Deputado volta a defender redução do ICMS

Nesta última sexta-feira (29), o deputado estadual Wellington do Curso participou de toda a programação do Parlanordeste, evento que reuniu os presidentes e deputados estaduais das Assembleias Legislativas da Região Nordeste. Entre os presentes, estiveram o presidente da Assembleia do Maranhão, Othelino Neto; presidente da Assembleia do Piauí, Themístocles Filho; presidente da Assembleia do Ceará,José Sarto; presidente da Assembleia do Parnaíba, Adriano Galdinho; presidente da Assembleia da Bahia, Nelson Leal.

Entre os pontos que foram debatidos durante o evento, abordou-se o Consórcio Nordeste, Pacto Federativo, entre outros.

“É um momento importante para discutirmos questões relevantes para o nosso Maranhão. Na ocasião, assinamos a ‘Carta de São Luís’, que conta com quatro principais pontos, entre eles a criação do consórcio dos estados do Nordeste! Apresentamos, também, pontos que serão incluídos na próxima pauta, como a redução no ICMS que incide sobre os combustíveis das aeronaves, tendo por objetivo garantir mais voos saindo de São Luís em destino a outros estados! Assim, estaremos incentivando o turismo e gerando emprego e renda. Esse é o nosso papel: atuar em defesa da nossa gente!”, afirmou o deputado Wellington.

Enquanto Bolsonaro celebra o golpe de 64, Zé Inácio faz homenagem a líder estudantil que resistiu à Ditadura Militar

Na tarde da última segunda-feira (25), o Presidente da República, Jair Bolsonaro, determinou que as Forças Armadas celebrem o golpe militar de 1964. A decisão repercutiu internacionalmente de forma negativa, uma vez que contraria as diretrizes da ONU e da OEA, que consideram o período um regime autoritário e ditatorial. No Brasil, o MPF repudiou a atitude do Presidente e recomendou que não fossem utilizados recursos públicos para celebrar o regime militar.

No Maranhão, o Deputado Zé Inácio repudia a decisão de Bolsonaro e expõe as mazelas de um dos períodos mais sombrios na História do Brasil. “É inaceitável que um Presidente da República preste qualquer homenagem à Ditadura Militar, período sombrio da História do Brasil que silenciou a imprensa, torturou e matou pessoas inocentes que discordavam do regime. É um desrespeito àqueles que lutaram contra o golpe militar de 1964”, afirmou o parlamentar.

Além disso, Zé Inácio apresentou nesta semana um Projeto de Lei que institui o dia 28 de março como Dia Estadual do Grêmio Estudantil Livre no Maranhão, data que homenageia um dos maiores líderes estudantis que resistiram ao golpe de 64, o estudante Edson Luís, assassinado em 28 de março de 1968, no Rio de Janeiro, pela repressão policial vigente no regime militar, fato que desencadeou uma série de passeatas e protestos estudantis pelo Brasil contra a Ditadura violenta e sanguinária de 1964.

Radialista Helena Leite morre em São Luís…

A radialista Maria Helena Leite, Helena Leite, 67 anos, faleceu na madrugada deste sábado (30), na capital maranhense. Helena era natural do município de Viana. Aguardem mais informações…

Secretário pede exoneração e ganha contrato da empresa com a prefeitura

Dando continuidade ao trabalho de investigação jornalística, reportagem do Maranhaodeverdade.com, publica mais um capítulo da série de matérias intitulada “Festa pública, um escoadouro de recursos”, mostrando indícios de supostos desvios com a contratação de empresas para organização de shows e eventos para prefeituras no interior do estado. 

Na matéria anterior, mostramos com exclusividade, dados de um relatório preliminar disponível no sistema “Contas na Mão”, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), apontando que a empresa Márcio Maranhão Produções, com apenas dois anos de existência, faturou R$ 2,3 milhões com esse tipo de atividade em apenas três municípios.

Empresário Márcio Francisco Feitosa de Morais, o Márcio Maranhão

Empresário Márcio Francisco Feitosa de Morais, o Márcio Maranhão

No entanto, o que ninguém sabia é que o empresário Márcio Francisco Feitosa de Morais, que sempre foi um baladeiro de marca maior, ocupou o cargo de secretário Municipal de Comunicação e Eventos na cidade de Senador Alexandre Costa-MA, conforme apurou a reportagem com base em documentos públicos. Para focar no negócio lucrativo, Márcio Feitosa pediu ao então prefeito José Carneiro Filho, para deixar o cargo. O chefe do executivo publicou a portaria de exoneração no dia 31 de dezembro de 2014.

