Aprovado PL de Zé Inácio que instituiu feriado estadual no Dia da Consciência Negra

A população negra teve mais um reconhecimento social por meio do Projeto de Lei n° 318/2017, de autoria do Deputado Zé Inácio (PT), que foi aprovado nesta quarta-feira, 29/11, pela Assembleia Legislativa, e institui o dia 20 de novembro, data de aniversário da morte de Zumbi dos Palmares, “Dia Nacional da Consciência Negra”, como feriado estadual.

Durante a votação do PL, em seu discurso, o Deputado Zé Inácio, relembrou que a data é emblemática e será uma forma de homenagear o grande líder quilombola Zumbi dos Palmares, que lutou por liberdade e contra escravidão. “A data não será apenas um simples feriado, mas um dia de luta, reconhecimento, resistência, combate ao racismo, por mais políticas públicas em favor da população negra do Maranhão, e por mais respeito à sua cultura, à sua religião, à sua crença”, disse.

Zé Inácio ainda falou sobre questionamentos a respeito da data ser apenas mais um feriado no calendário. “Essa data já é feriado em cinco Estados da nossa Federação e em mais de cem municípios. Portanto, nada mais justo ser também feriado em nosso Estado cuja população é mais de 70% de negros. Não tenho dúvida que o Governador vai sancionar esse importante Projeto, que tem uma simbologia muito grande para a população negra, para o movimento negro, para as lideranças e para as entidades que defendem o povo negro no Maranhão”, explicou.

O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa e agora será enviado para ser sancionado pelo Governador do Estado, Flávio Dino.

Weverton faz visita de cortesia a Assembleia Legislativa do Maranhão

Na manhã desta quinta-feira (30), o deputado Weverton esteve na Assembleia Legislativa do Maranhão em uma visita de cortesia ao presidente interino Othelino Neto e demais deputados presentes, em um momento de sintonia entre as bancadas estaduais e federais.

“Eu vim sentir a opinião dos deputados, nesse momento em que o país enfrenta uma crise profunda, com a votação de reformas duríssimas, como a da Previdência. Ver o que eles estão ouvindo nos municípios, para que juntos possamos fortalecer nossas convicções, visando às batalhas que a gente vai enfrentar”, destacou Weverton.

O presidente estadual do PDT ainda aproveitou o momento para convidar os deputados a participar da convenção estadual, no sábado, em São Luís, com as presenças de várias lideranças locais e nacionais, entre elas o ex-governador do Ceará e ex-prefeito de Fortaleza, Ciro Gomes, o pré-candidato a presidente da república pelo PDT.

MP pede bloqueio de R$ 2,2 milhões de Naninho, ex-prefeito de Santa Quitéria

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 17 de outubro, quatro Ações Civis Públicas (ACPs) por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Santa Quitéria, Osmar de Jesus da Costa Leal. Os ex-secretários de Administração, Rômulo Augusto Alencar Dias Carneiro, e de Educação, Eudenide Pereira Viana Fontenelle também foram alvo de duas ações, cada um, junto com o ex-gestor.

Os documentos, assinados pelo promotor de justiça Luiz Eduardo Braga Lacerda, baseiam-se nos acórdãos das prestações de contas apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

As duas primeiras ACPs correspondem à desaprovação das contas da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria, referentes aos anos de 2007 e 2010. Segundo o MPMA, Osmar Leal e Rômulo Carneiro praticaram vários atos de improbidade administradora que causaram lesão ao patrimônio público e atentaram contra os princípios da administração pública.

O TCE detectou ausência de realização de processos licitatórios, em desobediência aos requisitos estabelecidos na Lei nº 8.666/93; além de falta de comprovantes de recolhimento de contribuições previdenciárias, de demonstrativos referentes às contribuições previdenciárias e de lei para atualizar subsídios dos secretários municipais.

O valor das multas individuais devidas aos cofres públicos, referentes ao ano de 2007, é de R$ 125.803,28, além da dívida de R$ 229.016,38, relacionada à ausência de notas fiscais. Em relação ao ano de 2010, a corte de contas aplicou três multas, totalizando R$ 67.200,00.

