Ação popular pede suspensão do contrato da PPP do lixo em São Luís

Essa é a 2ª mobilização na Justiça contra atos envolvendo prefeitura e empresa de coleta. 

SÃO LUÍS-MA: O contrato de parceria público-privada que permitiu que uma empresa gerenciasse a limpeza urbana e a destinação de resíduos sólidos de São Luís (MA) por 20 anos, mesmo sem ter participado da licitação, passou a ser questionado por uma ação popular que começou a tramitar na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, nesta quinta-feira (30).

A peça acusatória em nome do acadêmico do curso de Direito da Universidade Ceuma, Paulo Castro de Almeida Filho, aponta uma série de irregularidades no procedimento licitatório. O objetivo da ação, com pedido de tutela antecipada, é suspender o contrato com indícios de irregularidades para resguardar o erário público.  A ação que passou a tramitar sob o nº 0822488-93.2019.8.10.0001 envolve a Prefeitura de São Luís e a empresa SLEA – São Luís Engenharia Ambiental, responsável pela coleta e transporte de resíduos na capital maranhense.

Na inicial, o autor afirma a necessidade de uma apuração enérgica por parte do Poder Judiciário dos fatos que vem sendo amplamente divulgado pela mídia local, através de uma série denominada “Reciclagem”, apontando irregularidades envolvendo a licitação nº 020/2011, onde a empresa Vital Engenharia S/A sagrou-se vencedora, conquistando uma Concessão por um prazo de 20 (vinte) anos de uma Parceria Público Privado, com valor de contrato de R$2.978.105.666,76 (dois bilhões, novecentos e setenta e oito milhões cento e cinco mil seiscentos e sessenta e seis reais e setenta e seis centavos) e investimento estimado de R$224.032.513,00 (duzentos e vinte quatro milhões, trinta e dois mil e quinhentos e treze reais).

Segundo o que foi alegado, o edital do certame foi publicado pela Comissão Permanente de Licitação – CPL, no dia 21 de outubro de 2011, ainda na gestão do então prefeito Tadeu Palácio (PDT) – objetivando a contratação de PPP, na modalidade concessão administrativa, para a execução de serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos, através de coleta, transporte, tratamento e destinação final de beneficiamento de resíduos da Ribeira. Na data aprazada, apenas duas empresas se apresentaram para participar do certame, no caso, a Vital Engenharia Ambiental S/A e a Revita engenharia S/A.

“Na licitação, na modalidade concorrência, do tipo técnica e preço, a empresa Vital sagrou-se vencedora com 9,25 nota, enquanto a concorrente – a Revita – ficou em segundo lugar, obtendo 8.89. A empresa Vital, que faz parte do grupo Queiroz Galvão, denunciada na Operação Lava Jato por contratos superfaturados e pagamento de propina”, arguiu na peça.

Uma série de irregularidades foi apontada pelo autor na denúncia, entre elas, o fato da Vital Engenharia Ambiental S/A ter vencido a licitação, com nota de 9,25, mas quem de fato assinou o contrato e presta efetivamente o serviço é a SLEA – Engenharia Ambiental S/A. Assim como a Vital, a SLEA também faz parte do grupo Queiroz Galvão.

“O mais engraçado, com base nos atos constitutivos, lavrado no dia 14 de março de 2012, com o registro no 24º Ofício de Notas, no Rio de Janeiro, na folha de nº26, ato 14, do livro 6753, a empresa SLEA foi criada três meses depois da licitação, realizada às 15h30 no dia 12 de dezembro de 2011, na Central Permanente de Licitação da Prefeitura de São Luís-CPLPSL”, questionou.

OS ECOPONTOS

Também foi pleiteada a rescisão do contrato, por quebra contratual, haja vista que quando da assinatura do Termo de Reconhecimento de Divida, em maio de 2015, uma das cláusulas determinava que a empresa construísse Ecopontos na cidade, em até 60 (sessenta dias), após o recebimento de cada parcela. Entretanto, somente 11 foram construídos pela empresa, sendo que cerca de 40 já deviam ter sido construídos.

“Matematicamente, concluímos que a empresa está se locupletando em detrimento do interesse público, quando auferi do poder público e não executa sua obrigação contratual, indicada em uma das clausulas contratuais no TRD”, disse o acadêmico.

Ao final, além da nulidade do contrato administrativo 46/2012 assinado entre a Prefeitura e a SLEA, também integram o pedido a por descumprimento contratual, por parte da empresa e a imediata devolução dos valores equivalentes aos 33 (trinta e três) Ecopontos não construídos, bem como a suspensão ou bloqueio de todos os repasses para a segunda Requerida, decorrentes do contrato 46/2012.