Em 9 de janeiro de 2017, o ex-secretário resolveu fundar a empresa Márcio Maranhão Produções Entretenimentos, firma focada em festas, que surgiu com um capital social de R$ 200 mil. No mesmo ano, a companhia ganhou dois contratos com a prefeitura de Senador Alexandre Costa do qual o proprietário era secretário. Os dois contratos que somam R$ 330 mil foram para realização de shows artísticos no São João e para o aniversário da cidade.

Aos poucos, a reportagem vai revelando o mistério por trás dos lucros de uma companhia recém-criada, que fica num endereço residencial de um pequeno município. 

Além disso, existe uma suspeita de que a Márcio Maranhão Produções esteja integrando um suposto esquema de contratação direcionada, semelhantes aos que envolve a empresa Kavasaky Promoções e Eventos EIRELI-ME, conforme denúncia que vem sendo apurada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Inquérito Civil nº 1149-254/2018. Por enquanto contamos o nome do santo, mas vamos revelar o milagre só na próxima matéria. Aguardem!

‘Máfia dos aluguéis de veículos’ tem empresa com endereço fantasma

Acusada de formação de cartel para fraudar licitações na chamada ‘máfia dos aluguéis de veículos’, a empresa R.L. de Farias EPP, cujo nome de fantasia é Plenna – Locação de Máquinas e Veículos, venceu 36 dos 39 ‘processos licitatórios’ que participou. A soma destes contratos em 28 municípios representa a bagatela de R$ 9,1 milhões, conforme levantamento realizado pela reportagem do Maranhaodeverdade.com junto ao sistema “Contas na Mão”, do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A firma foi citada numa Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) baseada em denúncias de suposto contrato de aluguel de veículos para a Prefeitura de Bom Jardim, a 275 km de São Luís, de maneira irregular.

De acordo com informações obtidas pela reportagem, o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira verificou que os veículos pelos quais o Município de Bom Jardim pagou R$ 178 mil não eram, de fato, zero km. “Os três veículos foram adquiridos, inicialmente, pela empresa F V da Silva Eireli que os repassou, após quatro meses, à R V da Silva Eireli, contratada pela Prefeitura. A segunda empresa ainda levou cerca de um mês para transferir os automóveis para o Município. A ambulância adquirida, por exemplo, foi entregue com 1.900 km rodados”, destaca trechos das denúncias.

Mas essa nem de longe representa a única irregularidade. A R.L. de Farias EPP tem registro na junta comercial e deveria ter sede na cidade de Pindaré Mirim – MA. Mas, no endereço informado que fica na Rua Santo Antônio, nº 4 A, no bairro Alto do Bode, daquele município, o que existe, na verdade, é uma residência simples sem movimentação de funcionários e muito menos equipamentos ou veículos.

Endereço fantasma no município

Endereço fantasma no município

Uma simples consulta no sistema do órgão de fiscalização pública foi possível descobrir que além de Bom Jardim, ao menos 27 municípios estariam sendo beneficiado pelo suposto esquema da ‘máfia dos aluguéis de veículos’, que estaria servindo de ‘ralo da corrupção’ por onde vem escorrendo o dinheiro público.

Constam na lista as cidades de Tufilândia, Bacuri, Nova Olinda do Maranhão, Morros, Matões, Palmeirândia, Rosário, Porto Franco, Maracaçumé, Alto Alegre do Pindaré, Trizidela do Vale, Pindaré-Mirim, São João do Paraíso, Viana, Itapecuru Mirim, Presidente Médici, Mata Roma, Arame, Paço do Lumiar, Pio XII, Sucupira do Norte, Aldeias Altas, Bom Jardim, Barreirinhas, Santo Antônio dos Lopes, Colinas, Benedito Leite e Jatobá.

Outro fator que chama atenção e levanta ainda mais suspeita é o valor do capital social de apenas R$ 400 mil. Ou seja, um capital incompatível com os contratos de quase R$ 10 milhões que possui. A empresa tem em seu quadro societário Ronildo Vieira da Silva.

Sá Marques prestigia evento de boas-vindas aos novos policiais do Maranhão

O vereador Sá Marques (PRTB) prestigiou um café da manhã de boas-vindas oferecido pelo Sindicado dos Policiais do Maranhão (Sinpol), na manhã da quarta-feira (27), aos novos policiais civis. Em discurso, o presidente do Sindicato Elton Neves desejou as boas-vindas aos novos integrantes da PCMA, falou da missão de ser policial civil e apresentou uma cartilha contendo informações sobre os direitos e deveres dos policiais civis, para que atuem de acordo com a legislação.