Fundeb – As irregularidades nas contas do Fundeb também motivaram ações contra o ex-gestor e a ex-secretária de Educação, Eudenide Fontenelle.

Segundo o TCE, as contas prestadas pelos réus foram consideradas irregulares, nos termos da Lei nº 8.258/05, por problemas de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial, bem como de dano ao erário resultante de ato de gestão ilegal, ilegítimo ou antieconômico.

O MPMA pediu o bloqueio, nas duas ações, dos bens dos réus de R$ 2.213.932,23 e R$ 1.586.288,91 referentes às irregularidades nas contas dos anos de 2007 e 2009, respectivamente.

Parado há cinco anos, PL que regulamenta profissão de Cerimonialista avança com relatório de Hildo Rocha aprovado na CFT

Destravou. Há cinco anos o Projeto de Lei 5425/2009 não avançava. Foi avaliado por quatro relatores. Mas, nas três relatorias anteriores não obteve êxito. Agora, sob os cuidados do deputado Hildo Rocha, a proposta avançou.

“Conseguimos aprovar, na Comissão de Finanças e Tributação o PL 5425/2009, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Cerimonialista e correlatos. Agora a proposta seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida irá para o senado”, explicou Hildo Rocha.

O PL regulamenta as profissões de Cerimonialista; de Técnico e Auxiliar de Cerimonial. O dispositivo cria também o Conselho Federal de Cerimonial, e os respectivos Conselhos Regionais, suas estruturas e receitas, atribuindo-lhes personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira para fiscalizar o exercício da referida profissão e aplicar penalidades em caso de infrações disciplinares.

Em Brasília, Júnior Verde acompanha prefeitos em busca de recursos devidos pelos impactos da mineração

Cumprindo agenda em Brasília desde a última terça (28), o deputado estadual Júnior Verde (PRB) se reuniu com 14 prefeitos maranhenses que reivindicam junto ao Governo Federal a compensação financeira dos recursos do CFEM, recentemente aprovado por meio da Medida Provisória 789, dos Royalties da Mineração. A compensação é destinada às cidades impactadas pela atividade mineradora.

Os gestores buscam uma contrapartida de 15%. A comitiva foi recebida pelo deputado federal Cleber Verde na assessoria jurídica da presidência da República. Foram discutidos os critérios de pagamento da MP 789, medidas estas que devem ser contempladas no decreto a ser emitido e sancionado pelo presidente Michel Temer.

Participaram do encontro a prefeita de Vila Nova dos Martírios, Karla Batista, que é presidente do Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM); o Sr. Dilton, diretor executivo do CIM; e os seguintes prefeitos: Adão Carneiro, de Brejão; Didima, de Vitória do Mearim; Negão, de Miranda; Henrique Salgado, de Pindaré; Fernando, de Bom Jesus das Selvas; Zé Alves, de Igarapé do Meio; Djalma, de Arari; Pelezinho, de São Pedro da Água Branca; Miguel Lauande, de  Itapecuru; Vilde, de Tufilândia; Zé Gomes, de Buriticupu; Maria Vianei, de Santa Inês; e Sidynei, de Anajatuba.

“Minha presença aqui é para reforçar esta importante demanda feita pelos prefeitos. Em tempos de dificuldades financeiras, são recursos valiosos e devidos, diante de tantos impactos causados por essa atividade”, esclareceu Júnior Verde.

O parlamentar também participou do protocolo da Lei 4223/2017, de autoria do deputado federal Zé Carlos da Caixa, acompanhado do deputado e candidato a senador Waldir Maranhão e do companheiro Neyfe, representando os operadores do transporte alternativo do Maranhão. “Esta Lei vai regulamentar o transporte alternativo do Brasil, assim como fizemos em nosso Estado”, completou.

Fábio Braga discute com a Codevasf projetos de interesse do Maranhão

“Eu tive uma reunião ontem com o superintendente da Codevasf aqui no Maranhão, Jones Braga, para tratar de diversos temas, mas, em primeiro lugar, para tratar dos projetos daquele órgão que estão em execução no estado” – disse o parlamentar iniciando seu discurso na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (29).