“Não houve, em nenhum momento, por parte dos réus, desejo de preservar os princípios éticos da Administração, quando a Prefeitura atribui a sua gestão a implantação de algo que sabe não ser seu e da SLEA deixou de construir o que competia no contrato administrativo”, pontuou.

OUTRA AÇÃO

Ajuizada na Justiça do Maranhão, a primeira ação popular foi ajuizada no dia 19 abril do ano em curso, pelos advogados e professores universitários Pedro Michel Serejo e Daniele Letícia Ferreira também questiona atos do prefeito em favor da empresa responsável pela coleta na capital.

Nesta ação, os autores pedem a imediata suspensão com a concessão de liminar dos efeitos do Projeto de Lei nº 55/2019, de autoria do Executivo Municipal, aprovado pela Câmara de São Luís, no dia 20 do corrente, dispondo sobre o reconhecimento de dívidas consolidadas referentes às despesas de exercícios anteriores.

A ação com pedido de tutela de urgência, contra a Prefeitura de São Luís, Câmara Municipal e SLEA – São Luís Engenharia Ambiental, aponta diversos vícios que cercaram a apresentação, tramitação e aprovação do projeto de lei. A Ação foi distribuída para Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís vai tramitar sob nº 0812198-19-2019.8.10.0001.

Advogado disponibiliza o terceiro pedido de impeachment contra o prefeito

Foi protocolado ainda pouco, na Câmara Municipal de São Luís, o terceiro pedido de impeachment, contra o prefeito de São Luís, Edvaldo Holanda Júnior(PDT). Desta vez, o documento foi assinado pelo advogado Marcone Teixeira Mendes Júnior. No pedido, o prefeito está sendo acusado de “infrações político-administrativas”.

O autor pleiteia que a conduta do prefeito seja apurada pelo Poder Legislativo, em razão da negligência e omissão do prefeito, com previsibilidade no art. 4º. Inc. VIII do decreto lei 201/1967. Este é o terceiro pedido formulado contra o gestor. Veja aqui a peça na integra.


Na primeira denúncia, formalizada pelo advogado Pedro Michel da Silva Serejo, no último dia 13, o pedetista foi acusado de assinar um Termo de Reconhecimento de Dívida sem autorização legislativa. O pedido chegou a ser votado pelos vereadores, que rejeitaram sua admissibilidade.

O segundo, que ainda não foi analisado pela Câmara, é da advogada Daniele Leticia Ferreira. Ela alega que a empresa SLEA-SPE assinou o contrato de PPP, mesmo o certame tendo sido vencido pela Vital Engenharia. Além disso, apontou que a SLEA está sendo uma subsidiária integral, dotada de personalidade jurídica distinta da matriz, responsável pela prestação do serviço, na sua integralidade, contrariando a legislação vigente. Em função disso, a advogada afirmou que o prefeito agiu com omissão e negligencia com o bem coletivo e o interesse do município ao manter o contrato com as irregularidades destacadas.

Edivaldo Júnior é alvo de terceiro pedido de impeachment do mandato

Acusação por “infrações político-administrativas” deverá ser analisada pela Câmara de Vereadores. Outros dois pedidos de afastamento do prefeito foram feitos, sendo que um foi rejeitado e outro ainda não foi analisado.

SÃO LUÍS-MA: O terceiro pedido de impeachment do prefeito Edivaldo de Holanda Júnior (PDT), foi protocolado na Câmara Municipal de São Luís nesta sexta-feira, 31/05. O autor é o advogado Marcone Teixeira Mendes Júnior, que acusa o chefe do executivo de prática de crime de responsabilidade.

O documento, encaminhado ao legislativo por volta das 11:00hs, afirma que o prefeito teria cometido infrações político-administrativas, o que justificaria a abertura de um processo investigativo. As questões que embasaram o pedido apontam que Edvaldo foi negligente e omisso, conforme prevê o art. 4º. Inc. VIII do decreto lei 201/1967.

De acordo com a acusação, o prefeito não poderia adotar a inércia, quando a empresa SLEA-SPE, não vencedora do pleito licitatório 020/2011, assinou contrato com a empresa TITARA, proprietária do Aterro de Rosário, para onde são transportados os resíduos da Grande São Luís, sem ter denunciado o contrato aos órgãos competentes e suspendido o mesmo.

“Neste contrato, em inúmeros momentos, o denunciado foi omisso e negligente. Como pode ter chancelado um contrato cuja licitação foi vencida pela empresa Vital Engenharia, mas que foi assinado pela Slea – São Luís Engenharia Ambiental? E para evidenciar ainda mais a omissão, Edvaldo permaneceu inerte, mesmo quando a Vital celebrou cessão de direitos com a empresa SLEA, que subcontratou parte da obra com a Central de Gerenciamento Ambiental Titara S/A, todas integrantes do Grupo Queiroz Galvão, denunciado na lava jato por pagamento de própria e superfaturamento de contratos”, disse o advogado.

