãos municipais.

Vale lembrar que, embora seja uma prática muito usada, fere o princípio da moralidade, um dos pilares no direito administrativo, a nomeação de parentes até o terceiro grau. O caso pode caracterizar também, falsidade ideológica e improbidade administrativa.

Muito embora pessoas próximas ao casal afirmem que eles estejam separados, no resultado do vestibular para uma faculdade particular, divulgado em 2019, onde Larissa consta na lista de aprovados para o curso de medicina, ela ainda apareça usando o nome do marido(Lima). Embora já casada com o assessor Ronalldo, desde antes de sua nomeação no alto cargo, Larissa Bandeira de Freitas Costa Lima teve ato de nomeação assinado por Edivaldo Júnior com o nome da época de solteira, Larissa Bandeira de Freitas Costa.

Pelo emprego, o salário bruto de Larissa Lima é de R$ 5.637,00. Descontos de R$ 620,07 em contribuição previdenciária e R$ 407,36 de imposto de renda deixam o rendimento líquido em R$ 4.609,57. Ela já recebeu em sete anos e meio a bagatela de R$ 451.737,86, incluindo o décimo terceiro salário.

Apesar do ato de nomeação ter sido feito com o sobrenome da época de solteira, nos dados bancários da folha de pagamento, enviados à instituição financeira pelo setor de Recursos Humanos (RH) da Prefeitura, a esposa do operador de Edivaldo estaria aparecendo com o nome de casada.

No Diário Oficial do Munícipio, jamais houve a publicação de qualquer errata, o que acaba apontando que a ocultação do sobrenome de casada de Larissa Lima pode ter sido um ardil utilizado para camuflar o parentesco com o marido, suposto operador. Esse tipo de truque, inclusive, é bastante combatido pelo Ministério Público, quando a prática de acúmulo ocorre, por exemplo, em vários órgãos da administração pública.

Larissa foi sócia do também cirurgião dentista Stenio José da Silva Saldanha, na Rede Clarident Serviços Odontológicos Ltda. A empresa, que atualmente está inapta, era registrada na Rua Paulino Sousa, 199, Monte Castelo, em São Luís. Aberta no dia 15 de dezembro de 2004, a Clarident tinha um capital social de R$ 900.000,00.

Um levantamento realizado pela reportagem junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES revelou, ainda, que a jovem estaria com vínculos profissionais de odontóloga nos municípios de Miranda do Norte, Colinas, Barreirinhas e Raposa. É oportuno ressaltar, também, que a reportagem está apurando se o cadastro da odontóloga esta ativo nos municípios acima citados.

No entanto, o que chama a atenção é fato de que mesmo nomeada desde 2013 como assessora especial da prefeitura ludovicense, para cumprir jornada de 40h, Larissa apareceu em 2015 no CNES como cirurgiã dentista, também para cumprir uma jornada de 40h no Centro de saúde do Araçagy, no município raposense.

Em palestra na Confederação da Indústria Hildo Rocha defende extinção de impostos

O deputado federal Hildo Rocha, presidente da Comissão Especial que trata da modernização do sistema tributário brasileiro, fez ontem (30/07) palestra em Brasília, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para os membros da diretoria dessa importante instituição representativa da classe empresarial brasileira. Também estavam presentes presidentes das federações estaduais. A palestra teve como base a PEC 45/2019, proposta pelo deputado Baleia Rossi, de São Paulo.

Extinção de impostos e simplificação do sistema tributário
Rocha enfatizou que a proposta possui duas características fundamentais: extingue impostos e simplifica o sistema tributário nacional.

“O sistema tributário que temos hoje no Brasil é o mais complexo do mundo, segundo estudos divulgados recentemente pela Universidade de Munique, na Alemanha. O nosso sistema tributário penaliza os mais pobres; cria insegurança jurídica e gera despesas operacionais excessivas, porque as empresas são obrigadas a gastar muitas horas para realizar a arrecadação dos tributos”, argumentou o parlamentar.

Geração de empregos
Rocha explicou que a intenção é extinguir cinco tributos sobre o consumo que serão substituídos pelo Imposto Sobre Operações de Bens e Serviços (IBS) que é um tipo de Imposto de Valor Agregado. Para o parlamentar maranhense com implantação desse novo modelo de tributação o ambiente de negócios irá melhorar muito, contribuindo para aumentar as atividades econômicas e consequentemente a oferta de empregos.

“O novo modelo que estamos propondo dificulta a sonegação; melhora os mecanismos de arrecadação e fortalecerá a economia nacional. Tudo isso irá contribuir para a geração de empregos e o Brasil voltará a crescer”, afirmou o deputado.