Esclareceu que atualmente a empresa pública “está presente em 147 municípios do Maranhão, basicamente nas Bacias do Itapecuru, do Parnaíba e do Mearim, mas que, a partir do próximo ano, graças à luta dos senadores, dos deputados federais e de toda a classe politica maranhense, vamos ter a totalidade do estado sendo alcançada pela sua atuação” – comemorou.

O parlamentar ressaltou: “estive várias vezes em alguns estados do Nordeste, sobretudo nas áreas onde a Codevasf atua muito forte e comprovei a elevação da produção, da produtividade e da irrigação” – disse.

Lembrou que quando Mauro e Clóvis Fecury ainda eram deputados federais “tivemos uma série de programas sendo feitos na região, principalmente em Vargem Grande, Cantanhede, Mata Roma e Anapurus, através dos recursos repassados pela Codevasf que na época era uma superintendência conjunta do Maranhão com o Piauí”.

O deputado disse também que vê com muito bons olhos à cobertura de todos os municípios por parte da Codevasf “porque o estado tem muito potencial para se expandir, já que teremos inúmeros projetos de piscicultura, caprino e ovinocultura, bovinocultura leiteira e apicultura sendo desenvolvidos em pequenas comunidades, e essa expansão chega num momento certo” – opinou.

Fábio Braga relatou que na conversa com Jones Braga, “vi sua satisfação em saber que já está em andamento em Brasília, o projeto que vai viabilizar cinco milhões de reais à Universidade Federal do Maranhão, destinados ao estudo de revitalização do rio Itapecuru, possibilitando a preservação das suas margens e a melhoria na qualidade da água, já que dentre outras cidades ele abastece São Luís” – lembrou.

O parlamentar informou ter definido “tanto eu quanto o superintendente, uma série de audiências públicas que devem ser feitas nos municípios para tratar, principalmente, da inclusão de cada um nos programas de execução orçamentária da empresa e deles próprios” – orientou.

E concluindo fez questão de esclarecer que essas audiências terão vários objetivos dentre os quais “dar conhecimento acerca do órgão e fazer o debate entre a população, a classe política e os governantes, já que a Codevasf possui muitos projetos junto ao governo do Estado; as Prefeituras Municipais; a entidades como a UEMA e Universidade Federal do Maranhão, mas, também, junto a diversas associações comunitárias espalhadas pelo estado, portanto” – asseverou – “Há uma abrangência muito grande em termos de projetos e de recursos financeiros, que podem perfeitamente ser executadas, e o Maranhão precisa aproveitar objetivamente essa parceria” – conclamou.

TCE confirma que prefeitura de Pinheiro cumpre Lei da Transparência e está apta a celebrar convênios

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) emitiu no dia 08 deste mês, certidão (veja no fim do texto) comprovando que a gestão do prefeito Luciano Genésio (Avante) à frente do município de Pinheiro cumpre as exigências estabelecidas na Lei Complementar nº 131/09, mais conhecida como Lei da Transparência.

O documento enterra mais um factoide criado por alguns setores da imprensa ligados ao pequeno grupo de oposição na cidade.

Segundo a Corte de Contas, que é responsável em fiscalizar a contabilidade financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das entidades da administração direta e indireta, o prefeito cumpre rigorosamente com os preceitos Constitucionais Tributários orçamentários no tocante a distribuição e destinação de recursos públicos designados à educação, saúde e outros serviços públicos.

A prefeitura pinheirense, segundo o Tribunal, está apta a celebrar convênios com os governos federal e estadual.

“O município de Pinheiro cumpre pontualmente com o que preconiza a Lei O levantamento do Tribunal verificou que Pinheiro aplicou 25,42% na manutenção e desenvolvimento do ensino, do total de recursos recebidos do FUNDEB, destinou 71,1% ao pagamento dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública e aplicou 22,98% em ações e serviços públicos de saúde e aplicou em despesa total com pessoal 53,62% da Receita Corrente Líquida obedecendo com todas as exigências legais estabelecidas. Cumpre-se destacar que, além das obrigações tributárias, a prefeitura cumpre as exigências de Transparência, bem como das destinações dos recursos públicos primordiais para a captação de recursos através de Convênios Estaduais e Federais”, disse o TCE.