No pedido, o autor explica que embora tendo a possibilidade de subcontratação parcial do objeto do contrato em referência, pela lei nacional, a empresa São Luís Engenharia Ambiental S/A – SLEA, que não venceu a licitação, não possuía capacidade para subcontratar. “Se não tinha poderes para realizar subcontratação, como foi feita tal instituto? Sem contar, ainda, que a empresa que celebrou o contrato de subcontratação deveria ter publicado o contrato, o que também não aconteceu”, questionou o causídico.

O jurista destaca ainda que a cessão de direitos é quando ocorre a transferência ou substituição da contratada por outra. Neste caso, segundo ele, o cessionário coloca-se na posição da contratada, assumindo sua postura.

“A subcontratação total ou parcial no ordenamento pátrio, ocorre quando o contratado entrega parte ou a totalidade da obra, serviço ou fornecimento a filiais, sucursais da empresa matriz, para execução de parcela ou integralidade do objeto contratual. Ocorre cessão de direitos, quando existe transferência ou substituição da contratada por outra. O cessionário coloca-se na posição da contratada, assumindo sua postura”, esclareceu.

Ainda de acordo com a denúncia, tanto a subcontratação quanto a cessão de direitos possuem caráter excepcional, sendo vedadas por regra e somente aceitas quando expressamente previstas em edital e contrato, necessitando de uma motivação que justifique as exceções, como qualidade técnica para realização de parte da obra ou do serviço.

“No caso do contrato administrativo 046/2.012, não há previsão contratual que remeta a essa previsão legal, pois a empresa vencedora, Vital Engenharia, é quem deveria ter assinado com a empresa TITARA, e não a empresa SLEA. Neste caso, algo ainda mais pitoresco assenta sobre o contrato em tela. Como uma empresa não vencedora de uma licitação assina o contrato? Qual a razão da vital engenharia não ter assinado o contrato administrativo?”, argumentou o causídico.

O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO?
Para a legislação vigente, a licitude da subcontratação ou da cessão de contrato administrativo depende da soma dos seguintes requisitos: a ausência de previsão proibitiva no edital e no instrumento convocatório; compatibilidade com o objeto contratual; a aquiescência do ente contratante, a qual está condicionada ao atendimento das exigências editalícias de habilitação ou pré-qualificação por parte do candidato a cessionário, averiguada por juízo vinculado e à inexistência de empecilho de conveniência e oportunidade em face do interesse público, verificada por juízo discricionário. Sobre a configuração desse segundo pressuposto para a anuência da Administração contratante com a cessão do contrato administrativo.

Cabe lembrar que, tocando com interesses patrimoniais legítimos do particular contratado e com o interesse público, a consideração da conveniência e da oportunidade, quanto ao interesse público em favor ou desfavor da cessão contratual, deve ser motivada e pautada pelos Princípios da Razoabilidade, da Proporcionalidade e da Finalidade. Em suma, a decisão administrativa favorável ou desfavorável à cessão contratual deve fundar-se sobre fundamentos consistentes para legitimação da apreciação parcialmente discricionária.

O QUE PESA CONTRA A EMPRESA?
Desde que o caso veio à tona, documentos evidenciam que a empresa SLEA, foi constituída, como uma subsidiária integral, constituída mediante escritura pública. Ao contrário das sucursais, filiais e agências, a subsidiária integral tem personalidade jurídica distinta da sociedade que detém 100% (cem por cento) do seu capital. Logo, a formalização da empresa suscitada, foi com o escopo de garantir o contrato, à revelia do ordenamento pátrio.

Ao final, entre outros pedidos, o autor requereu: que seja cumprido o rito estabelecido pelo Decreto-Lei nº 201/67, e após manifestação da Procuradoria, seja a denúncia lida na primeira sessão e submetida sua aceitação ao plenário desta Casa Legislativa, além de ser julgada procedente a denúncia, em sessão de julgamento no plenário desta Casa Legislativa, por 2/3 (dois terços) de seus membros, em votação nominal e aberta, com a competente perda do cargo de Prefeito Municipal e expedição do respectivo Decreto Legislativo de Cassação do mandado do prefeito.

PEDIDOS DE IMPEACHMENT
Além da acusação mais recente, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior já foi alvo de outros dois pedidos de impeachment, desde o dia 13 deste mês. Na primeira denúncia, formalizada pelo advogado Pedro Michel da Silva Serejo, o pedetista foi acusado de assinar um Termo de Reconhecimento de Dívida sem autorização legislativa. O pedido chegou a ser votado pelos vereadores, que rejeitaram sua admissibilidade.