Na oportunidade, os diretores sindicais tiraram dúvidas dos novos policiais civis sobre o papel do sindicato e as lutas travadas pela atual gestão. Assédio Moral, ação dos 21,7%, progressões e aumento do efetivo, pautaram o diálogo.

Ao todo, integrarão a corporação 65 policiais civis, entre delegados, médicos legistas, peritos criminais, escrivães e investigadores, que finalizaram o concurso público em dezembro do ano passado, após 1 ano de certame e preparação. O concurso foi dividido em várias etapas, entre provas, análise de títulos, exames médicos e toxicológico, teste de aptidão física, avaliação psicológica, investigação social e funcional, e curso de formação profissional.

Os concursados passaram ainda por um Curso de Formação de Policiais Civis, na Academia de Polícia Civil do Maranhão (Acadepol-MA), com 448 horas aulas teóricas e práticas, divididas em até 28 disciplinas.

Participaram do café da manhã, o vice-presidente José Rayol Filho, o diretor administrativo Thelso Bruno, a diretora jurídica Ruth Reis, o diretor de Relação Intersindical Luís Guilherme, a Secretária Geral Albertina Brandão, o Secretário Geral Substituto Jorge Vicentino Campos e funcionários da entidade. O evento ainda foi prestigiado pelo policial civil e vereador de São Luís, Sá Marques.

Para o presidente do Sinpol-MA, Elton Neves, todas essas nomeações são reflexos de muita luta. “Iremos continuar lutando para que novos colegas possam ser nomeados. A sociedade requer atenção”, afirmou Elton.

Os novos policiais civis foram empossados, na tarde da última sexta-feira (22/03), em evento ocorrido no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, na capital.

Ivanilson Oliveira da Silva, que irá trabalhar como Investigador de Polícia na cidade de São Bento, comentou sobre a relevância do momento no início da carreira dos policiais civis. “É muito importante a presença do Sindicato na carreira, na profissão do servidor público. A gente precisa, realmente, da presença da instituição, para fortalecer cada vez mais a carreira do policial civil”, destacou.

A policial civil Lara Teixeira, lotada em São Vicente Ferrer, elogiou a iniciativa do Sinpol-MA de realizar o encontro. “Achei interessante promover esse encontro. É muito importante, para a gente que está no início da carreira, tomar conhecimento dos nossos direitos e das nossas atribuições. Queremos trabalhar muito pela segurança do nosso estado”, disse.

O Sindicato se coloca à disposição no auxílio aos novos servidores e parabeniza a todos pela conquista realizada.

Marcelo Poeta pede construção de muretas de proteção em torno da Avenida Beira Mar até a Ponte Bandeira Tribuzzi

O vereador Marcelo Poeta (PCdoB) encaminhou ofício a Câmara Municipal de São Luís solicitando ao prefeito da capital, Edvaldo Holanda Júnior (PDT), e ao titular da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), Antônio Araújo, estudos técnicos que viabilize a construção de “muretas de proteção”, na área compreendida que fica em frente a Praça Maria Aragão (Avenida Beira-Mar) até a cabeceira da Ponte Bandeira Tribuzzi.

O parlamentar pede ainda que seja enviada cópia do mesmo ofício ao governador Flávio Dino (PCdoB), em especial, o secretário de Infraestrutura do Estado Clayton Noleto.

O vereador do partido comunista defende que é necessário a elaboração de um projeto urbanístico, arquitetônico e de engenharia para beneficiar a área, em toda a extensão da Avenida Beira-Mar até a Ponte Bandeira Tribuzzi.

Weverton defende diálogo para acordo sobre base de Alcântara…

O senador Weverton (PDT) defendeu, nesta quinta-feira (28), o diálogo como principal alternativa para construir soluções que beneficiem o País e o Maranhão no acordo com os Estados Unidos para uso da base de Alcântara. O parlamentar participou de audiência conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia e de Relações Exteriores do Senado, que teve como convidado o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes.

“É importante conversar, esclarecer todos os pontos, melhorar o que precisa ser melhorando”, afirmou Weverton. Segundo ele, por meio do diálogo é possível encontrar consenso entre o interesse em realizar o acordo e pontos mais sensíveis, como o respeito à soberania nacional, contrapartidas para o estado e o município e apoio às comunidades locais.