Maranhão bem representado
O parlamentar destacou a participação do presidente da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), na reunião. “Edilson Baldez, presidente da Fiema, prestigiou o evento, representando a classe empresarial do Maranhão no evento que reuniu presidentes de federações das indústrias de todo o país e toda a diretoria da CNI. Fiquei muito satisfeito com o debate, que foi altamente participativo, com colocações ricas de conhecimentos, houve uma excelente interação. O interesse dos líderes empresariais que participaram do debate é muito grande, até porque eles sabem que o atual sistema tributário é o grande responsável pela situação em que se encontra a economia brasileira”, afirmou Hildo Rocha.

O presidente da CNI, Robson Andrade defendeu a mudança urgente no atual sistema tributário brasileiro. Ele também agradeceu a presença do deputado Hildo Rocha que atendeu ao convite da diretoria da entidade para apresentar a PEC do Baleia.

“O nosso sistema tributário precisa ser modificado. A complexidade do nosso sistema encarece o custo Brasil. Agradeço a presença do deputado Hildo Rocha, que é presidente da Comissão da Reforma Tributária, e lhe parabenizo pela belíssima exposição da PEC 45”, declarou o presidente Andrade.

Diretores da Confederação Nacional das Indústrias e presidentes de federações estaduais, entre eles Paulo Skaf e Armando Monteiro, demonstraram apoio à Proposta do Baleia Rossi. Alguns mostram-se preocupados com o fim dos incentivos fiscais, mas o deputado Hildo Rocha, os tranquilizou mostrando alternativas de incentivos públicos que deverão ser adotados. Outros apresentaram propostas para aperfeiçoar a PEC do Baleia.

Suposto operador de Edivaldo teria ‘comprado’ OSCIP para comandar esquema de desvio

Contrato com a entidade não leva assinatura do ex-secretário e atestado de qualificação não consta nome do servidor público que emitiu.

Apontado como uma espécie de “braço operacional” do prefeito Edivaldo Júnior, o assessor técnico Ronalldo Lopes Lima, também é suspeito de envolvimento num esquema de venda de organizações não-governamentais sem fins lucrativos para fazer lavagem de dinheiro público. Na prática, os contratos seriam de ficção, visto que nenhum serviço era prestado pelas entidades na execução dos objetos contratados.

De acordo com informações obtidas pelo site Maranhaodeverdade.com, Ronalldo Lima teria sido o principal responsável pela contratação em São Luís, por dispensa ilegal de licitação, da Sociedade de Produção Cultural, Administração de Eventos e Serviços Técnicos Especializados – cujo nome de fantasia é Instituto de Treinamento, Capacitação e Seleção de Pessoal (ITCSP).

Na época do contrato, em abril de 2015, a entidade com sede na cidade de Cajazeiras-PB já estava sendo investigada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) por indício de irregularidade no município de José da Penha-RN.

Curioso é que o contrato no valor de R$ 7.401.239,90(sete milhões, quatrocentos e um mil, duzentos e trinta e nove reais e noventa centavos), via Secretaria Municipal de Educação, não foi assinado pelo ex-secretário Geraldo Castro Sobrinho, mas pelo advogado Wagner Antônio Sousa de Araújo, que era o assessor jurídico da pasta.

INDÍCIOS DE FRAUDE
A reportagem teve acesso às atas de reuniões realizadas pelo Instituto de Treinamento, Capacitação e Seleção de Pessoal (ITCSP) e constatou alguns indícios de fraude. Enviados para a Prefeitura de São Luís, por meio da Semed, para chancelar convênio para ações do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), os registros de supostos encontros entre fundadores e filiados da instituição são divergentes dos que foram apresentados em cartório da comarca de Cajazeiras-PB, quando a entidade foi fundada. Além disso, alguns dos registros também mostram divergências na assinatura da presidente da entidade, Maria Izabel de Almeida entre os anos de 2006 e 2014, conforme dados em anexo.

Estranhamente, a Assembleia Extraordinária, realizada no dia 19 de junho de 2013, acabou culminando com a eleição da presidente que há anos se mantem no cargo de forma suspeita. O ato contou com apenas dez associados e mais três membros da diretoria: Maria Izabel de Almeida (presidente, Adriano Ricardo de França (Tesoureiro) e Maria Rita Pereira Xavier (secretária).

Os documentos que reforçam as suspeitas levantadas pelo MP-RN, quando apontou indícios de irregularidade desde o surgimento da entidade, podem complicar ainda mais a situação do assessor do prefeito Edivaldo.

O ITCSP foi constituído no dia 20 de julho de 2006, sob a forma de Associação, surgindo com pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, e duração por tempo indeterminado, com sede à Rua Jonas de Azevedo Campos, nº 7, Jardim Oasis, Cajazeiras-PB.

ATESTADO SEM ASSINATURA
Além do extrato de contrato sem assinatura do ex-secretário Geraldo Castro, outro documento que despertou curiosidade da reportagem durante uma minuciosa análise foi um atestado de capacidade técnica em nome da Prefeitura de São Luís ‘comprovando’ que o ITCSP cumpriu o objeto contratado. O que chama a atenção é que o documento que comprova a qualificação técnica não consta a assinatura de nenhum servidor público.