O segundo pedido que ainda não foi analisado pela Câmara é da advogada Daniele Leticia Ferreira. Ela alega que a empresa SLEA-SPE assinou o contrato de PPP, mesmo o certame tendo sido vencido pela Vital Engenharia. Além disso, apontou que a SLEA está sendo uma subsidiária integral, dotada de personalidade jurídica distinta da matriz, responsável pela prestação do serviço, na sua integralidade, contrariando a legislação vigente. Em função disso, a advogada afirmou que o prefeito agiu com omissão e negligencia com o bem coletivo e o interesse do município ao manter o contrato com as irregularidades destacadas.

Produtores rurais do Trecho Seco recebem caminhão frigorífico comprado com emenda do deputado Hildo Rocha

“A boa política é a que gera benefícios para a população. Portanto, nós estamos fazendo a boa política”. A citação é do deputado federal Hildo Rocha pronunciada durante o ato de entrega de um caminhão baú – frigorífico que foi doado para os produtores rurais do Trecho Seco, comunidade localizada às margens da BR-010, no município de São Francisco do Brejão.

Rocha explicou que a entrega do veículo é o resultado de um pedido feito pelo prefeito Adão Carneiro. “O prefeito me procurou, falou da necessidade dos produtores, mostrou que a compra do caminhão daria um grande impulso nas atividades dos pequenos produtores de leite e outros produtos que precisam ser transportados adequadamente em caminhão refrigerado. Eu já havia destinado recursos para a Codevasf e assim foi possível fazer a compra do caminhão que foi entregue para a Associação dos Moradores do Trecho Seco”, explicou Hildo Rocha.

Duplicação da BR-010 entre Açailândia e Imperatriz

Hildo Rocha lembrou que recentemente, durante encontro da bancada do nordeste com o presidente Jair Bolsonaro, o parlamentar falou sobre a necessidade de investimentos do governo Bolsonaro nas rodovias federais do Maranhão.

“A BR-010, por exemplo, é uma rodovia de fundamental importância para o nosso Estado. O trecho entre Açailândia e Imperatriz precisa ser duplicado. Falei sobre essa questão com o presidente Bolsonaro. Nesse trecho o tráfego de carros pesados é intenso. Essa rodovia duplicada diminuirá a ocorrência de acidentes, o tráfego será melhor, mais rápido, com menor custo e mais seguro”, destacou o deputado.

Atuação e influência

O prefeito Adão Carneiro ressaltou que o deputado Hildo Rocha é atuante e influente. “É um dos parlamentares mais atuantes, muito forte e influente, em Brasília. Com a nossa força, com o nosso apoio, com a nossa união nós seremos ainda mais fortes e teremos condições de conseguir outros benefícios grandiosos para o nosso município”, afirmou Carneiro.

Além do deputado Hildo Rocha e do prefeito Adão, também participaram do ato de entrega do caminhão os vereadores Claudian do Grilo (PT); Tiago do Zé Jacó (PDT); Marquel Reis (PDT); Fogoió Lira (PSDB); os assessores do deputado na região Tocantina Valmir e Glen Soares; secretários municipais de São Francisco do Brejão e populares.

Zé Inácio promove audiência pública em defesa da Filosofia e Sociologia na educação básica

Aconteceu na tarde de quarta-feira (29), audiência pública que debateu a retirada ou manutenção das disciplinas de Filosofia e Sociologia dos currículos da Educação Básica. A iniciativa da audiência partiu do deputado Zé Inácio (PT) atendendo sugestão do Fórum Maranhense de Filosofia do Maranhão.M

Manutenção das disciplinas

Os professores Adriano Correia e Edgar Lira Neto proferiram palestra abordando aspectos do debate, em nível nacional, sobre a retirada ou manutenção das ciências humanas (Filosofia e Sociologia) da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) e na Educação Básica.

Segundo o presidente da Anpof, os professores e as universidades vêm sofrendo sistemático ataque e difamação por parte do governo Bolsonaro. “Está em curso, no Brasil, um projeto de destruição da educação. E a Filosofia é o principal alvo, porque não interessa a esse governo que está aí o pensamento crítico. Eles sabem que as universidades não são isso que eles dizem. Temos que nos articular e enfrentá-los, no âmbito dos estados, na definição do chão da escola. Eles nos atacam porque nos admiram e nos combatem porque desejam ocupar nosso lugar”, pontuou.
Por sua vez, Edgar Lira ressaltou o quanto o texto da BNCC sofreu alterações do governo Temer para cá, desfigurando o que havia sido elaborado como resultado de uma ampla discussão, no governo Dilma. Mesmo assim, segundo ele, ainda há subsídios na BNCC que garantem o estudo da Filosofia na Educação Básica.