Marcos Pontes respondeu a Weverton sinalizando interesse na proposta de um encontro para aprofundar a conversa com o governador Flávio Dino, o prefeito Anderson – de Alcântara, acadêmicos e a bancada maranhense. “É importante ir no estado discutir o que pode ser feito e como pode ser feito para ajudar no desenvolvimento da região”, afirmou Marcos Pontes.

Weverton lembrou que no passado houve muita expectativa das comunidades de Alcântara com as vantagens que a base poderia trazer, mas pouco se avançou nisso. E disse que é a favor do acordo, construindo uma solução que traga desenvolvimento para o município e para o estado. “Nós iremos acima de tudo defender as pessoas e defender o país”, concluiu.

Hildo Rocha aprova convocação do presidente da CNI, na Comissão de Fiscalização

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos deputados aprovou requerimento do deputado Hildo Rocha que propõe a convocação do Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, para que o dirigente da instituição preste esclarecimentos acerca de investigações que apuram fraudes em convênios do Ministério do Turismo com entidades do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sebrae, Senar, Sescoop, Sest, Senat).

Há suspeitas de que um grupo de empresas, comandadas pela mesma família, teria desviado mais R$ 400 milhões oriundos dos cofres públicos. “Ora, vamos dar oportunidade para que ele esclareça os fatos, que prove a sua inocência, aqui nesta comissão que é o colegiado responsável pela fiscalização do uso de recursos públicos”, argumentou Hildo Rocha.

Operação Fantoche

Robson Andrade e os presidentes das federações das Indústrias de Alagoas (Fiea), da Paraíba (Fiep) e de Pernambuco (Fiepe) foram presos no dia 19 deste mês no âmbito da Operação Fantoche, deflagrada pela Polícia Federal em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com a PF, a investigação começou em 2014, a partir de uma empresa que recebia grande parte dos recursos para eventos culturais em valores estavam superfaturados. A polícia também identificou que o dinheiro não era totalmente destinado para as produções culturais.

“Não podemos ficar de braços cruzados diante do estarrecedor avanço da corrupção. Temos que lutar contra essa situação, temos que fazer algo para ajudar a estancar a corrupção no nosso país. Creio que, em boa parte, isso depende muito desta comissão. Por esse motivo, fiz o requerimento para que o presidente da CNI venha se explicar porque alguns empresários dizem que ele é inocente”, destacou Hildo Rocha.

Fernando Pessoa quer prestação de contas do PROCON

O deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB), pela postura adotada, segue colecionando inimizades entre os colegas na Assembleia Legislativa. O mais novo embate do ex-comandante do PROCON é com o deputado Fernando Pessoa (SOLIDARIEDADE). Com informações Jorge Aragão. 

Os dois parlamentares já haviam se desentendido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas a insatisfação foi levada ao Plenário da Assembleia Legislativa, quando Duarte Júnior tentou enquadrar o colega com uma insinuação que desagradou Fernando Pessoa.

Duarte teve um projeto seu, sobre pesquisa de preço de combustíveis, vetado pela CCJ, onde o relator foi justamente Fernando Pessoa, que para o veto alegou a inconstitucionalidade do projeto.

Só que durante a sessão ordinária, Duarte Júnior não só afirmou que vai recorrer ao Plenário como disse que a inconstitucionalidade depende do ponto de vista, pois existem aqueles que defendem o consumidor e aqueles que defendem os donos de postos de combustíveis.

“Porque depende do ponto de vista. Talvez do ponto de vista do dono de um posto é inconstitucional, mas do ponto de vista da maioria, que é o consumidor, é constitucional, porque é um princípio essencial para a ordem econômica”, afirmou Duarte deixando o colega em uma “saia justa” após a insinuação.

Só que a resposta veio mais rápida que o próprio Duarte Júnior esperava. Fernando Pessoa já protocolou na Mesa Diretora um pedido para que o PROCON apresente a prestação de contas dos anos em que Duarte estava à frente do órgão.

O pedido causou alvoroço na base governista e os “bombeiros” do Palácio dos Leões já entraram em contato com Fernando Pessoa para que o parlamentar retire de pauta o pedido, que deverá ser votado na semana que vem.

No entanto, até agora, Fernando Pessoa segue irredutível e reafirmando que não irá deixar “barato” a atitude e a insinuação de Duarte Júnior, até mesmo porque um recuou agora iria desmoralizar ainda mais o parlamentar do Solidariedade.

E assim segue o início de mandato de Duarte Júnior, colecionando bem mais inimizades que aliados na Assembleia Legislativa.