De acordo com a legislação vigente, documentos emitidos por algum órgão público não precisa de assinatura reconhecida em cartório. Cabe ressaltar, entretanto, por caracterizar fé pública, é necessário constar a assinatura do servidor público para que possa presumir como verdadeiro.

CASO PARECIDO
Não é a primeira vez que se ouve falar em esquema lavagem de dinheiro com uso de ONGs. Em 2010, um esquema semelhante ao que está sendo atribuído a Ronalldo Lima, foi descoberto pela Controladoria-Geral da União (CGU), no decorrer das investigações sobre a atuação dessas entidades na execução de convênios financiados por emendas parlamentares para a realização de eventos festivos de interesse turístico.

Na época, durante trabalho de levantamento do número de ONGs em pequenas cidades, a CGU, através de seu Observatório da Despesa Pública, estranhou o grande número dessas entidades existente na pequena cidade de Alto Paraíso (Goiás), com menos de sete mil habitantes. O aprofundamento do trabalho mostrou que uma única pessoa, Aline Aparecida Brazão, era ou tinha sido dirigente de, pelo menos, 45 dessas entidades.

As investigações acabaram chegando ao site da “Vieira Consultoria”, administrada por Antônio Carlos Travassos Vieira, e especializada em criar e, simplesmente, colocar à venda Organizações Não-Governamentais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Em anúncio feito abertamente no site de pesquisas Google a Consultoria Vieira oferece: “Compre sua OSCIP já aprovada e comece a operar imediatamente”.

PREÇOS VARIADOS
Uma OSCIP registrada, com CNPJ, publicação feita no Diário Oficial da União, certificada pelo Ministério da Justiça, pronta, portanto, para operar, pode sair por R$ 22 mil. Se o interesse for por ONGs, existem à venda algumas registradas desde 2009, já com CNPJ e toda a documentação necessária para protocolar o processo no Ministério da Justiça. Nesse caso o preço é R$ 9 mil e o pagamento pode ser parcelado.

O QUE É UMA OSCIP?
OSCIP é uma espécie de ONG que deve ter um certificado de qualificação do Ministério da Justiça e assumir o compromisso de promover o bem social. No entanto, as recorrentes denúncias de desvios de verbas públicas envolvendo essas entidades revelam um vácuo no controle das relações entre o poder público e o terceiro setor. Criadas para atender a demandas que não são supridas pelo governo, algumas ONGs têm sido foco de corrupção e, muitas vezes, atendem a objetivos eleitoreiros, embora se declarem sem fins lucrativos e tenham isenção no Imposto de Renda.

Suely Torres e Fabiano Bezerra são acionados por contrato irregular

A Promotoria de Justiça da Comarca de Matões ingressou, em 18 de julho, com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra a ex-prefeita Suely Torres e Silva, o empresário Fabiano de Carvalho Bezerra e a empresa F.C.B Produções e Eventos Ltda – EPP – F&F Produções e Eventos. A ação foi motivada por irregularidades em um contrato firmado em 2012 pela Prefeitura de Matões.

As irregularidades também levaram à proposição de Denúncia contra a ex-gestora e o empresário, que foi feita na mesma data.

A F.C.B Produções e Eventos foi contratada, por R$ 651.800,00 para a prestação de serviços de produção das festividades comemorativas ao Divino Espírito Santo, no período de 24 a 26 de agosto de 2012. O contrato foi feito após o processo de inexigibilidade de licitação nº 04/2012, questionado pelo Ministério Público.

A Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça apontou uma série de irregularidades no processo de dispensa de licitação, como a justificativa de preços que não está de acordo com a Lei de Licitações (8.666/93) e o fato de o processo não estar devidamente autuado, protocolado e numerado.

Além disso, para que bandas e artistas sejam contratados por inexigibilidade de licitação, é preciso que a contratação seja feita diretamente ou por meio de empresários exclusivos, o que não foi o caso. A empresa tinha cartas de exclusividade específicas para o período do evento. “Tal circunstância não é suficiente para justificar a contratação direta, pois se a exclusividade é condicionada e temporária, em regra não haverá impossibilidade de competição”, explica, na Ação, a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira.

Outra questão levantada é que, além das apresentações artísticas, o contrato englobava serviços de sonorização, iluminação, palco e gerador, que precisariam ser contratados, necessariamente, por meio de licitação.

BLOQUEIO

O Ministério Público requer, como medida liminar, o bloqueio dos bens dos envolvidos em valor suficiente ao ressarcimento do dano causado aos cofres públicos e ao pagamento da multa prevista pela Lei 8429/92 em casos de condenação por improbidade administrativa.

Se condenados, os envolvidos estarão sujeitos a penalidades como a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

ESFERA PENAL

As condutas de Suely Torres e Silva e Fabiano de Carvalho Bezerra também configuram, segundo o entendimento do Ministério Público, crimes previstos na Lei de Licitações. Para a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, “além de não observar as formalidades pertinentes à inexigibilidade”, os envolvidos “acabaram por frustrar o caráter competitivo no processo licitatório”.