“Quando secam os mananciais utópicos se difunde um deserto de trivialidades e perplexidades”. Esta frase do filósofo Habermas mostra a situação atual do Brasil, onde o governo que está aí tenta sufocar não só a universidade, a filosofia e as ciências humanas, mas a ciência de uma forma geral. Se entramos nessa seara, estaremos condenados a sermos apenas consumidores de tecnologias produzidas em outros centros. Por isto esse debate é da maior importância, pois tem a ver com garantir a reflexão dos nossos estudantes sobre a realidade de forma crítica”, afirmou Gastão Clóvis.

A professora Leila Barbosa, do curso de Filosofia da Uema, denunciou a ausência da disciplina de Filosofia no documento recentemente elaborado pelo Governo do Estado, que estabelece orientações curriculares para as escolas da rede estadual. “Esse documento é apenas um referencial para que as escolas da rede estadual, que ainda trabalham com o ensino fundamental, elaborem seus currículos. O referencial curricular para o ensino médio ainda será elaborado”, esclareceu Maria do Perpétuo Socorro, representante da Seduc.

Adriele, acadêmica de Filosofia da UFMA e do Centro Acadêmico defendeu a união de todos em defesa da Filosofia. “Temos que firmar um pacto com a excelência e com o saber dos saberes, que é a filosofia. Esta é a causa dos militantes do saber. Vamos às ruas defender a Filosofia e a educação”, assinalou.

Para o deputado Zé Inácio, o debate foi muito importante e produtivo, e demonstrou a resposta da Comissão de Educação da Assembleia à sociedade organizada do Estado do Maranhão. “Discutiu-se aqui, em profundidade, a relevância que tem o estudo da Filosofia no processo de ensino aprendizagem da Educação Básica. O Maranhão sai na frente, nacionalmente, fazendo o contraponto aos retrocessos da retirada dessa disciplina pelo governo federal ao garantir sua permanência na grade curricular na rede de ensino estadual, no ensino fundamental e médio”, destacou.

Encaminhamentos

Ao final, foram aprovados os seguintes encaminhamentos: 1 – Formar comissão com participação de membros do Poder Legislativo estadual para tratar com o secretário de Estado da Educação sobre a alteração do referencial curricular; 2 – Encaminhar minuta aos prefeitos e Câmaras de Vereadores orientando sobre a inclusão da disciplina de Filosofia na grade curricular das escolas nas séries final do Ensino Fundamental; 3 – Apresentar Moção de Apoio, na Assembleia, à  Carta dos Professores em solidariedade à Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia (Anpof); 4 – Encaminhar a síntese do relatório da audiência pública à Comissão de Educação da Câmara e do Senado Federal.

A primeira mesa de debate foi composta pelo Pró-Reitor de Planejamento da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), professor João de Deus; do Reitor do Instituto Estadual de Educação do Maranhão (Iema), Jônatas Almada; do Chefe do Departamento de Filosofia da Ufma, Gastão Clóvis; da presidente do Fórum de Filosofia do Maranhão, Zilmara de Carvalho; da representante da Secretaria de Educação de São Luís (Semed), Patrícia Leal; da representante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Cacilda Rodrigues; e Susan Lucena, diretora da Casa da Mulher Brasileira.

A segunda mesa de debatedores foi composta pelo coordenador do Curso de Filosofia da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), professor Luís Magno Oliveira; o coordenador do Mestrado Profissional de Filosofia da Ufma, professor Alexandre Jordão; o presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia (Anpof), Adriano Correia; o professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ), Edgar Lira Neto; a chefe da Supervisão de Currículos da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Maria do Perpétuo Socorro Fortes; a representante do Instituto de Ensino Superior do Maranhão (IESMA), Maria dos Milagres da Cruz, e o professor Flávio Luís de Castro, do Fórum de Filosofia do Maranhão.

Juscelino Filho assume a vice-presidência nacional do Democratas

O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) segue ganhando espaço no cenário nacional. Desta vez, o parlamentar maranhense foi eleito para ser vice-presidente nacional do Democratas. A escolha foi oficializada na manhã desta quinta-feira (30), durante a realização da Convenção Nacional do partido, em Brasília, que reconduziu o prefeito de Salvador, ACM Neto, à presidência da legenda pelos próximos três anos.

Aos 34 anos, Juscelino Filho segue em ascensão ao assumir mais uma importante responsabilidade dentro do DEM, um dos partidos mais fortes do país neste momento. O parlamentar maranhense terá como missão primordial contribuir para que a legenda continue seu processo de fortalecendo no âmbito nacional.

