André Fufuca sai em defesa da Santa Casa de São Luís

O deputado federal André Fufuca (PEN), está preocupado com a situação da Santa Casa de Misericórdia de São Luís. O hospital, que atende milhares de pessoas de todo o estado, possui uma dívida de R$ 900 mil e corre o risco de fechar as portas. “Não podemos ficar de braços cruzados e ver uma instituição que já ajudou tanta gente simplesmente fechar as portas. Nós maranhenses temos a obrigação de evitar esse desastre”, disse o deputado.

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De acordo com a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), a situação dessas instituições de saúde é calamitosa. Abdon Murad, provedor da Santa Casa de São Luís, afirma que o modelo atual de repasses torna insustentável a continuidade dos trabalhos. Os valores dos procedimentos repassados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) não têm reajuste há 13 anos. 

Ciente dos problemas e da importância da instituição para a população maranhense, o deputado André Fufuca deve integrar a bancada de deputados que irá lutar pela alocação de recursos adicionais no orçamento da Saúde. Além disso, o deputado garantiu que irá trabalhar junto à bancada maranhense no Senado para dar mais celeridade a PL 744/2015 do Senado Federal, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas).

“A situação é difícil e tanto a alocação dos recursos necessários para a solução dos problemas emergenciais quanto a aprovação da PL 744 se fazem urgentes. Vou conversar com os senadores e deputados da bancada maranhense para que possamos unir forças em prol da Santa Casa de São Luís”, disse o deputado.

Verde participa de entrega de certificados em Bacurituba

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) participou neste sábado (30) da cerimônia de entrega de certificados a 38 bombeiros hidráulicos formados através do Sindicato da Construção Civil do Maranhão (SINDCONSTRUCIVIL-MA), no município de Bacurituba. A instituição tem promovido cursos de qualificação em diversos municípios maranhenses em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).

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Em Bacurituba, dezenas de inscritos para novas turmas de formação de Pedreiro, Eletricista, entre outros, já aguardam o início dos cursos. Júnior Verde destacou o trabalho do presidente do sindicato, Humberto Mendes, e de parte da sua equipe de trabalho, Irinel e Jorge Mendes. “Essa iniciativa tem contribuído muito para fortalecer o mercado de trabalho maranhense, dando oportunidades aos novos profissionais”, disse o parlamentar, ressaltando aos presentes a importância da qualificação profissional.

Segundo o representante do SINDCONSTRUCIVIL-MA no evento, Jorge Mendes, serão realizados outros cursos no município. “Esses novos profissionais não só entrarão no mercado de trabalho, mas terão a chance de diversificar suas áreas de atuação”, garantiu.

Todos por São Luís no Rio Anil

Mais de três mil pessoas passaram pelos serviços, oficinas e tendas de orientação específica montadas na Rua 15 e União de Moradores do Bairro Rio Anil, durante a realização da 22ª edição do programa “Todos por São Luís” no Rio Anil. O programa, criado durante a gestão do prefeito Edivaldo e aprovado pela Câmara Municipal no final do ano passado, tem como proposta realizar durante uma semana inteira atividades de formação e esclarecimentos sobre serviços da Prefeitura, culminando com um dia de ação social ampla, realizada aos sábados.

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O prefeito Edivaldo avaliou positivamente as ações do programa. “O Todos por São Luís tem se consolidado como uma oportunidade para ouvirmos as demandas da população e manter um diálogo aberto com a comunidade. Nesses encontros aproveitamos para manter uma conversa aberta com as lideranças comunitárias. É um momento muito importante para a gestão”, destacou.

No Rio Anil, o “Todos por São Luís” atendeu moradores do bairro, localizado entre a Vila Palmeira e o Bequimão, e pessoas de comunidades vizinhas e até de distantes. Como Daniel Ferreira de Aquino, 12 anos, morador da 2ª Travessa da Quinta dos Machados, no bairro Jordoa. Ele foi com a avó para tirar a Carteira de Identidade. “Fui orientado por meus pais que falaram que no programa da Prefeitura estava funcionando também o Viva Cidadão”, contou Daniel Aquino. Segundo a coordenadora do “Todos por São Luís”, Camila Holanda, a parceria com o Governo do Estado para a oferta de serviços do Viva Cidadão tem se consolidado a cada edição do programa. “Estivemos conversando com a diretoria do Viva Cidadão há alguns dias e firmamos uma parceria para que sejam oferecidos alguns serviços, como emissão de RG e da Carteira do Trabalho, no dia da ação social do Todos por São Luís. A procura por este serviço tem sido sempre grande em todas as edições do programa” disse Camila Holanda.