A ex-prefeita e o empresário foram denunciados com base nos artigos 89 (“Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade”) e 90 (“Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação:”) da Lei 8.666/93.

As penas previstas nos dois artigos são, respectivamente, de detenção, de três a cinco anos, mais multa; e de detenção, de dois a quatro anos, além de multa.

Luciano dialoga com Weverton e Fufuca e trata sobre Hospital Macrorregional

O prefeito do município de Pinheiro, Luciano Genésio, se reuniu nesta segunda-feira (29) com o senador Weverton Rocha e com o deputado federal André Fufuca. Na oportunidade, foram tratados vários assuntos, dentre eles a retirada do atendimento de ortopedia do Hospital Macrorregional Jackson Lago.

“Levei ao nosso senador e ao nosso deputado  nossa preocupação com a retirada desse atendimento no Macrorregional e as consequências graves que a população pode sofrer com isso. Fizemos o pedido e mais uma vez estamos sendo atendidos: o serviço de ortopedia vai permanecer no hospital”, disse o prefeito.

Luciano aproveitou o encontro para fazer pessoalmente o convite aos dois políticos para participarem do aniversário de Pinheirom que acontecerá no dia 4 de setembro.

Na ocasião, ele irá inaugurar várias novas obras nos setores da agricultura familiar, saúde e educação.

Duas das nove empresas de Pedro Ricardo Aquino faturam R$ 63,5 milhões em São Luís

Capital social do primo de Edivaldo Júnior nessas firmas é de R$ 5.450.000,00.

A prefeitura de São Luís tem contratos com pelo menos duas das nove empresas ligadas ao empresário Pedro Ricardo Aquino da Silva, que seria primo do prefeito Edivaldo Júnior (PDT). A informação é de um levantamento realizado pelo titular do blog com base em documentos oficiais.

De acordo com os dados da pesquisa, as empresas já faturaram R$ 63,5 milhões, de janeiro de 2013 e julho de 2019, da prefeitura da capital maranhense.  A Clasi Segurança e Clasi Comércio são as empresas de familiares de Edivaldo que mais receberam pagamentos na gestão do pedetista até o momento.

Segundo o levantamento, das duas, a Clasi Comércio foi a que mais lucrou. Desde 2013, foram repassados R$ 36.947.000,00 milhões para a empresa. 

Já a Clasi Segurança, segunda mais beneficiada do grupo empresarial, faturou R$ 26.323.575,25 milhões desde o primeiro ano da gestão Edivaldo.  Os contratos citados não são alvos de investigação, mas podem trazer indícios de irregularidades, como por exemplo, direcionamento ou favorecimento nas licitações. 

Além das duas firmas, o levantamento aponta que a prefeitura ludovicense também contratou os serviços de empresas de “parceiros” do primo do chefe do executivo. A Masv, que também atua no ramo de segurança, aparece nesse radar. Os detalhes dessa contração serão esmiuçados em outra matéria.

O capital inicial das empresas ligadas ao empresário Pedro Ricardo Aquino da Silva, conhecido como ‘Cachorrão’ ou “Cachorro Doido”, ultrapassa R$ 5 milhões, segundo os registros da Receita Federal.

A lista de empresas em que Ricardo Aquino tem participação como sócio ou sócio majoritário são: Clasi Segurança Privada Eireli, Clasi Comercio e Serviços Ltda, R. J. Alimentação Cohama Ltda (Subway Cohama), R. J. Alimentação Turu Ltda (Subway Turu), R. J. Alimentação Renascença Ltda (Subway Renascença), RP Way Comércio de Alimentos Ltda e P R L Empreendimentos Ltda. Que serão detalhadas em outra postagem.


A primeira sociedade de Ricardo Aquino foi firmada no dia 02 de dezembro de 2003, provavelmente quando Pedro Ricardo ainda era bancário. A atividade econômica era holdings de instituições não-financeiras. Todas as nove empresas estão no Maranhão, e o capital social do empresário nessas firmas é de R$ 5.450.000,00.

“Parceiro” de Igor Bandeira teve negócio de publicidade em canteiros de avenidas bancado pelo erário

Desde que a imprensa trouxe à tona denúncias de cobrança de propina para liberar pagamentos de fornecedores e direcionamento em processos licitatórios para empresas “parceiras” na Prefeitura de São Luís, a população ludovicense acompanha apreensiva à divulgação, em doses homeopáticas, de documentos e informações envolvendo a gestão do prefeito Edivaldo Júnior. 

Há duas semanas, o noticiário politico da capital maranhense vem divulgando dados que desvendam uma intrincada rede de corrupção que envolve políticos, empresários e familiares do chefe do executivo municipal em negócios com a administração local.

Além de Igor Bandeira, dono da Invictta Comercio; e de Pedro Ricardo Aquino, da Clasi Segurança, outro empresário que teria sido beneficiado é Augusto Bacelar de França Ferreira, da MC Comunicação SLZ Ltda.