“Estou muito feliz com o convite para assumir a vice-presidência nacional do Democratas. Tenho certeza de que vamos desempenhar um grande trabalho na busca de fortalecer ainda mais a nossa legenda no cenário nacional. Só tenho a agradecer a confiança de todos”, afirmou o deputado.

O convite para que Juscelino Filho integrasse a nova composição da Comissão Executiva Nacional como vice-presidente partiu do próprio ACM Neto, que reconheceu trabalho realizado pelo deputado no Maranhão, onde ocupa o cargo de presidente estadual. Na Convenção Estadual do DEM-MA, ocorrida no fim de abril, ACM Neto não poupou elogios a Juscelino Filho.

“Está havendo um processo constante de renovação dos quadros políticos. O Juscelino Filho é um exemplo disso. Por alguns anos, o Democratas no Maranhão ficou um pouco adormecido, acanhado, modesto nas suas articulações políticas. Porém, de 2016 para cá, quando o Juscelino assumiu a presidência, o comando e a liderança do partido, as coisas começaram a mudar. Ele conseguiu dar grande projeção ao nosso trabalho de base. Esse é o maior objetivo hoje do Democratas: reforçar a sua base em todo o Brasil. Juscelino tem todo o nosso apoio para preparar o Democratas para a eleição de 2020”, afirmou o presidente nacional do DEM à época.

Antes de assumir a vice-presidência nacional da legenda, Juscelino Filho já possuía influência dentro do DEM. O deputado fazia parte da Comissão Executiva como membro.

Além de ser vice-presidente nacional do Democratas e ocupar a presidência do partido no Maranhão, o deputado Juscelino Filho atualmente ocupa as presidências do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara e da Subcomissão Permanente de Previdência Social, além de ter sido escolhido como coordenador da bancada federal do Maranhão.

Paulo Victor garante melhorias em bairros de São Luís

Movido pelo espírito de transformação, e contagiado pela vontade de fazer a diferença, o vereador Paulo Victor (PTC) tem atuado em diversas frentes, no parlamento municipal. Mas uma das maiores preocupações do vereador tem sido assegurar que a população de São Luís, em especial, a que reside em comunidades periféricas, tenha qualidade de vida.

Pensando nisso, o parlamentar já apresentou, só em 2019, dezenas de requerimentos na Câmara Municipal de São Luís, em que solicita obras importantes, como recuperação de vias, pavimentação asfáltica e a instalação de mais um Eco Ponto na zona rural da capital maranhense nas regiões onde ficam as comunidades Vila Itamar, Vila Funil e Vila Esperança.

Com as melhorias que têm sido aprovadas e encaminhadas ao Poder Executivo, Paulo Victor consegue garantir melhorias em bairros como Residencial Tiradentes, Geniparana, São Bernardo, Cidade Operária, São Francisco, Rio
do Meio, Vila Industrial e Maracanã, beneficiando diretamente milhares de pessoas.

Além disso, um dos requerimentos aprovados também previa a reforma de uma quadra poliesportiva no Jardim América. “Nós precisamos ter sensibilidade para compreender que simples atividades físicas, em uma praça ou uma
quadra, são capazes de melhorar a saúde das pessoas e, até mesmo, contribuir com outro aspecto importante: a segurança nas comunidades. A partir do momento em que a população se sente ‘dona’ do patrimônio público,
ela cuida e zela. A movimentação natural acaba gerando maior sensação de segurança a toda a comunidade”, disse o vereador, ao defender o acesso ao esporte e ao lazer em espaços públicos.

Mutirões

Outra marca da atuação parlamentar de Paulo Victor é a realização de mutirões nos bairros. Recentemente, o vereador participou de mais um, dessa vez, na construção de uma ponte na Vila Sapinho, região do Baixão, no bairro do São Cristóvão.

“Há muitos anos, conheço essa comunidade, sempre vi o quanto ela é unida. Diante de uma necessidade, os moradores se reúnem em busca de melhorias. Sempre acompanho os mutirões por aqui. A construção dessa ponte é, sem dúvidas, um marco na história dessas famílias”, enfatiza o Paulo Victor.

Em andamento

Outros requerimentos do parlamentar devem ser analisados em breve. Além de solicitações de melhorias em vias de diversos bairros da cidade, Paulo Victor também pediu ao Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica na área da Feira Livre do Residencial Santo Antônio, no Maracanã.

O serviço, quando aprovado, deverá ser realizado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (SEMAPA). “O trabalho não pode parar. Estamos aqui para somar com o executivo em prol da busca constante por melhor qualidade de vida para a população de São Luís”, assegura Paulo Victor.