A coordenadora do “Todos por São Luís” confirmou, ainda, que após a retomada neste mês de janeiro, a Prefeitura planeja realizar edições a cada quinze dias. Nestas edições quinzenais, o programa manterá as características iniciais, sempre com um serviço a mais. Pela metodologia adotada, a escolha do bairro atende a critérios de carência e logística. As parcerias com o Estado propiciam a oferta de serviços como mamografia, por meio de unidades móveis. O caminhão da Saúde da Mulher tem feito parte do cenário do programa desde as primeiras edições. Para a coordenadora municipal da Mulher, Vânia Albuquerque, o Todos por São Luís é uma boa oportunidade para difundir a política da rede de proteção ao gênero, a partir esclarecimentos sobre a Lei Maria da Penha. 

A Banda Marcial Henrique de La Roque, formada por estudantes da escola do Paço do Lumiar, fez a abertura do evento, recepcionando o prefeito Edivaldo e comitiva. Com 21 anos de formação, a banda formada por 45 integrantes é regida pelo estudante Hugo Leonardo. “Estou gostando dessa ideia de participar de um evento no município vizinho. É com satisfação e orgulho que estamos participando deste programa de ação social”, disse Hugo Leonardo. O prefeito Edivaldo esteve acompanhado pelos vereadores Pedro Lucas, Pavão Filho, Professor Lisboa e Barbosa Lages; de secretários municipais como Antonio Araújo (Obras e Serviços Públicos), Fátima Ribeiro (Segurança Alimentar) e Júlio França (Esporte e Lazer); e do presidente do Instituto da Previdência e Assistência do Municípios (IPAM), Raimundo Penha.

DIÁLOGO COM A COMUNIDADE – A transparência e o diálogo constituem premissas de trabalho indispensáveis do prefeito Edivaldo. E como forma de garantir o acesso direto da população à gestão, foi a comunidade do Rio Anil que recebeu na noite desta sexta-feira (29) a mesa de diálogo do programa “Todos por São Luís”, em mais uma ação promovida pela Prefeitura. Coordenada pelo prefeito Edivaldo e a primeira-dama Camila Holanda, a mesa de diálogo oportunizou aos moradores da região a apresentação das principais demandas da localidade. “Estamos hoje aqui para escutar os anseios dessa comunidade e dar respostas efetivas aos problemas vividos por ela. Desde o início da nossa gestão fazemos um modelo progressista de governar derivado na participação popular, no qual todo e qualquer cidadão tem vez e voz. Quem governa é o povo, e por isso estamos, através destes espaços democráticos, estreitando cada vez mais essa relação”, pontuou Edivaldo.

Presidente da União de Moradores do Rio Anil, Francisco das Chagas Araújo, de 81 anos, teve total liberdade para enumerar as principais necessidades do bairro, entre as quais a construção de uma praça, melhorias no sentido de agilizar a fluidez no trânsito em alguns pontos de congestionamento nos horários de pico e o aprimoramento da rota da linha de ônibus coletivo que serve à região. Na sua fala, ele também reconheceu os avanços promovidos pela Prefeitura no Rio Anil. “O prefeito Edivaldo faz um governo participativo que procura o povo, que vai ao encontro das necessidades do povo”, reconheceu Araújo. No Rio Anil, a Prefeitura realizou a pavimentação de ruas e entregou, em dezembro do ano passado, a obra de reforma da Praça José Ribamar dos Santos Corrêa.

Representando o bairro do Bequimão, o senhor Francisco Ferreira enalteceu a iniciativa da Prefeitura de São Luís em proporcionar espaços onde a voz da população é aceita. “O prefeito Edivaldo, com isso, está prestando um grande serviço à sociedade. Gostaria de agradecer, em público, a urbanização que foi feita na minha rua, isto trouxe um grande benefício para nós que moramos lá”, declarou Francisco Ferreira, ao ressaltar que foi “muito produtivo esse canal de diálogo criado para ouvir os problemas dos moradores”.