A relação de Augusto Barcelar – ‘parceiro’ de Igor Bandeira em supostas transações comerciais – com a administração pedetista começou em dezembro de 2016. Neste período, sem que a população tomasse conhecimento, vários totens começaram a ser instalados indiscriminadamente, até em rotatórias e cruzamentos, prejudicando a visão de motoristas, ciclistas e pedestres.

Na época, a Prefeitura teria cometido pelo menos uma irregularidade na implantação dos equipamentos publicitários que ocupam as calçadas e os canteiros centrais das principais avenidas da cidade – o transporte e a fixação das placas foram feitos utilizando um caminhão da Secretaria de Urbanismo e Habitação (Semurh), comandada por Mádison Leonardo Andrade Silva.

Toda a logística para o deslocamento, e a fixação das placas foi feita utilizando o caminhão identificado da Semurh (OXQ 0686). Porém, segundo o edital de Concorrência nº 05/2016 da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura de São Luís, a responsabilidade pelo transporte e instalação deveria ser da empresa MC Comunicação SLZ, vencedora da concorrência que gerou um contrato superior a R$ 10 milhões.

MOBILIÁRIO URBANO

Os totens foram apenas um item de mobiliário urbano contemplados na concorrência, que disciplina a instalação de placas indicativas de sinalização de logradouros, barramento de pedestres (orienta a sinalização de transeuntes em passagens de risco, a exemplo do indicativo de faixa de pedestres), relógios termométricos e placas de parede.

Naquele período, o jornalista Ed Wilson chegou a denunciar o caso e fez dois pedidos formais para a obtenção do contrato celebrado entre a Prefeitura e a empresa MC Comunicação SLZ, mas as informações não foram disponibilizadas pela Prefeitura de São Luís. Os pedidos estão registrados no E-SIC do Portal da Transparência, nos dias 2 e 6 de janeiro de 2017.

Embora o E-SIC não tenha dado resposta à solicitação, está disponível na internet o documento CONCORRÊNCIA Nº 05/2016– CPL/PMSL, onde a Semurh consta como interessada no objeto da licitação para “contratação de empresa para fornecimento, instalação, manutenção e recuperação de mobiliários urbanos, em regime de concessão de serviço público com outorga onerosa, conforme quantidades e especificações constantes no Termo de Referência, anexo I do edital.”

De acordo com a regra estabelecida pela Comissão Permanente de Licitação (CPL), a instalação do mobiliário, incluindo os totens publicitários, não é de responsabilidade da Prefeitura de São Luis. No entanto, o aparato da Semurh foi sistematicamente utilizado para beneficiar a empresa vencedora da licitação, conforme fotos em anexo.

PÚBLICO E PRIVADO

As placas foram recolhidas pelo caminhão da Semurh (OXQ 0686) na sede da MC Comunicação SLZ, localizada na rua dos Acapus, quadra B, casa 18 (Renascença I) e transportadas para diversos pontos da cidade. A fixação dos totens demora, em média, cerca de 40 minutos.

O grupo de trabalhadores realizaram duas operações. Primeiro, a preparação da base de concreto e dos pinos de fixação. No dia seguinte a mesma equipe fez apenas a instalação dos totens, todos próximos à linha de energia subterrânea dos canteiros centrais. Nas calçadas as placas são implantadas próximo aos postes de iluminação pública, para facilitar a conexão com a fonte de energia.

Na época, o jornalista Ed Wilson chegou a acompanhar pelo menos uma semana com grande movimentação de trabalhadores fazendo carregamento, transporte e instalação das placas. Segundo o site da Receita Federal, a MC Comunicação SLZ Ltda tem como sócios: Raissa Neiva Martins, Augusto Bacelar de Franca Ferreira, Carlos Guilherme Alves da Guarda e Felipe Ximenes Nogueira.

CONTROVÉRSIAS

Em dezembro daquele ano, o jornalista fez quatro ligações telefônicas à sede da MCSLZ para agendar entrevista sobre os totens publicitários, mas obteve a informação de que os sócios estavam viajando ao exterior e só retornariam a São Luís em fevereiro.

Consultado por e-mail, o sócio administrador Carlos Alves da Guarda respondeu a um questionário sobre a implantação dos totens. Perguntado sobre as atribuições da Prefeitura e da empresa, respondeu: “A MC terá todo o custo de instalação e manutenção dos mobiliários urbanos (placas indicativas de ruas, totens, relógios termométricos e barramentos de pedestre) na cidade de São Luís. A atribuição da Prefeitura é de trabalhar em conjunto com a MC para que o serviço seja executado de acordo com contrato de licitação.”

A responsabilidade pela instalação dos totens, que é da empresa, também está confirmada no documento oficial da Prefeitura, CONCORRÊNCIA Nº 05/2016–CPL/PMSL, disponível neste endereço.