Em solenidade prestigiada por personalidades de todo o país Hildo Rocha lança livro sobre reforma tributária

Em pronunciamento durante solenidade de lançamento do livro “O Sistema Tributário Que Queremos”, o autor da publicação, deputado Hildo Rocha, destacou que o livro “é uma reflexão sobre a importância da reforma tributária”. De acordo com o parlamentar, de todas as reformas que o Brasil precisa, a que reformula o sistema tributário é a mais importante e mais urgente.

“Não podemos desconsiderar a importância da reforma previdenciária, porém, a economia do nosso país somente deslanchará com a modernização do sistema tributário, sistema que está envelhecido, ultrapassado, que favorece a sonegação, encarece os custos e é ineficiente”, destacou o parlamentar.

O livro é uma coletânea de artigos e matérias sobre os trabalhos das duas comissões que trabalharam na elaboração da proposta de reforma tributária que foi aprovada no final da legislatura passada. A publicação contém uma síntese das principais ideias colhidas nas audiências públicas que foram realizadas em todas as regiões do país, quando foram ouvidos especialistas, prefeitos, empresários, sindicalistas, deputados estaduais, governadores, secretários de fazenda, vereadores e interessados no tema.

Evento prestigiado

O lançamento aconteceu ontem, no cafezinho do Salão Verde da Câmara dos Deputados, em Sessão de autógrafos que foi prestigiada pela bancada maranhense, deputados federais de inúmeros estados, líderes de partidos e senadores. Entre os presentes estavam o ex-deputado Luis Carlos Hauly, relator da proposta que moderniza o sistema tributário brasileiro; os líderes dos partidos MDB, deputado Baleia Rossi (SP); do PTB, Pedro Lucas; do PMN, Eduardo Braide; do PP, Artur Lira; o vice-líder do PSOL, Edmílson Rodrigues; o líder do bloco Unidos pelo Brasil, Senador Esperidião Amim (SC); os deputados federais do Maranhão, Gil Cutrim; Pastor Gildenemyr; Gastão Vieira; Cleber Verde; Edilázio e Zé Carlos.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Glademir Aroldi; o ex-ministro Carlos Marun; prefeitos do Brasil inteiro e vereadores do Maranhão e a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney, também prestigiaram o evento.

Reforma Tributária

Os debates acerca da reforma tributária em questão foram iniciados em 2015 quando foi criada uma comissão especial de altos estudos pela Câmara Federal com a finalidade de apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) para modernizar o Sistema Tributário Brasileiro.

Esse colegiado foi presidido pelo deputado Hildo e teve como relator, inicialmente, o deputado André Moura. Após a ascensão de Moura ao cargo de Líder do Governo no Congresso Nacional o deputado Hildo Rocha resolveu designar o deputado Luís Carlos Hauly, relator da Comissão de Estudos.

Após o fim dos estudos realizados pela comissão, o relatório foi apresentado pelo deputado Hauly e aprovado. Em seguida foi criada a Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 293/04) para analisar e deliberar sobre a PEC proposta pela Comissão de Estudos.

O deputado Hildo Rocha novamente foi eleito presidente da nova comissão. As conclusões dos estudos e os resultados dos debates foram condensados no livro editado pelo deputado Hildo Rocha.

Principais pontos da proposta de Reforma Tributária já aprovada na Comissão Especial

1 • Simplifica e desburocratiza o sistema tributário brasileiro

2 • Acaba com a guerra fiscal entre Estados e Municípios

3 • Elimina a burocracia

4 • Fecha o cerco sobre a sonegação

5 • Reduz 80% das ações Administrativas e Judiciais

6 • Reduz a regressividade

7 • Amplia o potencial competitivo das empresas brasileiras

8 • Acaba de vez com a recessão

9 • Recupera rapidamente grande parte dos empregos

10 • Harmoniza o Sistema Tributário com os países da OCDE

11 • Fortalece as finanças públicas

12 • Fortalece a arrecadação da Previdência

13 • Zera a cunha fiscal nos spreads dos empréstimos bancários

14 • Aumenta em 33% a arrecadação do FPM

15 • Moderniza o recolhimento de impostos (será tudo por meio eletrônico).

Prefeito de Caxias recebe empresários e trata sobre desenvolvimento do comércio local

O prefeito de Caxias, Fábio Gentil, recebeu na tarde dessa terça-feira (28) um grupo de empresários do município. O objetivo foi tratar sobre o comércio local e os investimentos que estão sendo intermediados pela administração municipal, que visam valorizar ainda mais a economia caxiense. O vereador Darlan Almeida também participou do encontro.

Nos últimos meses a cidade de Caxias vem ganhando notoriedade na região com os investimentos que têm possibilitado a abertura de empresas das áreas da saúde, educação, transporte e cosméticos, além do último anúncio no ramo do Atacarejo, que deve movimentar nos próximos a competição, fomentando ainda mais a concorrência no mercado e oferta de produtos de qualidade aos consumidores caxienses, além de gerar mais de 600 empregos.