No Bequimão, a Prefeitura executou o recapeamento da malha viária com implantação de drenagem superficial (meio-fio, sarjeta e calçadas), manutenção e melhoria da iluminação pública e finaliza a reforma da praça do Ipem Bequimão. Outras lideranças e moradores ouvidos, de bairros como a Vila Palmeira e Vila Padre Xavier. Na Vila Palmeira a gestão municipal fez o recapeamento asfáltico da malha viária, manutenção e melhoria da iluminação pública e reforma da feira (obra em estágio avançado), bem como já iniciou a reforma de duas praças ao lado do Detran. Depois de ouvir as reivindicações expostas pelas lideranças, o prefeito abriu a palavra aos secretários presentes, que fizeram um breve relato das ações de suas pastas e dos benefícios já levados para a região. Ao final, os encaminhamentos foram delegados aos titulares de cada pasta para que tomem as providências necessárias.  Também esteve presente no encontro o vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB).

Gestores e produtores elogiam qualidade das sementes distribuídas pelo Mais Sementes

As sementes de arroz e milho, distribuídas por meio do programa Mais Sementes, estão apresentando grande aceitação pelos agricultores maranhenses, sobretudo por sua qualidade e potencial de germinação. “Quando se oferece sementes selecionadas, facilita muito a vida de produtor rural, que tem uma produção assegurada. Pela primeira vez, vi sementes de boa qualidade sendo distribuídas aos agricultores familiares da nossa regional”, elogiou o gestor da regional da Agência Estadual de Pesquisa e Extensão Rural de São Luís. A Agerp é a responsável pela distribuição aos agricultores, a partir dos dados coletados por meio do pré-cadastro de produtores realizado pela internet.

Agricultores recebendo sementes em Grajaú e Bacabal (2)

As sementes adquiridas pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Agricultura e Pecuária (Sagrima) passaram por análise laboratorial, mas, em campo, também é possível perceber sua qualidade. “Realizamos testes em nossa regional e as sementes de milho, por exemplo, alcançaram mais de 80% de germinação. A olho nu já se percebe a qualidade das sementes tanto de arroz como de milho e os testes só confirmaram que teremos bons índices de produção este ano”, ressaltou Solaneide Rezende, da regional de Bacabal. A parceria Sagrima e Agerp para a distribuição de sementes de arroz e milho sucede a experiência bem-sucedida da entrega de sementes de feijão, realizada em 2015. “Estamos mobilizando os efetivos da Agerp em todo o estado para agilizar a entrega das sementes. O processo está encaminhado e os produtores podem começar a procurar as unidades regionais”, disse o presidente da Agerp, Júlio César Mendonça.

A distribuição será feita priorizando quem primeiro se cadastrou e as regiões onde já se iniciou o plantio e está sujeita à disponibilidade para cada região/município. Para os produtores que não puderam fazer o pré-cadastro, será possível fazê-lo nos pontos de distribuição e garantir assim as sementes. Todos os 217 municípios serão contemplados, com atenção especial aos pertencentes aos 30 menores IDH do estado, que receberam maiores quantidades. “As sementes de arroz são realmente de ponta e os produtores tem percebido isso. Estamos recebendo uma forte demanda e a distribuição está sendo tranquila, dentro do período das chuvas que, atipicamente, começou em janeiro”, disse Humberto Nascimento, da regional de Imperatriz.

Para o secretário de Agricultura e Pecuária, Márcio Honaiser, as respostas dadas por gestores e agricultores indicam que o trabalho está no caminho certo. “O feedback que temos recebido é muito positivo e certamente teremos resultados ainda melhores quando as colheitas de arroz e milho forem realizadas. Temos buscado oferecer as melhores condições possíveis para que o nosso agricultor produza mais e cresça, fortalecendo a economia da região onde vive e vivendo com mais qualidade e renda”, declarou.

Prefeitura retoma entrega de óculos a estudantes pelo Programa Saúde na Escola

A Prefeitura de São Luís beneficiou 112 estudantes da Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Darcy Ribeiro (Sacavém) com a entrega de óculos. A assistência oftalmológica aos estudantes é realizada por meio do projeto Consultórios Itinerantes, integrado ao Programa Saúde na Escola (PSE), de iniciativa do governo federal e desenvolvido em parceria com estados e municípios. Em São Luís, o PSE é desenvolvido a partir de uma articulação entre as secretarias municipais Saúde (Semus) e de Educação (Semed) e o Hospital Universitário Presidente Dutra.

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O secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho, ressaltou que a entrega dos óculos é parte das ações determinadas pelo prefeito Edivaldo com o objetivo de garantir atenção integral aos estudantes da rede municipal. “A melhoria da qualidade da educação passa também por ações como esta, de garantia de saúde, bem-estar e qualidade de vida para os nossos estudantes que, a partir da correção dos problemas de visão, poderão melhorar suas condições de estudo, aprendendo mais e melhor”, explicou o titular da Semed.