Segundo o item 8.2. “Correrão às expensas da Concessionária, todas as despesas relacionadas, direta ou indiretamente, com o cumprimento de todas as obrigações assumidas em razão do Termo de Concessão Condicionada de Uso dos mobiliários urbanos, abrangendo, dentre outras, a elaboração dos respectivos projetos executivos, fornecimento, instalação, manutenção, conservação e exploração dos mobiliários urbanos, que se refere este Edital e o respectivo Termo de Concessão Condicionada de Uso, que findo o prazo da Concessão, reverterá ao domínio pleno do Município”.

Porém, não foi o que ocorre na prática. Os totens foram transportados e instalados pela Semurh, utilizando veículo da Prefeitura de São Luís, configurando a utilização de equipamento público para beneficiar empresa privada.

SEM AUDIÊNCIA

Os totens começaram a ser implantados em dezembro de 2016, no final da gestão do titular da Semurh, Diogo Lima, substituído na minirreforma administrativa da Prefeitura de São Luís por Mádison Leonardo Andrade Silva. Na época, consultado por telefone sobre os totens, o ex-secretário preferiu não se pronunciar, já que estava deixando a pasta. Em janeiro de 2017, foram feitos cinco telefonemas para os números da Semhur, disponíveis no site da Prefeitura, mas uma mensagem da operadora informava que os telefones “não existem”.

Mobiliário urbano é um equipamento fundamental para o desenvolvimento das cidades, mas deve ser implantado com os devidos cuidados, inclusive, utilizando audiência pública para consultar a população sobre a implantação de equipamentos que vão interferir no uso e ocupação do solo urbano, na mobilidade e no disciplinamento do olhar na cidade, sem agredir a paisagem.

Em Porto Alegre, a implantação de mobiliário urbano foi realizada mediante audiência pública com a participação da população e de todas as autoridades envolvidas no disciplinamento do espaço público.

Edivaldo e Igor, parceiro de Augusto

Edivaldo e Igor, parceiro de Augusto

ENERGIA

O observador atento da cidade deve recordar uma grande operação de escavação dos canteiros centrais de São Luís, há cerca de dois anos, para a instalação de cabos de energia elétrica. A obra não procurava tatu. O buraco, para o bom entendedor, era mais embaixo.

Pode ser coincidência, mas os cabos de energia estão servindo, agora, para alimentar os totens publicitários que invadiram os canteiros das principais avenidas e também das calçadas.

Segundo o documento da concorrência CPL, no item 8.3, “A rede de energia necessária à instalação e manutenção dos mobiliários urbanos será instalada pela Concessionária, ficando, por conta do poder concedente, o pagamento das respectivas”.

O QUE DEVERIA SER INSTALADO EM SÃO LUÍS

a) relógios eletrônicos: 20 (vinte) unidades;

b) totens publicitários: 80 (oitenta) unidades;

c) conjuntos sinalizadores de logradouros: 2000 (dois mil) unidades;

d) placas de parede de logradouros – 8000 (oito mil) unidades;

e) barramento de pedestres – 1000 (mil) unidades.

Assessora Carol Parente atua como “olhos e ouvidos” do pai de Edivaldo na Prefeitura de São Luís

Não é de hoje que o noticiário político da capital maranhense especula a “influência”, o porquê de tamanho poder e o grau de parentesco que a assessora até então identificada apenas como “Carol”, exerceu e exerce na gestão do prefeito Edvaldo de Holanda Júnior (PDT).

Ela ficou conhecida ainda no início da primeira gestão do pedetista, por conta do episódio que culminou com a conturbada exoneração do médico Vinícius Nina, do comando da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), conforme matéria publicada pelo blog do Gilberto Leda em julho de 2013.

Na época, segundo a postagem, Carol estaria dando as cartas na gestão municipal, e foi a partir de um movimento feito por ela que culminou com as cenas de truculência contra Nina no momento de sua saída da Semus – quando até o carro do ex-secretário foi revistado.

Essa semana a ‘toda poderosa’ voltou a ser destaque na blogosfera ludovicense com postagens no site Maranhãoverdade.com. As duas páginas eletrônicas trouxeram indícios de que a pessoa em questão é a assessora técnica Caroline Parente Ribeiro Nogueira, esposa de Márcio Roberto Braga de Holanda, primo do prefeito Edivaldo Júnior e atual secretário parlamentar do deputado federal Pedro Lucas (PTB), filho do ex-deputado Pedro Fernandes que é um dos políticos que recebeu doações do suposto operador de propina, Ronalldo Lima, nas eleições de 2014.

De fato, ela exerceu cargo semelhante na estrutura do Executivo Municipal no início da gestão do prefeito, mas saiu para atuar como diretora na clínica odontológica particular da família do prefeito da qual o marido é um dos sócios.