A gestão pública municipal tem investido em infraestrutura, a fim de oferecer aos investidores a condição suficiente para que o comércio local possa responder à altura aos novos negócios que se instalaram em Caxias. Em tempos de baixa na economia nacional, a Prefeitura Municipal de Caxias tem buscado saídas para que a população caxiense consiga ter oportunidades de trabalho, além de movimentar o comércio.

O prefeito de Caxias anunciou que vai lançar nos próximos dias o Cartão do Servidor, que será disponibilizado a todos os servidores municipais, sejam efetivos ou contratados, dando mais acesso ao comércio local, mesmo antes do dia do pagamento do salário. A medida visa aproximar ainda mais os consumidores da “Princesa do Sertão” das empresas que formam a economia formal da cidade.

“Já foi licitado e agora em junho começa a ser implementado, é um cartão de crédito que valoriza o servidor municipal, a todos. O que a gente percebe é que hoje para se ter um cartão de crédito é preciso ter uma renda mais elevada, mas agora todos os funcionários, seja os que têm curso superior, médio ou ensino fundamental, terão direito a um cartão de crédito para terem acesso aos produtos dentro do município de Caxias, porque as vezes você não tem o recurso mais você precisa ir à farmácia, você precisa ir ao supermercado, ir a uma loja, e com o cartão de crédito você pode ir sem nenhum custo adicional, sem anuidade, pois essa parte da anuidade será bancada pela Prefeitura de Caxias”, explica o prefeito de Caxias.

Em Brasília, Catulé garante 2,3 milhões para estímulo ao turismo maranhense

Anúncio foi feito nessa terça-feira (28), em Brasilia, durante reunião do Programa Investe Turismo.

Anúncio foi feito nessa terça-feira (28), em Brasilia, durante reunião do Programa Investe Turismo.

Maranhão ganha pacote de ações estratégicas para estimular Turismo. O anúncio foi feito nessa terça-feira (28) em Brasilia, durante reunião do Programa Investe Turismo. O objetivo é acelerar o desenvolvimento do território, aumentar a qualidade dos serviços, gerar empregos e incrementar a competitividade em rotas turísticas estratégicas.

O programa, desenvolvido conjuntamente pelo Ministério do Turismo, Sebrae e Embratur, destinará R$ 2,3 milhões ao Maranhão que será contemplado nos municipios de Araioses, Barreirinhas, Paulinho Neves, Santo Amaro, Tutóia e São Luís (porta de entrada). Além das cidades maranhenses que compõem a Rota das Emoções, Ceará e Piaui também serão beneficiados nesse roteiro integrado.

O secretario de estado do turismo, Catulé Júnior, participou do evento e explica sobre os projetos a serem implementados. “Esse investimento vai incentivar a qualidade da oferta turística e melhorar os serviços oferecidos nos pólos turísticos. O governo do estado faz qualificações permanentes mas agora poderemos ampliar ações e parcerias para gerar emprego, renda e desenvolvimento regional”afirmou o gestor estadual.

A Rota das Emoções é um roteiro integrado que envolve cidades de três estados: Maranhão, Piauí e Ceará. Os grandes atrativos do roteiro são o Parque Nacional dos Lençóis, no Maranhão, um aglomerado de dunas e lagoas de beleza singular; o Delta do Parnaíba, no Piauí, o único em mar aberto das Américas e Jericoacoara, no Ceará, local de vento e água, propício para a prática de esportes náuticos.

Nordeste

56 municípios do Nordeste serão contemplados pelo programa Investe Turismo que aportará cerca de R$ 200 milhões nas cidades selecionadas para o programa em todo o país. A ideia é que os projetos a serem implementados aumentem a qualidade da oferta turística das rotas selecionadas na região Nordeste.

Destinos como Fernando de Noronha, em Pernambuco; Maragogi, em Alagoas; Canindé de São Francisco, em Sergipe; Porto Seguro, na Bahia; Jericoacoara, no Ceará; Luís Correia, no Piauí; São Raimundo Nonato, no Piauí; Cabedelo, na Paraíba e Parnamirim, no Rio Grande do Norte, serão beneficiados pelos investimentos.

Dentre os critérios utilizados estão a participação no município no Mapa Brasileiro do Turismo 2018 nas categorias A, B, C ou D; ter destinos já promovidos em âmbito nacional pelo Ministério do Turismo e pelo menos um consolidado no mercado internacional; e ter patrimônios mundiais da humanidade, eleitos pela Unesco, nas rotas contempladas. Também foram considerados aspectos como acesso, conectividade, venda conjunta e existência de projetos de consolidação das rotas como produto turístico.