Acompanhados dos familiares, os estudantes da U.E.B. Darcy Ribeiro receberam os óculos na própria escola, das mãos dos coordenadores do PSE. Zila do Desterro Rodrigues Cutrim, de 56 anos, estava presente para receber os óculos da filha Maria Vitória, de 14 anos, estudante do 8º ano na unidade de ensino. Ela comemorou o benefício recebido pela filha. “Minha filha sentia muita dor de cabeça. Vivia reclamando. Foi bom demais a Prefeitura ter dado essa oportunidade para ela fazer a consulta e ganhar os óculos”, falou entusiasmada a dona de casa. Maria Vitória confirmou. “Eu sentia tontura e não conseguia enxergar bem o quadro. Agora vai ser bem melhor”, garantiu.

CONSULTAS –  Todos os 520 estudantes da U.E.B. Darcy Ribeiro passaram pelo atendimento oftalmológico para identificar possíveis problemas de visão. Nos casos em que foi constatada a necessidade de óculos, os estudantes escolheram um modelo de armação e receberam os óculos na própria escola em que estudam. O processo foi inteiramente gratuito.

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A atendente Maria Raimunda Rocha Rodrigues, mãe de Fernanda Raquel Rodrigues Braga, de 13 anos, estudante do 8º ano, também elogiou o programa. “Essa é uma grande oportunidade. Nem sei como faria para comprar os óculos de grau para minha filha se não fosse esse programa. Ela reclamava sempre de dor de cabeça, e só agora depois da consulta, em dezembro, é que soubemos que era problema de vista. Estou muito feliz e parabenizo a todos os envolvidos na iniciativa”, alegrou-se a mãe da estudante.

Em Brasília, deputado Wellington do Curso formaliza convite a secretarias nacionais para audiência pública

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) formalizou convite, na manhã desta sexta-feira (29), em Brasília (DF), à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e à Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD). O convite foi feito objetivando a representatividade das Secretarias na Audiência Pública, que terá como tema o “Estatuto da pessoa com deficiência (Lei N.13.146/2015): inovações e desafios”, e acontecerá na próxima terça-feira (02), com início às 14 h, na Assembleia Legislativa do Maranhão.

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Para o parlamentar, que é o vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, é de suma importância que os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência sejam discutidos, a fim de se articular possíveis soluções, o que revela a relevância de ambas as secretarias estarem representadas na Audiência.

“Na próxima terça-feira, realizaremos Audiência Pública que discutirá sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Por sabermos da relevância do tema, viemos a Brasília formalizar o convite à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e à Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O nosso objetivo é garantir um debate amplo, que permita a articulação de propostas com caráter resolutivo, a fim de superar os desafios que as pessoas com deficiência ainda enfrentam em nosso estado. Por isso, convidamos as secretarias, para que possam contribuir e, principalmente, ouvir a população maranhense que, comumente, sofre com a lesão de seus direitos”, destacou Wellington.

Até o presente momento, confirmou a presença o Dr. Alisson Azevedo, representando o Sr. Antonio José Ferreira, Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SNPD.

Prefeitura de São Luís intensifica fiscalização em frota do transporte urbano da capital

A frota do transporte urbano da capital será fiscalizada nesta segunda-feira (1º). A vistoria é iniciativa da Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), e tem como objetivo impedir que veículos sem elevadores de acessibilidade ou que não estejam funcionando sejam colocados nas ruas.

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As equipes da SMTT vão se concentrar no ponto final dos coletivos para execução da vistoria. “Não vamos permitir que os ônibus circulem sem o elevador funcionando”, afirmou o titular da SMTT, Canindé Barros. Em caso de identificação de irregularidade ou problema no funcionamento do elevador, o veículo será apreendido e a empresa, que será multada, vai ter 15 dias para realizar a adequação.

As fiscalizações da frota são realizadas de forma regular, semestralmente, pela SMTT. Na última semana, uma empresa foi multada por descumprimento das condições exigidas para a prestação do serviço contratado pela Prefeitura de São Luís. O veículo foi vistoriado pela órgão municipal e constatado o problema, houve a apreensão. “O ônibus está no pátio da SMTT até que a empresa realize a adequação no equipamento do elevador”, disse Canindé Barros.