Antes de exercer a função no Palácio de La Ravadierre, Carol estava nomeada na Assembleia Legislativa, como assessora parlamentar do deputado Edvaldo Holanda Braga (PTC), tio do marido. Ela retornou aos quadros da Prefeitura em dezembro de 2017, para cumprir uma jornada de 40h. “Carol” voltou com mais força do que em outrora, e sabes por quê? Por que ela seria os olhos e ouvidos do pai do prefeito na Prefeitura ludovicense.

PÚBLICO X PRIVADO
Carol Parente foi nomeada para exercer a função de assessora técnica do prefeito, mas é lotada na Secretaria de Projetos Especiais (Sempe), Carol Parente, como é mais conhecida, recebe salário bruto de R$ 9.000,00(nove mil reis), para cumprir jornada de 40horas no serviço público. Porém, chama atenção o fato da servidora, graduada em Educação Física (Ufma) e Odontologia (Ceuma), exercer múltiplas funções no Centro Odontológico Cilas Holanda, localizado na Avenida Collares Moreira, Edifício Monumental, no Jardim Renascença.

O Centro Odontológico possui como sócios os empresários Cilas Braga de Holanda, tio do prefeito; Cilas Gabriel Bonfim de Holanda, Luiz Felipe Bonfim de Holanda e Rafael Bonfim de Holanda, ambos os filhos de Cilas e primo do chefe do executivo municipal e, ainda, Marcio Roberto, marido de Carol e também primo de Edivaldo.

Conforme o levantamento junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES, a assessora técnica da prefeitura ludovicense exerce as funções de diretora e cirurgiã dentista na referida unidade particular de saúde, com uma jornada de 20h. É oportuno ressaltar, também, que estamos apurando para verificar se a clínica odontológica da família do prefeito possui algum convênio com o município.

Empresa do primo de Edivaldo pode ter sido beneficiada com suposta “suspensão” de débitos fiscais

Sonegação fiscal não impediu Invicta de faturar R$ 4 milhões em contratos; empresário Igor Bandeira também é acusado de não pagar IPTU em São Luís.

Denúncias de cobrança de propina para liberar pagamentos de fornecedores e direcionamento em processos licitatórios para empresas “parceiras”, podem colocar o secretário Delcio Rodrigues, titular da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), no radar de um suposto esquema de corrupção, envolvendo a emissão de falsas certidões negativas para que empresas em débito com o fisco municipal possam obter o documento para participar de licitações na capital e no interior.

Os indícios da irregularidade, que teria a participação de funcionários do próprio órgão, começaram a surgir a partir de contratos com a empresa Invictta Comercio e Serviços Eireli – EPP, de propriedade do empresário Igor Bandeira de Freitas Costa, que seria primo do prefeito Edivaldo Júnior (PDT).

Os dados que podem ser alvos de processos para apuração das responsabilidades, visando coibir possíveis danos ao erário, apontam uma série de irregularidades na documentação da Invictta, conforme levantamento realizado pelo titular do blog, com base em dados oficiais.

De acordo com as informações, nem os débitos fiscais impediram a firma de ser contratada por órgãos do poder público, transformando os certames dos municípios onde a empresa concorreu num verdadeiro ‘festival de contratação’ irregular. Segundo o levantamento, a Invictta, mesmo sendo suspeita de sonegar impostos ao fisco da capital, abocanhou contratos que passam dos R$ 4 milhões, na Prefeitura de São Luís.

De acordo com as informações, os débitos da companhia podem ser de natureza tributária (IPTU, ISS, Alvará, ITBI, dentre outros) que tem o sigilo fiscal terceirizado. O caso pode ser apenas a ponta do iceberg de várias denúncias que envolvem a gestão municipal. Para comprovar as denúncias, acessamos o site da Semfaz para obter a emissão de umas das certidões em nome da empresa.

Para emitir um desses documentos, a firma precisa estar em situação regular com o fisco. Mesmo com uma Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa (CPD-Ens) em nome da Invicta, que comprova sua regularidade fiscal, como um dos requisitos da habilitação num processo licitatório no município de Barreirinhas, a empresa ligada ao primo do prefeito aparece no sistema como se ainda estivesse inadimplente e/ou estaria incluída no cadastro de negativação da Semfaz.

A certidão usada pela firma no certame de Barreirinhas, nº 00003350172017, foi emitida no dia 10 de janeiro de 2017 às 16:18, sob o código de autenticidade nº DC33701D833DBOOO9887B1295D8F5DB6. A autenticidade desta certidão pode ser confirmada na Internet, em https://stm.semfaz.saoluis.ma.gov.br/validacaocertidao. No entanto, ao acessar a página eletrônica, o sistema informa um código com a seguinte mensagem: “CERO014-004: Certidão foi revogada”.

O empresário Igor Bandeira está sendo acusado pela Prefeitura de dever parcelas de R$ 2.744,20 referentes ao IPTU de um de seus imóveis, localizado na Avenida dos Holandeses, nº 1, Ponta do Farol, Pallazo Verona, em São Luís.