 

 

Beto Castro quer a recuperação das placas de orientação da Magalhães de Almeida

O vereador Beto Castro (PROS) protocolou requerimento na Câmara, pedindo que a Prefeitura – por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) – faça a recuperação e o ordenamento das placas de orientação aos usuários da via pública da Avenida Magalhães de Almeida, no Centro.

No pedido que será encaminhado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior e ao secretário da SMTT, Canindé Barros, Beto Castro reclama que as placas não orientam o caminho a lugar nenhum, em virtude do total desajuste e falta de manutenção por parte da prefeitura de São Luís.

O parlamentar visitou a Avenida Magalhães de Almeida e ouviu muitas reclamações dos usuários, que diariamente enfrentam dificuldades ao buscar informações do acesso aos bairros da capital, especialmente os da zona rural. “Sem as placas, as pessoas ficam perdidas, sem saber a direção certa a seguir”, lamenta.

Para o vereador Beto Castro, a recuperação e o ordenamento das placas de orientação aos usuários da Avenida Magalhães de Almeida é muito importante, porque a via pública se transformou numa espécie de rodoviária de embarque e desembarque de passageiros, para a zona rural e municípios vizinhos.

TCE constata irregularidade no portal da transparência da câmara municipal de Rosário

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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) reprovou o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Rosário (cidade a 60 quilômetros de São Luís), na gestão de  Luiz Carlos Barros de Oliveira, o Kiko (PMDB).

Conforme a Lei complementar nº 131/09, as câmaras municipais, assim como as prefeituras, assembleias e todos os demais entes federativos são obrigados a divulgar, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público, determinando, ainda, a adoção de sistema integrado de administração financeira e controle.

O Decreto nº 7.185/2010 regulamenta esse sistema, definindo o padrão mínimo de qualidade. Compete aos tribunais de contas a fiscalização dessa exigência legal.

Portal da câmara irregular – Em sua análise, o portal da transparência da Câmara de Rosário foi avaliado como irregular, por não obedecer as exigências mínimas do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O TCE constatou constatou-se que a Câmara Municipal de Rosário descumpre o inc. II do § único do art. 48 da LRF e ao inc. II do § 2º do art. 2º do Decreto nº 7185/2010.

O presidente da câmara municipal de Rosário, Luiz Carlos Barros de Oliveira, o Kiko (PMDB), que foi procurado pelo blog, no entanto, não atendeu as ligações até o fechamento desta edição.

 

Raimundo Penha será reconduzido no PDT em São Luís

O vereador Raimundo Penha será reconduzido à presidência do Diretório Municipal do PDT em São Luís, na Convenção Estadual e Municipal do partido, no próximo sábado (2), a partir das 8h30 na Batuque Brasil, em São Luis,

Durante a Convenção serão eleitos os novos integrantes das comissões executivas do partido no estado e no município de São Luis, suplentes, membros efetivos e suplentes do conselho fiscal estadual.

Na tarde desta quarta-feira, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, o secretário Ivaldo Rodrigues e o vereador Osmar Filho reafirmaram apoio à recondução do vereador Raimundo Penha à presidência do PDT em São Luís.

“Gostaria de agradecer o apoio e a confiança do prefeito Edivaldo Holanda Jr, do secretário Ivaldo Rodrigues, do vereador Osmar Filho e demais membros da executiva do PDT que reafirmam apoio a minha eleição à presidência do nosso partido em São Luís. Reafirmo meu compromisso de continuar trabalhando pelo fortalecimento do PDT e para que ele seja instrumento de luta do nosso povo”, destacou.

Penha fez um agradecimento especial ao vereador Pavão Filho que se recupera de um AVC.

“Um agradecimento especial também ao meu colega vereador Pavão Filho, que mesmo ausente desse encontro de agora a tarde para tratar de sua saúde, já declarou apoio e, inclusive, será membro da nossa chapa. Melhoras e conto contigo, companheiro! Avante!”, afirmou.