MELHORIAS – Desde o início da gestão do prefeito Edivaldo estão sendo realizadas ações importantes de melhorias no transporte urbano da capital, entre elas, a modernização do sistema, com a implantação de GPS, Biometria Facial e Recarga Embarca, medidas que permitiram o combate à fraude e a implantação e benefício como o Bilhete Único. Além disso, do início de 2013 até agora, a gestão contabiliza a aquisição de 371 novos ônibus, todos adaptados com elevadores para a acessibilidade de pessoas com dificuldade de mobilidade. Esse total representa uma renovação de mais de 40% a frota. Este pacote de medidas, que garantiram a melhoria no sistema de transporte tem sua culminância com o processo de licitação, que está em andamento. “A licitação vai permitir dinamizar o sistema e poderemos cobrar dos prestadores deste serviço o cumprimento das regras, deveres e obrigações que estarão no contrato”, disse Barros.

O titular da SMTT enfatizou a importância da licitação.  “Vamos resolver problemas históricos do transporte público, que se arrastavam por anos”, disse Canindé Barros. É exigência da licitação, entre outros, que as empresas garantam acessibilidade na totalidade da frota, além do uso de veículos em perfeito estado de conservação. O sistema de transporte público de São Luís conta com 874 ônibus e, do início de 2013 até agora, o percentual de ônibus adaptados com elevadores, que era de 50%, subiu para 79% da frota. Os coletivos circulam divididos em 168 linhas atendendo mais de 760 mil usuários.

LICITAÇÃO – O processo de licitação do sistema de transporte coletivo avança na capital. O processo contou com expressiva participação popular nas audiências públicas. O resultado destas discussões estão sob a análise da equipe técnica da Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e Comissão Permanente de Licitação (CPL), em conjunto com a empresa responsável pela consultoria.

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A próxima etapa ocorre após 15 dias úteis da audiência – segundo determina a Lei de Licitação nº 8.666 – com a divulgação do edital e abertura oficial do processo licitatório. A última audiência foi realizada sexta-feira (20) deste mês, portanto, a licitação está prevista para iniciar dia 15 de fevereiro. Nesta etapa, as empresas candidatas poderão se inscrever e terão prazo de 45 dias para se adequar às exigências do documento e se habilitarem à concorrência pública. A SMTT coordenou todo o trâmite para a realização das audiências.

Dicas do calendário eleitoral de 2016

Por Flávio Braga

O calendário das Eleições Municipais de 2016 incorporou as modificações introduzidas pela Lei 13.165/2015 (minirreforma eleitoral), contendo as datas do processo eleitoral a serem observadas por partidos políticos, candidatos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral. Filiação partidária: quem pretender concorrer aos cargos eletivos deste ano deve se filiar a um partido político até o dia 2 de abril, ou seja, seis meses antes da data das eleições.

Convenções partidárias: as convenções para a escolha dos candidatos e a deliberação sobre coligações devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto. Registro de candidatos: os pedidos de registro de candidatos devem ser apresentados pelos partidos políticos e coligações ao respectivo cartório eleitoral até às 19 h do dia 15 de agosto. Propaganda eleitoral: a campanha eleitoral foi reduzida de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, tendo início em 26 de agosto, em primeiro turno.

Teste público de segurança: o dia 31 de março é o prazo final para o TSE realizar o teste público de segurança do sistema eletrônico de votação, apuração, transmissão e recebimento de arquivos que serão utilizados nas eleições. As datas definidas para a realização do teste são os dias 8, 9 e 10 de março de 2016.

Inscrição eleitoral e transferência de domicílio: o dia 4 de maio é a data limite para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio eleitoral. Também é o último dia para o eleitor que mudou de residência dentro do município pedir alteração no seu título eleitoral e para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para seção eleitoral especial. Apresentação de programas em rádio e TV: a partir do dia 30 de junho fica vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição de multa e de cancelamento do registro da candidatura.

Comício e sonorização: a partir do 16 de agosto, quando começa a propaganda eleitoral os candidatos, os partidos ou as coligações podem fazer funcionar, das 8 às 22 horas, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos. Também os partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8 às 24 horas, podendo o horário ser prorrogado por mais duas horas quando se tratar de comício de encerramento de campanha.

Propaganda eleitoral na internet: a partir de 16 de agosto começará o prazo para a propaganda eleitoral na internet, sendo vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga.

Flávio Braga é Pós-Graduado em Direito Eleitoral, Professor da Escola Judiciária Eleitoral e Analista Judiciário do TRE/MA.