Embora Igor tenha integrado uma relação de vários devedores divulgada na edição do Diário Oficial do Município (DOM), do dia 13 de novembro de 2017, uma consulta no sistema mostra que mesmo após dois anos da notificação do debito, o empresário segue como sonegador já que o fisco não liberou a certidão do imóvel.

PERGUNTAS SEM RESPOSTAS

A situação no mínimo inusitada nos leva a vários questionamentos, dentre eles, dois em especial: será que o sistema tributário é falho, podendo ser manipulado para diminuir ou até mesmo cancelar créditos fiscais, provocando a evasão de receitas e trazendo prejuízo ao fisco municipal? ou será que ocorreu alguma manipulação no documento de quitação em posse do primo do prefeito? Além disso, uma dúvida ainda persiste: se a certidão da Invicta foi emitida, porque a informação é de que foi revogada no sistema?

O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO?

A regularidade fiscal é um dos requisitos da habilitação, em um processo licitatório, segundo o disposto no art. 27 da Lei nº. 8.666/93. O art. 29, da mesma legislação, em seu inciso III, diz que a documentação sobre a relatividade fiscal, “é a prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei”. Entre outras coisas, a regra diz que a regularidade fiscal evidencia a idoneidade e a confiabilidade da empresa licitante.

Prestadores de serviços faturaram mais de R$ 50 mil na eleição de Edivaldo

Uma semana após tornar público uma denúncia de suposta cobrança de propina por parte do assessor especial e amigo pessoal do prefeito Edivaldo Júnior, Ronalldo Lopes Lima – para liberar pagamentos de fornecedores e, ainda, direcionar processos licitatórios para empresas “parceiras”, uma nova informação pode abalar ainda mais as estruturas do Palácio de La Ravardière.

Levantamento realizado pelo titular do blog, com base em dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirma que o chefe do executivo ludovicense que concorreu à reeleição em 2016, gastou pelo menos R$ 50.302,37 do total de R$ R$ 1.503.940,00 das ‘doações’ de campanha com empresas que prestam ou prestaram serviços ao Município.

Os dados apontam que R$ 1.609.632,65 foram gastos naquele pleito com 79 fornecedores, sendo que pelo menos cinco firmas que já prestavam serviços à gestão pedetista receberam recursos do candidato como forma de justificativa de despesas eleitorais. Os gastos vão desde contratação de gráficas, produtoras de audiovisual e compra de combustíveis a gastos menores, como compra de material de escritório, água mineral, dentre outros.

A Gráfica Sete Cores foi a que mais recebeu verbas eleitorais entre as empresas que prestam serviço à Prefeitura. Edivaldo gastou pelo menos R$ 21.788,00 com a produção de santinho, produção de manual de fiscal e crachás de delegado, advogado e fiscal.

A campanha de Edivaldo repassou, ainda, R$ 10 mil para a Locadora São Luís Ltda. No sistema DivulgaCand do TSE que também serve para detalhar gastos de campanha, mostra que a despesa foi identificada como “cessão ou locação de veículos” de uma caminhonete Trailblazer versão LTZ, de placas OJQ 3432. O veículo foi usado na campanha entre 16/08 a 02/10 daquele ano.

H.L.R Guterres Locadora E Transporte – Epp (R$ 7.800), Revendedora Sopetro Ltda (R$2.124,37) e M Mendonça Gráfica e Editora – ME (R$8.590,00) foram as demais empresas que receberam recursos da campanha pedetista, conforme o levantamento.

ABUSO DE PODER ECONÔMICO

Vale lembrar que ainda tramita na Justiça Eleitoral o processo de n.0354-78.2016.6.10.0001, em que o prefeito esta respondendo por abuso de poder econômico. A ação foi protocolada pelo candidato Eduardo Braide, que concorreu ao pleito pelo PMN. Atualmente, um Agravo de Instrumento está aguardando ser apreciado no Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

DOAÇÕES DO OPERADOR
Na semana passada, mostramos com exclusividade que o assessor técnico Ronalldo Lopes Lima, suspeito de ser operador da Prefeitura de São Luís nas negociações que visam acelerar pagamentos aos prestadores de serviço, incluindo a empresa São Luís Engenharia Ambiental (SLEA), financiou campanhas políticas em 2008, 2010, 2012 e 2014. Edivaldo Júnior foi o político que mais recebeu doações de seu assessor.

Em 2008, Ronalldo fez duas ‘contribuições’ para Edivaldo Júnior: uma de R$ 750 reais e outra de R$ 4.040 reais, totalizando uma receita de R$ 4.790 reais. Em 2010, o operador fez uma doação de R$ 7.500,0 e acabou ajudando o chefe a se eleger deputado federal. A recompensa veio com a nomeação dele como secretário parlamentar.

Em 2012, já no cargo de secretário parlamentar, Ronalldo Lima fez uma doação de campanha de R$ 12 mil reais para o próprio Edivaldo Júnior, que nesse ano foi eleito para seu primeiro mandato de prefeito.